A partir de 22 março de 2023, a Bahia terá uma nova alíquota modal para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), segundo informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.

O secretário-geral do União Brasil, ACM Neto, criticou o aumento da alíquota de ICMS para 19% na Bahia, conforme publicado pelo governo do estado nesta quinta-feira (22). Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-prefeito de Salvador ainda lembrou do aumento do salário do governador em 50% e a criação de mais de 200 novos cargos. 

"A decisão de aumento da alíquota do ICMS vai fazer com que vocês, todos nós, baianos, paguemos mais caro por vários produtos em nosso estado. No momento em que o desemprego aumenta, no momento em que a Bahia é líder nacional em número de desempregados, que nós temos um estado, infelizmente, com o maior número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, a decisão do governo é aumentar impostos", salientou.

Neto ainda ressaltou que a promessa de campanha do grupo governista era de não aumentar impostos. "Eu lembro que na campanha eles disseram que não fariam nada disso. Mas não é apenas essa decisão. Também nós temos aí a decisão de aumento em quase 50% no salário do governador. A criação de mais de 200 novos cargos para a próxima gestão. Não é isso que os baianos esperam. A nossa esperança é que as coisas melhorem, mas definitivamente o caminho não é esse", frisou. 

Ele pontuou ainda que, após a eleição, decidiu ficar um tempo sem fazer qualquer comentário sobre a política. "Entretanto, diante desses presentes de Natal que o governo do estado está dando aos baianos, eu não posso deixar nesse momento aqui de fazer uma crítica", afirmou.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.779 casos de Covid-19 e 19 mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.762.947 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.724.332 são considerados recuperados, 7.467 encontram-se ativos e 31.148 pessoas foram a óbito.

Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta sexta-feira (23) contabiliza ainda 2.071.626 casos descartados e 370.840 em investigação. Na Bahia, conforme a secretaria, 71.152 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.713.096 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.890.107 com a segunda ou dose única, 7.736.404 com a de reforço e 2.981.052 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.081.513 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 738.271 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 75.077 tomaram a primeira dose e 32.186 a segunda. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 5.573 recebera a primeira imunização.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou na quinta-feira, 22, a venda do antiviral Lagevrio (molnupiravir), medicamento para tratamento de casos leve de Covid-19, em farmácias e hospitais particulares. “A aprovação levou em consideração a venda do medicamento ao mercado privado em outros países com autoridades internacionais de referência, como Estados Unidos, Japão e Reino Unido”, explicou a Anvisa em nota. “A medida também considerou o cenário epidemiológico atua, com a circulação das novas subvariantes da Ômicron e o aumento de casos da doença no país”, acrescentou. A venda do medicamento ao mercado privado facilitará o acesso ao tratamento de Covid-19. Segundo a diretora relatora, Meiruze Freitas, a venda do remédio é “para ajudar a prevenir a progressão da doença, internações hospitalares e mortes, os medicamentos antivirais para infecções respiratórias agudas devem ser usados o mais cedo possível após o correto diagnóstico da infecção”.

A venda do remédio só será possível sob retenção de receita médica e uma via da Receita de Controle Especial que ficará no estabelecimento. Com isso, o farmacêutico deverá instruir o paciente a como realizar o uso correto do produto, que terá a bula em inglês, porém, deverá incluir um folheto informativo, em português, sobre as contraindicações de uso na gravidez e lactação. Seu uso deve ser realizado em pacientes adultos, com a doença em seu estágio inicial. A eficácia do medicamento está associada ao não agravamento da doença. Apesar de o remédio ser mais um grande aliado, Freitas reintrar a importância da vacinação. “Reafirmo e enfatizo que os benefícios esmagadores da vacinação na proteção contra as formas graves de óbitos pela Covid-19, superam em muito o risco das raras reações adversas relacionadas as vacinas aprovadas pela Anvisa”.

Um levantamento feito pelo Sindicato de Produtores Rurais de Irecê apontou que o município vai encerrar o ano agrícola com aproximadamente 140 mil hectares plantados com milho, um acréscimo de 40% se comparado à safra anterior. O número faz a microrregião despontar como um polo promissor para o cultivo do cereal, que até bem pouco tempo era uma exclusividade das regiões Norte e Oeste do Estado.

Com chuvas bem distribuídas e lavouras já formadas, a estimativa dos produtores da região é colherem aproximadamente 5 milhões de sacas do grão, quase o dobro do que foi colhido na última safra. No regime de sequeiro, ou seja, não irrigado, os agricultores dependem de boas condições climáticas para confirmarem a previsão de safra.

“Tudo caminha para um excelente ano agrícola. Até o momento, as chuvas estão boas em volume e distribuição e o aspecto vegetativo das lavouras está excelente, um indicativo que não teremos contratempos com pragas, a exemplo da cigarrinha do milho que comprometeu o resultado do ano passado”, avaliou o produtor rural Everaldo Dourado.
O milho produzido em Irecê abastece o mercado baiano e de outros estados do Nordeste, a exemplo de Pernambuco, sendo destinado majoritariamente para o consumo humano e animal. Além do produto in natura, produtores da região apostaram no beneficiamento do cereal. Uma cooperativa fabrica flocão e outros derivados, aquecendo ainda mais a economia.

Diversificação de Cultura

O ciclo 2022/2023 também se destaca pelo retorno da cultura que tornou Irecê nacionalmente conhecida: o feijão. Com aproximadamente 35 mil hectares plantados, a leguminosa pode voltar a ser uma das maiores apostas dos agricultores locais, saindo de 4 mil hectares plantados no ano passado para 35 mil hectares só de feijão, também no sistema de sequeiro. A leguminosa teve seu plantio firmado no último mês de novembro e já apresenta lavouras em estado de floração.

A previsão é que sejam colhidas cerca de 500 mil sacas de feijão, colocando a região de volta entre os principais produtores do grão no Brasil. Nos últimos a produção de feijão em Irecê e municípios vizinhos foi bastante tímida. No ano passado, por exemplo, a região contabilizou módicas 80 mil sacas da leguminosa.

Outra cultura já consolidada é a mamona, cujos os derivados são destinados à indústria química, farmacêutica e à aviação. Referência nacional no cultivo da mamoneira, Irecê já foi o maior produtor mundial e serviu de inspiração para a China. Atualmente, o município tem 50 mil hectares destinado à cultura, o que deve render aproximadamente 1,5 milhão de sacas no próximo ciclo. Com preço bom no mercado, em média R$ 200 a saca, a mamona é um dos pilares da economia regional, que se baseia fortemente na agricultura, com apostas também em itens como cebola, tomate, banana, mandioca, sorgo, cana-de-açúcar, café, entre outras.

Os shows da banda Parangolé e do cantor Vitor Fernandes marcados para a noite de quinta-feira (22) em Formosa do Rio Preto, foram cancelados por conta das chuvas que caem na região Oeste do estado. As informações são do Portal do Cerrado.

A festa seria uma comemoração do aniversário de emancipação política do município, mas por conta do mau tempo, o voo que levaria os artistas não pôde pousar no aeroporto da cidade de Barreiras, na mesma região, mudando a rota para Brasília.

De acordo com a publicação, a prefeitura informou que as bandas dos dois artistas já estavam na cidade e o palco no Parque de Exposição Major Leopoldo também estava preparado. Uma nova data será acordada para apresentação dos dois artistas.

O governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (23) o decreto que flexibiliza as medidas contra a proliferação da Covid-19. De acordo com o novo regramento, fica desobrigado o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e centros de compra, como estava determinado anteriormente.

Já são 172,4 milhões de brasileiros que completaram a vacinação contra a Covid-19, como aponta o boletim divulgado nesta quinta-feira (22) pelo consórcio de veículos de imprensa. Até o momento, 172.445.160 habitantes se imunizaram com a segunda dose ou com a dose única, o equivalente a 80,27% da população do país. As informações foram obtidas junto às secretarias estaduais de saúde.

Entre ontem e hoje, 10.748 pessoas finalizaram o esquema vacinal, com a aplicação de 10.675 segundas doses e de 73 únicas. Também houve 8.765 vacinações com a primeira e 44.115 com as de reforço, totalizando 63.628 doses ministradas neste intervalo de tempo.

Até aqui, 182.411.450 brasileiros tomaram a primeira dose, o correspondente a 84,91% da população nacional. O total de vacinados com a terceira dose chegou a 107.201.118, enquanto 38.970.045 receberam a quarta.

Com relação à vacinação infantil, 14.310.157 crianças entre 3 e 11 anos tomaram a dose inicial, o que representa 54,16% da população desta faixa etária; 9.910.771 concluíram o ciclo vacinal (37,51%).

Nas últimas 24 horas, doze estados informaram novos números sobre a vacinação.

O estado de São Paulo permanece com a maior porcentagem de habitantes com vacinação completa: 89,04% da população local. Piauí (88,52%), Ceará (86,37%), Paraná (83,53%) e Rio Grande do Sul (82,13%) vêm a seguir.

Em termos percentuais, o Piauí aparece à frente quanto à aplicação da primeira dose: 94,68% de seus habitantes. Na sequência, estão São Paulo (91,77%), Ceará (88,76%), Pernambuco (87,59%) e Paraná (87,42%).

Em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de Covid-19, os veículos de comunicação UOL, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, g1 e Extra formaram um consórcio para trabalhar de forma colaborativa para buscar as informações necessárias diretamente nas secretarias estaduais de Saúde das 27 unidades da Federação.

O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, deveria ser a fonte natural desses números, mas atitudes de autoridades e do próprio presidente durante a pandemia colocam em dúvida a disponibilidade dos dados e sua precisão.

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Vem de Barra, no Oeste da Bahia, uma história inspiradora para quem quer vencer na vida por meio dos estudos.

Com apenas 19 anos, o jovem Caick dos Santos Silva foi aprovado em 1º lugar para o cargo de Técnico do Seguro Social, gerência executiva de Barreiras, na primeira fase do concurso do INSS. O resultado da prova foi publicado na última quinta-feira (22).

Ao Gazeta 5, Caick descreveu a sensação como inexplicável e afirmou que se sente aliviado, tão quanto orgulho, por ter conseguido alcançar o objetivo.

O interesse do jovem em seguir na carreira pública tem uma explicação, que começa justamente no INSS. Há algum tempo, ele foi estagiário da autarquia e lá descobriu que, com o trabalho, poderia ajudar financeiramente a família e contribuir com a justiça social, ao analisar processos previdenciários e sociais.

Caick se preparou para o concurso por cerca de um ano, mas a desmotivação também fez parte da trajetória, quando um problema no computador o fez perder todo o material de revisão. O ânimo só retornou com a aula de um curso on-line, que explicava sobre o cronograma do concurso.

A partir daí, o jovem estabeleceu novas metas e conciliou o trabalho de secretário de escritório com a jornada de estudos. Ele revisava as matérias antes de ir pro trabalho, no intervalo do almoço e durante a noite, até que decidiu pedir afastamento temporário a um mês da prova.

Todo esforço foi recompensado com o alcance de 106 pontos, nota que garantiu a primeira colocação. O resultado mostrou a Caick que valeu a pena enfrentar a ansiedade pela espera do edital e não ter ouvido as pessoas que disseram que não ia dar certo.

Agora, enquanto aguarda a nomeação, já que tem outra fase do concurso, o futuro servidor incentiva quem estuda ou pensa em estudar para concursos. A mensagem deixada por ele é  de não desacreditar, ser valente e dar o melhor de si, independente das condições enfrentadas.

O presidente Jair Bolsonaro beneficiou, no indulto de natal concedido em 2022, militares das Forças Armadas e agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida vale para alguns casos específicos, conforme detalhado pelo Decreto nº 11.302/22, publicado no Diário Oficial da União de hoje (23).

O decreto beneficia também condenados que tenham sido acometidos por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, posteriormente à prática do delito ou dele consequente; por doença grave permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal; ou por doença grave, como neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), em estágio terminal.

Em todas essas situações, faz-se necessária a comprovação por meio de laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução.

No caso dos agentes públicos do Susp, a medida vale para aqueles que até 25 de dezembro de 2022 – seja no exercício da sua função ou em decorrência dela –, tenham sido condenados por crime na hipótese de excesso culposo; por crime culposo, desde que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena; e para os casos em que o agente tenha sido condenado por “ato cometido, mesmo que fora do serviço, em razão de risco decorrente da sua condição funcional ou em razão do seu dever de agir”.

Será concedido ainda indulto natalino aos agentes públicos dos órgãos de segurança que, no exercício de sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de 30 anos, desde que, no momento de sua prática, não tenha sido considerado crime hediondo.

No caso do indulto natalino concedido a militares das Forças Armadas, ele poderá ser aplicado nas situações em que a prática delituosa tenha sido cometida durante operações de Garantia da Lei e da Ordem, resultando em condenação por crime na hipótese de excesso culposo, conforme descrito no Código Penal Militar.

O decreto concede também indulto natalino a pessoas com mais de 70 anos, condenadas à pena privativa de liberdade, que tenham cumprido pelo menos um terço da pena.

Ainda segundo o documento, o indulto não abrange crimes considerados hediondos (ou a eles equiparados), nem aqueles praticados mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

A medida não será aplicada em casos estabelecidos por lei, relativos a crimes de tortura; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; violência doméstica e familiar contra a mulher; organização criminosa; terrorismo; ou a integrantes de facções criminosas.

Também não será concedido nos casos que envolvam violação sexual mediante fraude; assédio sexual; sedução; estupro de vulnerável; corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia; peculato; concussão; ou corrupção (ativa ou passiva).

Por fim, o decreto esclarece que o indulto natalino não se estende a penas restritivas de direitos; a penas de multa; ou a pessoas beneficiadas pela suspensão condicional do processo.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2023 prevendo um reajuste de 8,91% do salário mínimo, chegando a R$ 1.320. Em contrapartida, os vencimentos do governador da Bahia, por exemplo, sofreram um aumento de 48,5%, chegando a R$ 34,9 mil a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem. O salário do chefe do executivo baiano era de R$ 23,5 mil, tendo sofrido o último reajuste em dezembro de 2021.

O vice-governador e os secretários da Bahia também tiveram um aumento em suas remunerações. O aumento dos vencimentos chegou a 53,81% após a Assembleia Legislativa (AL-BA) aprovar um acréscimo de R$ 10.925 nos salários da cúpula executiva, que agora chegaram a R$ 30,92 mil.

No campo legislativo, os deputados estaduais da Bahia também tiveram um acréscimo salarial, por conta do aumento dos vencimentos dos parlamentares federais. De acordo com o inciso 2 do artigo 27 da Constituição Federal, os legisladores estaduais devem receber um salário equivalente a 75% da remuneração dos deputados da Câmara.

Como o Congresso Nacional aprovou um reajuste gradativo dos congressistas, o salário de um parlamentar estadual saltou de R$ 25,3 mil para R$ 29,47 mil em janeiro de 2023. Porém, ainda haverá outro reajuste no mesmo ano, com os vencimentos chegando a R$ 31,23 mil a partir do dia 1° de abril.

O texto aprovado no Congresso ainda prevê aumentos nos anos de 2024 e 2025, com os salários chegando a R$ 33 mil e R$ 34,77 mil, respectivamente, para os deputados estaduais.

FEDERAL

No âmbito nacional, o salário do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegará a mais de R$ 46 mil em 2025. Atualmente, o salário do chefe do executivo federal gira em torno de R$ 30,9 mil.

O Congresso padronizou, a partir de 2023, os salários do presidente da República, do vice, dos ministros do executivo federal, dos deputados e senadores e, por fim, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de abril do ano que vem, todos irão receber uma remuneração de R$ 41.650,92.,

A última vez em que houve aumento para os ministros do STF foi em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.  A inflação acumulada de dezembro de 2014 até novembro deste ano é superior a 108%.

Veja como ficou o salário de cada um dos agentes políticos após as readequações salariais:

Governador da Bahia:

Salário atual:
R$ 23.500,00

2023:
R$ 34.900,00

Vice-governador e secretários:

Salário atual: R$ 20,3 mil

2023: R$ 30.925,00

Deputados estaduais: 

Salário atual: R$ 25,3 mil

2023: 
1º de janeiro: R$ 29.469,99
1º de abril: R$ 31.238,19

2024: R$ 33.006,19

2025: R$ 34.774,64

SALÁRIOS NO ÂMBITO FEDERAL:

Presidente, vice e ministros:

Salário atual: R$ 30.934,70

2023:

1º de janeiro: R$ 39.293,32
1º de abril: R$ 41.650,92

2024: R$ 44.008,52

2025: R$ 46.366,19

Senadores e deputados federais

Salário atual: R$ 33.763,00

2023:

1º de janeiro: R$ 39.293,32
1º de abril: R$ 41.650,92

2024: R$ 44.008,52

2025: R$ 46.366,19

STF

Salário atual: R$ 39.293,32

2023: R$ 41.650,92

2024: R$ 44.008,52 

2025: R$ 46.366,19

Salário Mínimo

Salário Mínimo atual: R$ 1.212

2023: R$ 1.320

A equipe de transição de Lula passou o código errado dos gastos com cultura previstos na Lei Aldir Blanc e, por conta disso, ela ficou de fora do Orçamento de 2023. De acordo com a “Coluna do Estadão”, para passar a valer, os R$ 3 bilhões previstos para aplicação no setor terão de receber remanejamento de recursos de outra área do governo no ano que vem. O erro tirou Jandira Feghali (PCdoB-RJ) do sério.

Ainda segundo a publicação, o PSD quase votou contra o Orçamento de 2023, após perceber que o Turismo, pasta que quer comandar, havia perdido R$ 400 milhões prometidos para infraestrutura turística.