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No Brasil, pela Constituição Federal, a posição oficial diante de um ato considerado criminoso deve ser a de presumir que qualquer pessoa é inocente até que se prove o contrário (a famigerada “presunção de inocência”). Este é um princípio constitucional que deve ser observado sempre.

Especificamente no caso da criança ou do adolescente que comete um ato infracional, existe a proteção expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir que, independentemente da gravidade do ato praticado, o infrator não pode sofrer nenhum tipo de violência ou constrangimento de sua dignidade:

• Artigo 178 – O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias a sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade.

É interessante ver que a presunção de inocência está presente no artigo, que diz “o adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional”. Ou seja, por maior que seja a certeza que um policial tenha a respeito da “culpa” de um infrator sobre um determinado delito, ele não tem o direito nem o poder de declarar ninguém culpado e, muito menos, aplicar um castigo, antes que haja um processo judicial para verificar detalhadamente a verdade dos fatos. As punições existem e a discussão sobre seu formato e adequação é outra, mas o importante é ter em mente que elas não são aplicadas pela polícia e sim por instituições devidamente encarregadas disso.

O próprio adolescente infrator muitas vezes não tem como fazer valer o limite da atuação da polícia. As situações de flagrante, por exemplo, são delicadas e às vezes necessitam de uma ação enérgica (o que não quer dizer violenta) para impedir a continuação da infração ou a fuga. Para piorar, geralmente esses casos mobilizam a ira da própria comunidade em que acontece o fato, gerando uma cobrança por punição imediata e pública, alinhada com a questionável ideia de que o castigo serve também para dar exemplo aos outros. Além do mais, ainda tem veículos de imprensa que divulgam, mesmo que parcialmente, informações, fotos e detalhes que acabam expondo e revelando a identidade do adolescente; o que é proibido.

Desse modo, conscientizar as pessoas sobre a necessidade de ouvir o lado do infrator é uma ação importante porque desencoraja a pressão social por esse tipo de atuação da polícia. Mas, na prática, para diminuir esses abusos de autoridade com ou sem violência, é importante relatar situações de excesso já ocorridas para a Ouvidoria ou Corregedoria da Polícia Militar, ou, ainda, para as Ouvidorias dos Governos Estaduais. Hoje, todas essas instituições têm que divulgar em seus sites os números de telefone e outras formas de contato para receber reclamações como essas. Além destes, é importante também recorrer ao Conselho Tutelar que saberá encaminhar devidamente denúncias envolvendo violações dos direitos infanto-juvenis.

(Artigo publicado originalmente na edição de Abril de 2010 da Revista Viração, nº 61)

*O Portal Pró-Menino, parceiro da Vira, é uma iniciativa da Fundação Telefônica em conjunto com o Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (CEATS/FIA).

Nessa quinta-feira, 17 de agosto de 2023, durante rondas em torno do Centro de Abastecimento de Barreiras (CAB), foi notado um indivíduo em atitude suspeita que, ao avistar a viatura da polícia, tentou evadir-se entre os corredores do CAB.

Ao desembarcar da viatura, realizar o acompanhamento do mesmo e proceder com a busca pessoal, foi encontrado vasta quantidade de dinheiro em cédulas diversas, bem como uma pequena quantidade de crack e, no interior da mochila que portava, um tablete de maconha.

Diante da evidente suspeita de tráfico de drogas, o indivíduo supracitado foi conduzido e apresentado na 11ª Coorpin para a adoção das medidas cabíveis.

A manutenção preventiva dos canais da cidade é executada diariamente pela administração municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. Atualmente, os trabalhos estão concentrados no canal do Florais Léa e do Rio dos Cachorros.

No Florais, com o suporte de máquinas, as equipes estão executando 76m de BSCC – Bueiro Simples Celular de Concreto de dimensão 2,00m x 2,00m, com limpeza e conformação em terreno natural.

No Rio dos Cachorros, na rua Senhor do Bonfim, no trecho entre as ruas Paraíba e Piauí, está sendo realizada a duplicação do canal. A iniciativa contribui para o melhor escoamento das águas pluviais.

Na noite de ontem, quarta-feira, 16, por volta das 22h40, a 84ª CIPM, realizou a apreensão de drogas, na rua Grã Bretanha, no bairro Vila Rica, na cidade de Barreiras.

Durante o patrulhamento tático no local acima citado, a guarnição avistou dois homens sentados na calçada que, ao perceberem a aproximação da viatura, empreenderam fuga sentido à serra.

No intúito de localizar os indivíduos, foram realizadas rondas nas proximidades, porém nenhum dos dois foi localizado. Ao retornar ao local, foi encontrada uma mochila com 04 (quatro) pedaços de substância análoga à maconha pesando aproximadamente 850g, uma balança de precisão e um rolo de plástico filme.

O material apreendido foi apresentado na Delegacia de Polícia para adoção das medidas cabíveis.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) promove, neste sábado (19), das 8h às 12h, mais uma etapa dos aulões preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). As aulas, com foco nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, são ministradas por professores monitores do Programa Universidade para Todos (UPT) das universidades estaduais parceiras (UEFS, UESC, UESB e UNEB) e devem mobilizar cerca de 17 mil estudantes.

A atividade proporciona aos estudantes uma experiência de aulas descontraída, interativa, participativa e interdisciplinar. Até novembro deste ano, cerca de 35 mil alunos participarão de aulões em diferentes regiões do Estado. “Temos um calendário do UPT que é executado pelas universidade e aulas ministradas pelos monitores. Neste sábado, mais uma vez, estaremos mobilizados de norte a sul, de leste a oeste da Bahia, para garantir aos nossos estudantes mais oportunidade de aprendizagem e preparação para os exames de acesso ao Ensino Superior, como o ENEM”, afirmou Patrícia Machado, coordenadora do UPT.

Em Salvador, os colégios estaduais Heitor Vilas Lobos, no Cabula VI; Raphael Serravalle, na Pituba; e Nelson Mandela, em Periperi, são algumas das unidades de ensino que terão os aulões. No interior, as atividades serão realizadas, por exemplo, no Colégio Estadual José Carvalho Baptista; no município de Rio Real; no Colégio Estadual Duque de Caxias, em Entre Rios; e no Centro Territorial de Educação Profissional Litoral Norte e Agreste Baiano, em Alagoinhas.

A busca por segurança alimentar e produtos de qualidade ganhou um impulso significativo na Bahia com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que atua para promover os produtos da agricultura familiar, permitindo que eles acessem tanto os mercados institucionais quanto os convencionais. Com o apoio do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), esse serviço foi impulsionado em parceria com os Consórcios Públicos Intermunicipais, promovendo uma série de certificações em todo o estado.

O município de Caetité celebra seu primeiro empreendimento certificado pelo SIM: o Laticínio Dois Unidos, que produz queijo Mussarela e Manteiga. Cristiane Jesus, representante do laticínio, compartilha sua experiência de sucesso. “O Selo do SIM nos auxiliou muito na questão comercial dos produtos, ampliando nosso alcance. Conseguimos aumentar nossas vendas, pois agora estamos vendendo também nas cidades vizinhas”.

Mas a onda de certificações não parou por aí. No mês de julho, outras importantes agroindústrias se juntaram ao grupo das certificadas, como a Unidade de Beneficiamento de Leite, em Correntina, uma Unidade de Beneficiamento de Ovos e outra de Produtos de Abelha, em Carinhanha, uma unidade de Beneficiamento de Ovos Caipiras, em Araçás, e uma Unidade de Beneficiamento de Mel, em Riacho de Santana. A previsão para 2023 é certificar mais 62 agroindústrias em diversas regiões da Bahia, consolidando ainda mais a segurança alimentar e a geração de renda no estado.

Em Araçás, o entreposto de beneficiamento de ovos da Granja Santa Helena também tem motivos para comemorar. O administrador do projeto, Juliano Lefundes, comenta os avanços após a certificação. “O Selo nos tira de uma condição irregular e nos permite oferecer a garantia de que os nossos produtos são de qualidade e possuem uma segurança sanitária. O nosso entreposto hoje atende aos requisitos de higiene em toda a cadeia do ovo, desde a produção, seleção, limpeza e higienização, embalagem e transporte”, analisa.

As ações evidenciam a parceria e a cooperação entre as instituições envolvidas. A CAR, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), tem sido um pilar nesse processo, e já investiu mais de R$ 8 milhões na implantação do SIM. Esse investimento tem impulsionado a certificação das agroindústrias.

Com 130 agroindústrias certificadas e 724 produtos com SIM, a Bahia colhe os frutos de uma iniciativa que promove emprego, renda e alimentos saudáveis, garantindo qualidade e segurança dos consumidores.

O SIM é um compromisso com a saúde pública e a segurança alimentar da população, cumprindo inspeções e fiscalizações rigorosas dos produtos de origem animal. Em parceria com Consórcios Públicos e prefeituras municipais, o SIM fortalece a comercialização de produtos como carne, leite, ovos, mel e pescados, respeitando as normas exigidas, agregando valor aos produtos e garantindo o desenvolvimento dos territórios onde as agroindústrias estão inseridas.

O pequeno Noah, bebê de número 173 do CPN com os pais e a equipe que auxiliou no parto

Esta quarta-feira, dia 16 de agosto, foi dedicada à celebração do primeiro ano de funcionamento do Centro de Parto Normal (CPN) Vilma Ramos Guerra. Na oportunidade, mulheres que deram à luz na unidade, foram homenageadas pela equipe do Centro. Estiveram presentes na cerimônia, as mamães: Edilane, Samara, Rute, Stefani, Evyllen, Patriciana, Aline e Maria Cristina.

Uma das homenageadas foi Edilane Brito, mãe de Emanuelly, a primeira bebê a nascer na unidade, no dia 04 de agosto de 2022. “Emanuelly está correndo, já fala bastante e o vínculo com a equipe da Casa de Parto continua, todos são muito queridos”, contou Edilane.


A equipe do CPN e o seu coordenador, Jerri Adriano Caldas

Às 10h da manhã de hoje, durante a comemoração, nasceu o pequeno Noah, bebê de número 173. ‘’Eu sempre passava em frente à unidade e dizia: ‘meu próximo filho eu vou ter aqui’, e hoje nasceu a minha benção. Foi uma experiência maravilhosa’’, comemorou Raquel.

Todas elas fazem parte da história de sucesso do CPN, que com uma equipe especializada, tem se tornado referência em parto humanizado no Oeste da Bahia.


Edilane, a pequena Emanuelly (o primeiro bebê a nascer na unidade) e o coordenador do CPN, Jerri Adriano Caldas

O coordenador do CPN, Jerri Adriano Caldas, agradeceu a confiança das gestantes e o trabalho da sua equipe. “Comemoramos um ano de funcionamento com 173 partos realizados com assistência plena e de forma humanizada. Neste período muitas histórias foram escritas, muitas emoções compartilhadas, lágrimas de alegria, reconhecimento e gratidão”.

A Secretaria Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, informa que o Centro de Castração "É o Bicho", está com novo número de contato.

O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Rua Vitória s/n, Jardim Sol Nascente, e atende pelo telefone/WhatsApp (77) 3628-9035.

As ruas de Luís Eduardo Magalhães (BA) já estão preparadas para receber mais de 1 mil atletas, entre crianças, pessoas com deficiência (PCD), amadores e profissionais, que se inscreveram para participar da Corrida do Algodão, uma das mais populares e democráticas do Oeste Baiano. Realizada pela Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), desde 2019, este ano, o evento retorna ao circuito de ruas com uma novidade: será realizada em dois dias: 18 e 19 de agosto, com largada na praça Dirceu Montani Filho.

Com objetivo estimular o esporte e a qualidade de vida na região, que ocupa o segundo lugar no ranking da produção da fibra no Brasil, os participantes irão competir em provas de 5 km e 10 km, e as crianças de 3 a 13 anos têm uma prova especial, na qual podem correr sozinhas ou com acompanhante. Todos os participantes recebem o kit da corrida, que contém uma camiseta, bolsa ecobag, copo e medalha.

A competição terá início às 18h30 no dia 18 de agosto, com a abertura do evento. Às 19 horas, irão largar as crianças de 3 a 13 anos (percurso de 1km). Logo mais, às 19h15, será a vez dos das crianças com acompanhantes e das pessoas com deficiência participarem da corrida, com o mesmo percurso. Os primeiros colocados receberão premiação. No dia seguinte, a festa continua a partir das 17h30. A largada dos adultos (categoria 5km e 10km) será feita às 19 horas. Os primeiros colocados também terão premiação. Ao todo, serão mais de R$ 20 mil distribuídos entre os ganhadores.

O tema da Corrida do Algodão este ano será “Laços fortes, Além da Pista”, tendo programação especial para toda a família, o Aquece Corrida do Algodão, que é um bate-papo com atletas profissionais que darão dicas para uma boa performance na prova, além de muita música. Na sexta-feira, a atração serra a banda Nosso Jeito, e, no sábado, o cantor Bosco Fernandes. O espaço contará com uma grande estrutura, como o Espaço do Atleta, estandes de empresas patrocinadoras e praça de alimentação.

A expectativa é de mais um evento de sucesso para profissionais e amadores, atletas olímpicos e iniciantes, em uma grande festa de inclusão e alegria pelas ruas de Luís Eduardo Magalhães.

“A Corrida do Algodão é um momento de partilha e aprofundamento de relações entre toda a população por meio do esporte, da diversão e do entretenimento. Por meio da Corrida, a Abapa busca promover o encurtamento das distâncias entre produtores e comunidade, e de celebrar a saúde e a vida com a união de todos, como ocorre com a fibra do algodão. Mais do que a linha de chegada e muito além da pista, a corrida convoca pessoas a fazerem parte e criarem laços”, afirma o presidente da Abapa, Luiz Carlos Bergamaschi.

A Corrida do Algodão é realizada pela Abapa, com patrocínio de Basf, Bauer, Carroll Farms, Ciaseeds, Eisa Interagricola, FMC, Galvani, Gran7, Minas Bahia, Sementes Oilema, Petrobahia, Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, R Derner, Sesi, Sumitomo Chemical, Synagro, Syngenta, Tecon Salvador, Volvo Gotemburgo.

Serviço:

O que: Corrida do Algodão 2023

Quando: 18 e 19 de agosto

Onde: praça Dirceu Montani Filho, Luís Eduardo Magalhães (BA)

17.08.2023

Imprensa Abapa

Catarina Guedes – Assessora de Imprensa

(71) 98881-8064

Monise Centurion – Jornalista Assistente

(17) 99611-8019

Vende-se um Toyota Corolla Cross XRX Hybrid 22/23 completo, único dono, teto solar, automático, com apenas 31.000 km.

Interessados ligar no fone: 77 9.9967-1370

Um homem foi detido nesta quarta-feira (16), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na em Luís Eduardo Magalhães, pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Com ele foi apreendida uma moto que possuía diversos sinais de adulteração.

Durante uma fiscalização, policiais vistoriaram uma moto Honda/NXR160 Bros, de cor laranja e com placa de Pernambuco. Em consulta detalhada, foram encontrados vestígios de supressão dos sinais identificadores no veículo.

O responsável pela motocicleta disse que havia adquirido a Bros há cerca de 4 meses e que pagou R$ 14.000,00 pela transação. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil e poderá responder por receptação e adulteração, crimes previstos no Código Penal.

Ontem, quarta-feira, 16, às 8h40, no decorrer da 11ª Edição da Operação Força Total a guarnição de Santana/Ba, juntamente com a Guarnição de Canápolis/BA, recuperaram um veículo roubado/furtado.

Durante uma blitz na BA 172, um motociclista conduzindo uma moto HONDA/CG 125 preta evadiu-se ao avistar a abordagem, sendo acompanhado até uma estrada vicinal próxima à oficina de Zé Borracha, onde abandonou o veículo.

Através de consulta pelo chassi original, confirmou-se que a moto tinha restrição de furto/roubo, com a placa não correspondendo ao chassi. A motocicleta foi conduzida ao pátio do quartel de Santana e será apresentada à Delegacia de Polícia local para as medidas necessárias, enquanto o condutor permaneceu fora de alcance.

O grupo cultural Ki Balanço representou o município de Luís Eduardo Magalhães no XIX Nordestão de Quadrilhas Juninas, realizado na cidade de São João do Arraial no Piauí, em 29 de julho. A competição reúne representantes de todos os estados do Nordeste.

Os bailarinos contaram com o apoio da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães  através das secretarias de Governo e Cultura e Esportes para participar do concurso.

"Nós fizemos história! Somos a primeira quadrilha do Oeste a participar do Nordestão", comemorou Kaio Zerdnaz, presidente da junina.

Sobre a Ki Balanço

A Ki Balanço tem sede no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães, na Escola Amabílio. Atualmente, são mais de 80 integrantes com representantes de todos os bairros da cidade.