Nesta terça-feira (21), uma cerimônia militar oficializou a troca de comando no 17º Grupamento de Bombeiros Militar (17º GBM), em Barreiras. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade e contou com a presença de autoridades militares, políticas, civis e demais convidados.

O tenente-coronel BM Cleber Pacheco Bahia deixou o cargo para assumir o comando do 20º GBM, localizado em Bom Jesus da Lapa. Ele será substituído pelo tenente-coronel BM Leonardo Araújo Cedraz.

A transmissão do cargo foi presidida pelo coronel BM Carlos Miguel de Almeida Filho, comandante da Operação Florestal Bahia 2023. A cerimônia marca um momento importante para a corporação, que busca manter a excelência nos serviços prestados à população.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O Projeto de Lei 1604/22, do Senado, altera a Lei Maria da Penha. De acordo com emendas aprovadas da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Autora do projeto, a ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o objetivo é evitar interpretações diversas de juízes ou policiais, que se valem de supostas brechas para não conceder a proteção, deixando de aplicar a lei.

Tipificação penal

Outro trecho que será acrescentado à lei diz que essas medidas serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

As medidas protetivas deverão vigorar enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Todas as situações

O projeto que irá à sanção também inclui novo artigo na Lei Maria da Penha especificando que ela se aplica a todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa ou da motivação desses atos ou da condição do ofensor ou da ofendida.

Uma das emendas de redação aprovadas, entretanto, retirou do texto dispositivo que considerava violência baseada no gênero toda situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A relatora justificou a retirada com o argumento de que era redundante. Segundo Jandira Feghali, apesar de a lei estar fundada nos princípios da prevenção, proteção e punição, o que se vê “é que tais princípios têm sido sistematicamente aniquilados por uma interpretação judicial restritiva que não aplica a lei a casos em que há conflitos colaterais, disputas em relação à guarda dos filhos, violência de irmão contra irmã, de neto contra avó, em conflitos patrimoniais e até em casos em que o agressor estava alcoolizado ou sob efeito de drogas”.

O parecer de Feghali foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR).

Debate

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) destacou que “foi uma luta muito grande para o Judiciário e o Ministério Público entenderem que nem os policiais nem os delegados estariam invadindo competência”, referindo-se à primeira mudança na lei sobre medidas urgentes, como afastamento do agressor. “E agora essa preocupação veio novamente à tona e nós conseguimos consenso em todos os partidos”, afirmou.

A deputada Delegada Ione (Avante-MG) ressaltou que a intenção do projeto é acelerar a concessão de proteção à mulher. “O que vinha acontecendo? Muitas vezes, as medidas protetivas eram indeferidas ou demoravam a ser concedidas. E, agora, não vai haver um julgamento. Não há que ser questionado se houve violência ou não, não há que ser questionado sobre tipificação penal ou não, e isso é muito importante”, afirmou.

Já o deputado Abilio Brunini (PL-MT) lamentou a inoperância que pode ocorrer atualmente na delegacia. “Eu fico muito preocupado quando uma mulher vai a uma delegacia, faz um boletim de ocorrência e nada acontece. Volta para casa e convive com aquela pessoa que lhe agride, às vezes não só física, mas moralmente", disse.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), “quando se trata de proteção da mulher, tudo o mais que esta Casa fizer temos de dar apoio”. “A mulher precisa ser acolhida, valorizada e respeitada e, se não respeitam por não terem amor próprio, é preciso haver a lei para impor o respeito”, declarou.

Uma manhã especial de terça-feira, 21 de março, no Centro Especializado em Reabilitação Aníbal Barbosa Filho – CER II com o encontro das famílias e crianças com síndrome de down atendidas pela equipe multiprofissional. Comemorando o Dia Internacional e Nacional da Síndrome de Down, os pais foram recebidos na sala de Terapia de Grupo Infantil para uma roda de conversa interativa e café da manhã.

Enquanto as crianças de três meses a quatro anos interagiam com brinquedos de estímulo, as mães assistiram uma palestra com a fonoaudióloga Rita Virginio, a psicóloga Gyellen Moreira e as fisioterapeutas Manoela Amaral e Jurane Lustosa, com o tema da campanha nacional “Faça com a gente, não pela gente”. As profissionais repassaram orientações sobre o dia a dia, posicionamento social e um vídeo motivacional relatando a emocionante experiência de Luana Dallacorte, a primeira fisioterapeuta brasileira com síndrome de down.

Emocionada, a jovem Nailma, mãe de Miguel com 4 anos, contou um pouco de sua história e como recebeu o diagnóstico médico. “Descobri na mesa de cirurgia que meu bebê era portador de síndrome de down, e sinceramente eu não sabia nada. Eu tinha dúvidas se ele iria andar, falar e como seria a maternidade e desde os quatro meses que ele é acompanhado por esta equipe maravilhosa. Hoje ele é saudável, ativo e comunicativo. Mas cada mãe aqui tem sua história, tem seus medos, sabe do preconceito, mas também renasce no amor de ser mãe nessa condição, e Miguel é meu presente de Deus”, disse Nailma.

O encontro foi acompanhado pelo diretor Anderson Vian e a coordenadora administrativa Geisa Schwambach, que explicaram a estrutura da rede de cuidados do CER II.

“O dia 21 de março foi escolhido para marcar o Dia Internacional e Nacional da Síndrome de Down, uma alusão à trissomia do cromossomo 21. E preparamos esse momento de acolhimento com nossa equipe multiprofissional, que busca a estimulação precoce e reabilitação de todos os pacientes. Acompanhamos mais de vinte pacientes nessa fase infantil, e sabemos da importância da luta pela inclusão, respeito e estamos sempre dando suporte para as famílias, para estimular o pleno desenvolvimento das pessoas com síndrome de down desde o diagnóstico até a vida adulta”, destacou o diretor. 

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (21), em suas redes sociais, a autorização da contratação de 1.624 profissionais para a Educação Especial, para o exercício das funções de cuidador educacional, intérprete de Libras, instrutor de Libras, brailista, técnico de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A partir da publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (22), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) estará apta para contratar os educadores em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Jerônimo fala sobre a importância da contratação de novos profissionais na Educação Especial. “Escolhi o 21 de março para anunciar a contratação de pessoal para acompanhar e cuidar das pessoas com deficiência nas nossas escolas estaduais porque este dia é dedicado às pessoas com Síndrome de Down. Esta celebração é para festejarmos os direitos e conquistas e as lutas das pessoas, das famílias, dos professores, da APAE e de todas as demais associações e entidades ligadas à causa. Compartilho dessa nossa posição de garantir que as pessoas com deficiência possam ter direitos. E este dia é importante para continuarmos a luta em busca de direitos”.

O 21 de março também foi escolhido pelo governador Jerônimo para sancionar a lei que institui o Setembro Verde, a ser dedicado à promoção de direitos das pessoas com deficiência. “Isso proporcionará maior visibilidade a esta nossa causa muito importante, para a qual precisamos conscientizar a nós e a população em geral quanto à sua relevância”.

De acordo com a SEC, a presença desses profissionais nas unidades escolares vai auxiliar o aprendizado dos estudantes com necessidades especiais, já que eles passam a ter as condições necessárias para o seu desenvolvimento pessoal e educacional, sendo essencial para o seu processo de aprendizagem e sua permanência na rede estadual de ensino.

Com esta autorização, a Secretaria da Educação reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

Com data confirmada para o período de 23 a 25 de maio a sexta edição da Festa Literária Internacional de Barreiras (Flib), pretende, a partir do tema central: As Literaturas Afro-brasileiras e Africanas: conectando mundos, “fazer ecoar muito mais as vozes afro-brasileiras e africanas que, por vezes, não recebem o mesmo reconhecimento da literatura canônica veiculada pelas classes detentoras do poder”, de acordo com a curadoria do evento.

“Será um momento oportuno para se refletir sobre o que é a literatura afro-brasileira e africana. Qual o lugar da literatura afro-brasileira em nossas escolas? O que explica o desejo da sociedade brasileira de apagar ou ignorar a forte presença dos povos africanos e seus descendentes na formação nacional?”, destaca a curadora da Flib, Marilde Guedes.

A festa literária integra a programação oficial do aniversário de Barreiras e promete reunir no Centro Cultural Rivelino Silva de Carvalho, Academia Barreirense de Letras, Escola Municipal de Teatro e em todas as praças do centro, estudantes e professores de escolas municipais, estaduais, universidades e instituições de ensino. “Será, mais uma vez, um evento de integração e muita cultura com lançamentos de livros, palestras, contações de histórias, exposições literárias, teatro e música”, explica a subsecretária de Cultura, Emília Moreno.

O evento realizado pela Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, conta com a Secretaria de Educação, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFBA), Núcleo Territorial de Educação (NTE/11), Academia Barreirense de Letras (ABL), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), como Instituições curadoras.

No início da tarde desta terça-feira, 21, pouco depois do meio dia, uma mulher teve sua bicicleta furtada na rua Castro Alves, em frente a loja Cacau Show, no centro de LEM.

De acordo com informações do pai da vítima, sua filha havia entrado no estabelecimento comercial para fazer compras e ao retornar a bicicleta não estava mais no local.

Quem tiver informações que leve ao paradeiro da bicicleta, do autor do furto entre em contato com a Polícia Militar (77) 9.9960-2616

Na manhã de ontem segunda-feira, 20,  por volta das 9h até as 14h, aconteceu na cidade de Wanderley, uma audiência na câmara de vereadores daquele município, tendo como tema a segurança pública local. Estiveram presentes o comandante da 84 CIPM, Major Vinícius, o comandante do policiamento local, Tenente Danillo e o Delegado, Dr. Francisco.

Na oportunidade, o comandante destacou a função precípua da polícia militar, qual seja, o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública, além de responder aos questionamentos dos vereadores sobre o policiamento no município. Já o tenente Danillo apresentou dados estatísticos sobre os primeiros meses do ano de 2023, no que se refere a atendimento de ocorrências, apoio a polícia civil no cumprimento de mandados e prisões em flagrante por porte ilegal de arma e captura de suspeito de crime violento.

Ainda durante a visita ao município, o comando da OPM  esteve presente na reunião pedagógica  do colégio de gestão compartilhada modelo CPM João Aldino de Sá Teles, onde comentou da importância desse modelo de gestão nas escolas públicas, para a disciplina do aluno e o respeito aos pais. Ainda durante o dia, foram realizadas as visitas na nova sede da PM em Wanderley, bem como em Cotegipe, através do Tenente Ueslei, chefe da seção de suporte operacional na 84 CIPM, onde foi realizada a averiguação do mobiliário, seus registros e a estrutura dos imóveis.

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Na próxima segunda-feira, 27, o Cartório Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães estará retornando com o serviço de cadastramento biométrico para eleitores que ainda não cadastraram a biometria.

De acordo com informações do chefe do cartório, Edilson Paulo dos Santos, todos que não fizeram a biometria e que tenha o título de eleitor tem que fazer a biometria. Adolescentes de 16 anos em diante que não tem o título, eleitores que não fizeram a biometria em 2018, 2019 e todos os que fizeram on-line durante a pandemia pode estar indo ao cartório.

Ainda não há informações se vai ser por agendamento ou não o atendimento. Ainda não há nenhuma restrição para quem não fazer a biometria pois não é obrigatório.

O Cartório Eleitoral está localizado na rua Piauí, número 590, no centro de LEM. Horário de atendimento; das 7h as 13h.

Em entrevista ao repórter Weslei Santos, do blog do Sigi Vilares, na manhã desta terça-feira (21), o delegado Joaquim Rodrigues trouxe mais detalhadas sobre a prisão do homem preso ontem a tarde pela, Polícia Civil, após invadir e tentar estuprar uma mulher em uma residência localizada em um condomínio entre os bairros Mimoso I e Cidade Universitária, em LEM.

De acordo com informações, Lauro José dos Santos, de 45 anos, em uma outra ocasião, já fotografou partes íntimas de mulheres colocando o celular por baixo da saia enquanto as vítimas estavam no comércio da cidade. Ele também já foi preso pela Guarda Civil Municipal, e já foi autuado por furto no final do ano passado. Lauro foi autuado em flagrante pelo delegado por tentativa de estupro e segue preso aguardando transferência para o presídio em Barreiras. 

A Confeitaria LEM é uma empresa fundada em 2005 e há 17 anos demonstra amor pelos seus clientes, através do sabor. São diversos tipos de bolos personalizados, salgados, doces, ovos de Páscoa e servimos um delicioso café da manhã. A Confeitaria LEM trabalha com o melhor Coffe Break da cidade deixando o evento da sua empresa ainda mais prazeroso.

Na Confeitaria LEM, contamos com um ambiente amplo, climatizado e temos um espaço aconchegante para você confraternizar com os seus amigos e empresa. Estamos nas plataformas de aplicativos Ifood, Vokerê, Tonolucro, Catalogo Delivery e Mais Delivery.

Estamos localizados na Rua Castro Alves, número 1249, no centro de Luís Eduardo Magalhães.

Horario de atendimento segunda a sabado
Das 07:30 as 19:00.

Telefones (77) 9 9919 9619 ou (77) 9 9815 6031