Na tarde de ontem, sábado, 17, por volta das 16h, um homem foi morto com um golpe de faca na altura do pescoço. O crime, que teria sido cometido pela esposa da vítima, ocorreu no distrito de Roda Velha, no município de São Desidério.

Não há mais detalhes do crime.

O corpo foi removido para o IML de Barreiras onde passou por necropsia 

A Polícia Rodoviária Federal recuperou na manhã de sexta (16) uma caminhonete com restrição de roubo registrada no município de São Paulo. A ação ocorreu no quilômetro 800 da BR 242, próximo ao município de Barreiras, oeste baiano.

Por volta das 11 horas e 45 minutos, um usuário da rodovia parou na Unidade Operacional da PRF conduzindo um veículo MMC/L200 TRITON de cor prata e solicitou atendimento. A equipe realizou os procedimentos de fiscalização no veículo e constatou que a caminhonete estava com os elementos identificadores adulterados. Após uma análise mais profunda foi possível identificar o veículo original, que possuía registro de roubo no município de São Paulo em 14/11/2021.

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Barreiras para adoção das medidas cabíveis.

A promessa de campanha do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, de rever os decretos que facilitaram o acesso às armas, deve se concretizar logo nos primeiros dias do novo governo, mas de forma gradativa. Em entrevista ao Uol, o futuro ministro da justiça, Flávio Dino, adiantou algumas das medidas em pauta.

Entre os principais pontos de revisão estão a maior regulamentação dos clubes de tiro, com extinção de funcionamento 24 horas. Também a criação de "categorias de atiradores", para diferenciar profissionais de amadores e restringir acesso a munição.

O futuro ministro pretende ainda proibir o transporte de arma com munição por atirador esportivo e reduzir o prazo de registro para um ano. eliminando a possibilidade de autodeclaração de necessidade para posse de arma. Dino também planeja retomar campanhas de desarmamento, a exemplo do que foi feito em 2003, no primeiro governo Lula.

O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume no dia 1º de janeiro, terá 37 ministérios. As informações sobre estrutura foram anunciadas neste sábado (17) pelo governador Rui Costa, da Bahia, que será o ministro-chefe da Casa Civil no governo petista. Ele participou, em Brasília, de uma reunião com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com Aloizio Mercadante, que coordenou os grupos de trabalho da equipe de transição.

"Nós definimos os ministérios que foram desmembrados. Antes, eu quero reafirmar aqui um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos, ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios. Então, nós estamos finalizando a estrutura com 37 ministérios, incluindo aí os ministérios que buscam garantir a transversalidade de ações de governo", revelou.

Entre as pastas a serem recriadas e as novas estruturas, estão os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Originários. O atual Ministério da Economia será desmembrado em ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Planejamento, além de uma pasta de Gestão. Este último ministério, uma das novidades anunciadas, será "para melhorar a qualidade da gestão pública, racionalidade, buscar redução do custeio da máquina pública, buscar melhorar o uso da tecnologia na oferta de serviços públicos para a população", explicou Costa.

O atual Ministério da Infraestrutura será desmembrando em duas pastas, a dos Transportes, para cuidar das rodovias, e outra para portos e aeroportos. Serão recriados ainda os ministérios da Pesca, das Cidades, da Cultura e do Esporte, entre outros.

De acordo com Rui Costa, não haverá aumento da máquina pública com a ampliação dos ministérios, apenas uma redistribuição de cargos. Apenas os cargos dos novos ministros é que serão criados, por meio de uma Medida Provisória (MP). "Não haverá criação de cargos, como eu disse, os cargos dos atuais ministérios serão redistribuídos, mas a figura do ministro precisa ser criada por lei", ressaltou.

Sobre a possibilidade do presidente eleito se mudar para a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República em Brasília, Rui Costa disse que o local será inspecionado essa semana para verificação das condições. "O presidente só mudará para este e outros espaços depois de feitos os levantamentos de todas as pendências e tomadas todas as medidas de eventuais reparos necessários aos imóveis". Por enquanto, Lula está hospedado em um hotel na região central da capital federal.

Negociações políticas

O futuro ministro-chefe da Casa Civil afirmou que não há impasse entre a composição do novo governo e a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que flexibiliza a regra do teto de gastos para a manutenção do Bolsa Família em R$ 600. Matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias apontam que lideranças partidárias na Câmara dos Deputados estariam condicionando a aprovação da PEC a possíveis indicações para ministérios.

"O presidente tem sido enfático que não quer misturar as duas coisas. Votação da Câmara com a escolha dos ministérios. Ele está sendo muito enfático, ele não irá misturar as duas coisas. A votação da Câmara, o presidente espera, nós esperamos, o povo brasileiro espera que a atitude da Câmara seja semelhante à do Senado. Ou seja, a votação ocorreu pela preocupação do Senado com o Brasil, com o povo brasileiro, com aqueles que mais passam necessidade no Brasil. O Senado, em momento nenhum, condicionou à uma negociação de ministérios ou de cargos, e a gente tem a confiança, crença, de que a Câmara fará a mesma coisa", disse ele.

A solenidade de diplomação dos eleitos que tomam posse em janeiro de 2023, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no final do dia desta sexta-feira (16), no Teatro Castro Alves, deixou evidente o isolamento político do vice-governador e futuro deputado federal João Leão (PP).

Houve até momentos de constrangimento para o pepista, quando ele não foi chamado na composição a mesa das autoridades pelo presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank. Com a ausência do governador Rui Costa (PT), que viajou para Brasília visando tratar da montagem da própria equipe na Casa Civil e da transição presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Leão era a principal autoridade do Executivo estadual na solenidade

Quando foi chamado ao palco para receber o diploma de deputado federal, João Leão praticamente não foi aplaudido, mesmo numa plateia que tinha entre os presentes parlamentares e prefeitos do PP. “Foi muito ruim. Ele parecia um leproso. As pessoas não queriam chegar perto dele”, disse um deputado do partido.

Esse parlamentar afirmou que Leão paga o preço por tentar, a todo custo, levar o PP para os braços do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União). Durante a solenidade de diplomação, não foram poucos os parlamentares da legenda que voltaram a defender abertamente a saída do vice-governador do comando estadual do partido em abril, quando o diretório fará nova eleição, em nome da renovação e de uma tentativa de reaproximação com o PT na Bahia.

Vale lembrar que Leão foi o condutor do processo de rompimento do PP com o PT, ainda na pré-campanha eleitoral. O vice-governador alegou que os petistas não cumpriram um acordo para que ele assumisse interinamente o comando do governo do estado, com a saída de Rui Costa para disputar o Senado. Atualmente, Leão não tem qualquer interlocução com o PT baiano.

Por volta do meio dia de hoje, sábado, 17, ocorreu um homicídio, as margens da BR 135, próximo a entrada para a comunidade do Rio Branco, no município de Barreiras.

O serralheiro Ednaldo Rodrigues Guimarães, morador no bairro Santa Luzia em Barreiras, foi morto a tiros, no interior de um veículo VW Saveiro.

Não há maiores detalhes da autoria e motivação do crime.

Uma equipe do SAMU foi acionado, esteve no local, mas só pode atestar o óbito. A Polícia Militar, guardou o local em segurança.

O corpo, foi removido para o IML de Barreiras, para necropsia.

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Na tarde de ontem, sexta-feira, 16, por volta das 13h30, a guarnição de serviço na cidade de Cocos, deslocou para a fazenda Estância Carolina, no Povoado de Santa Luzia, em acompanhamento a Oficiais de Justiça para cumprir uma decisão Judicial de medida protetiva.

No cumprimento da decisão, ao realizarem a busca no interior do imóvel, foi localizada uma espingarda, tipo chumbeira, um carregador de pistola calibre .380, um cartucho calibre 38 deflagrado é uma embalagem vazia de munição calibre 38. O proprietário dos materiais não se encontrava na residência no momento da busca.

Diante dos fatos, todo material apreendido foi apresentado na Delegacia pra que fossem tomadas as medidas cabíveis.

O novo Centro de Distribuição da Ambev terá sede na cidade de Bom Jesus da Lapa, na Bahia. Para atuar no local, 30 vagas de emprego nas áreas comercial e de logística na cidade estão abertas, além de oportunidades em Santa Maria da Vitória, Coribe, Paratinga, Santana e Ibotirama.  
As vagas são para cargos de Representante de Vendas, Promotor, Conferente, Técnicos, Analistas/Supervisores e Auxiliares. Os pré-requisitos são de Ensino Médio Completo à Ensino Superior. Todas as oportunidades são também para pessoas com deficiência (PCD). Para participar do processo seletivo é necessário se cadastrar pelo site, até 27 de dezembro.

A previsão é para que as contratações sejam realizadas a partir de janeiro de 2023.

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação.

A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano. Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado.

O texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator, critérios de proporcionalidade e impessoalidade. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

Os recursos devem ser distribuídos segundo a proporção das bancadas (80%) e reserva de outros 20% para as Mesas de ambas as Casas, para o relator-geral e o presidente da Comissão Mista de Orçamento. As áreas de saúde e assistência social devem receber ao menos 50% do valor das emendas de relator. As indicações devem conter o nome de um parlamentar, mesmo que os recursos sejam destinados para atender indicações de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

A proposta começou a ser discutida por mais de três horas, ontem (15), mas foi interrompida antes da apreciação do mérito. Inicialmente, a previsão era de que a matéria voltasse ao plenário do Congresso apenas na próxima semana.

A apreciação da matéria foi antecipada para hoje em virtude da suspensão da análise sobre a constitucionalidade do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas RP9, a sessão deve ser retomada na próxima segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam os votos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

A votação foi iniciada ontem (14) com o voto da relatora, ministra Rosa Weber. A presidente do Supremo considerou que o orçamento secreto é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro.

Márcio Marinho com os deputados diplomados do REPUBLICANOS 

Diplomado deputado federal para mais um mandato, Márcio Marinho (Republicanos) afirmou que o seu partido seguirá o caminho da independência, como foi anunciado anteriormente pela sigla. Marinho afirmou que respeita o resultado das urnas, mas que estará na oposição no Congresso Nacional.

“Nossa postura é sempre estar ao lado da população. A gente sabe que na política temos que tomar decisões. Os nossos caminhos são diferentes. A gente respeita o resultado das urnas, mas da mesma forma que nacionalmente estaremos na independência, aqui no estado da Bahia nós também estaremos na independência. Uma independência com muita responsabilidade. A gente sabe que a população entende e aceita o resultado das urnas, mas este resultado nos colocou na oposição. Estaremos na Assembleia e na Câmara dos Deputados fazendo um trabalho em prol do estado da Bahia e do Brasil. Aquilo que for positivo, contará com o apoio do Republicanos”, disse Marinho.

Sobre uma possível indicação do seu partido para a liderança da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado salientou que não vem discutindo a questão, mas que o nome o nome de Samuel Júnior foi levantado e que dará todo apoio a ele.

“Essa questão da liderança não depende só do Republicanos. É um coletivo de partidos que escolhe. Se o conjunto entender que o Samuel Júnior é o melhor nome para este momento, estaremos com ele. Não estamos discutindo isso, mas não depende só do Republicanos. Se acontecer, ele terá todo o apoio do partido”, completou.

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Nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a criação da primeira plantação de cannabis no Brasil para fins científicos. Com a decisão inédita, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) poderá cultivar, de forma controlada e legal, a planta, enquanto realiza testes pré-clínicos — pesquisas que não envolvem experimentos em humanos.

"Apesar de sua utilização com fins medicinais há milhares de anos, ainda existe importante lacuna científica sobre as potencialidades, mecanismos de ação e efeitos do uso de Cannabis sp. no organismo humano", explica a Anvisa, em comunicado. Com as novas pesquisas autorizadas, o nível de entendimento de quais indicações da planta são benéficas (ou não) deve melhorar significativamente.

Vale lembrar que, embora esta seja a primeira plantação autorizada pela Anvisa, o Brasil já conta com outros centros de cultivo, como a plantação da associação sem fins lucrativos Abrace Esperança. Por meio da organização, a planta cultivada é usada, em sua maioria, no tratamento de pacientes com autismo, epilepsia e alzheimer.

O que a UFRN vai estudar com a plantação de cannabis recém-autorizada?

Com a autorização inédita da Anvisa, o Instituto do Cérebro (ICe), da UFRN, conduzirá pesquisas pré-clinicas para avaliar a eficácia e a segurança de combinações de fitocanabinóides, como o canabidiol (CBD), no tratamento de distúrbios neurológicos e psiquiátricos.

Hoje, a epilepsia refratária é uma das doenças em que mais se conhece as potencialidades do CBD, e mesmo assim o conhecimento é restrito. “Pouco se sabe sobre o efeito dos fitocanabinoides sobre outros tipos de epilepsias, bem como o potencial de outros fitocanabinoides, como o CBN e o CBG, que não possuem propriedades psicoativas, sobre a excitabilidade neuronal e a frequência de crises”, afirma Claudio Queiroz, professor do ICe, em comunicado.

Segundo o reitor da universidade federal, José Daniel Diniz Melo, a decisão da Anvisa "representa um passo importante para o avanço das pesquisas desenvolvidas na Ufrn e um marco histórico para a ciência brasileira”. Isso porque, a partir de agora, os estudos com a planta poderão testar concentrações e proporções controladas. Este nível de precisão é fundamental quando se pensa no uso medicinal.

Nesta sexta-feira (16), a 85ª CIPM realizou sua confraternização de final de ano. Na oportunidade, foram distribuídos brindes para os policiais militares presentes, os de serviço e seus familiares.

O comandante da 85ª CIPM, Maj Gouveia, agradeceu a presença de todos, parabenizou todo efetivo pela dedicação com que vem realizando o policiamento na cidade, o que tem feito a 85ª CIPM ser destaque no oeste baiano, como uma das que tem maior índice de produtividade.Ao tempo que homenageou as funcionárias civis pelo cuidado diário com os policiais militares no aprovisionamento da Unidade.

Paralelamente, entregou um placa ao Cb PM Reiny em reconhecimento aos bons serviços prestados à CIPM, revelando profissionalismo, dedicação, o que é ratificado pelos praças e oficiais que tem a honra de trabalhar junto a ele.

Assim, desejamos a todos boas festas e que o ano que se inicia seja profícuo para todos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira, 16, pela revogação do último mandado de prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O magistrado desempatou o julgamento que ocorria no plenário virtual da Segunda Turma da Corte e se juntou aos ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski. O relator do caso, Edson Fachin, e o ministro Nunes Marques votaram pela manutenção da prisão do político. Com isso, o ex-chefe do Executivo fluminense, preventivamente preso desde novembro de 2016, permanecerá em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, em razão de decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em dezembro de 2021. Cabral era o único alvo da Operação Lava Jato ainda em regime fechado. A soltura, no entanto, depende do encerramento da sessão virtual, que irá até 23h59, e do cumprimento de medidas burocráticas. Em nota, a defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que Sérgio Cabral “permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”, informou.

“Ao que tudo indica, a manutenção da prisão preventiva não mais se justifica para a garantia da ordem pública nem para a conveniência da instrução criminal. Como bem afirmado pelo eminente Ministro André Mendonça, há indícios concretos de que, no presente caso, o cárcere provisório se confunde com um odioso cumprimento antecipado da pena, ao arrepio do princípio da presunção de inocência e do entendimento firmado pelo Tribunal no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43/DF, 44/DF e 54/DF”, diz um trecho do voto de Mendes. “Os fatos imputados ao acusado não são novos, nem mesmo contemporâneos , sendo insuficientes para justificar a segregação cautelar”, escreve em outro momento. “Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos , a denotar manifesto excesso de prazo. Ao que tudo indica, a manutenção da segregação cautelar do acusado tem servido como antecipação de pena, o que contraria frontalmente a orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte”, seguiu o decano do STF.

Os ministros analisavam dois pedidos da defesa de Cabral. Em um deles, os advogados questionavam a legalidade da prisão preventiva do ex-governador, preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, há cinco anos, sem que tenha havido uma decisão definitiva de seus processos. Na prática, a prisão serve como cumprimento antecipado da pena, o que é proibido pelo Supremo Tribunal Federal. A prisão preventiva oficialmente revogada pela Suprema Corte nesta sexta-feira era a última dos cinco mandados que já pesaram contra Cabral desde 2016. O ex-governador foi condenado em 23 ações penais, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão – não houve trânsito em julgado, isto é, a defesa ainda pode apresentar recursos. No outro caso, a maioria dos ministros (Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques) decidiu manter na Justiça Federal do Paraná, especificamente na 13ª Vara Federal de Curitiba, o processo no qual o ex-chefe do Executivo é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras. Eleito governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, Cabral ocupou o cargo entre janeiro de 2017 e março de 2014. Antes, o político havia sido eleito senador e deputado estadual.

Barreiras Mais Bonita e Mais Humana, esse é o objetivo do projeto executado pela Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte da Prefeitura de Barreiras, que contempla diversas intervenções na limpeza, sanitização, manutenção e cuidados com os espaços públicos da cidade com destaque para a requalificação e implantação de paisagismo em avenidas, rotatórias e praças da cidade.

O mais novo espaço a receber as atenções da Prefeitura, é a Rotatória em frente a Rodoviária, na confluência das BR’s 135/020. As equipes realizaram intervenções de limpeza, nivelamento, preparação do solo, adubação e jardinagem, realçando a beleza e valorizando mais uma área pública da Cidade do Futuro. Segundo a subsecretária de infraestrutura Luzeni Santos, serão utilizados mais de 8.000 m² de grama esmeralda para compor o paisagismo e embelezamento, além do plantio de árvores, palmeiras, abacaxi de jardim, flores moreia, pleomele, yuca, liriopes verde e abacaxi roxo.

“Valorizar espaços públicos e deixar nossa cidade mais bonita faz parte do nosso trabalho diariamente. Dentro do projeto Barreiras Mais Bonita e Mais Humana, estamos levando essas ações, que além de proporcionar qualidade de vida, também despertam o sentimento de pertencimento, cuidado e amor com a nossa cidade. Já executamos o paisagismo ornamental em avenidas, rotatórias centrais e agora estamos na Rotatória da Rodoviária, que é a nossa maneira de bem recepcionar todos que chegam ou passam pela Capital do Oeste”, disse a subsecretária Luzeni Santos.

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