Senadores da oposição e do centrão se preparam para votar hoje no plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O que aconteceu?

A proposta proíbe qualquer ministro de tomar de decisão monocrática, ou seja, sozinho. O projeto foi aprovado em uma votação a jato na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois discutido no plenário.

O texto, datado de 2021, foi resgatado após tensão entre a Casa e a Corte e dá andamento a uma ofensiva dos congressistas contra o Supremo.

Segundo o texto, são proibidas as decisões individuais para suspender leis com efeitos gerais e emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).

O governo Lula ainda não tem um posicionamento oficial sobre a proposta. Algumas lideranças governistas já sinalizaram, contudo, que serão contrárias à matéria. É o caso do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e do líder do PSD, senador Otto Alencar (BA).

O tema não tem unanimidade e deve abrir discordância em vários partidos. É o caso do PSD, por exemplo, que tem três ministérios no governo Lula e deve liberar a bancada para decidir.

Para conseguir maioria no colégio de líderes, o relator do texto, o senador Espiridião Amin (PP-SC), retirou um dispositivo que limitava os pedidos de vista —um prazo extra para análise de casos. O texto que será votado deve tratar apenas das decisões individuais.

Por se tratar de uma PEC, os senadores precisam aprová-la em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um deles. Concluída a análise, o texto vai à Câmara dos Deputados.

Em 2022, o Supremo já havia aprovado uma série de mudanças nas regras internas. O prazo para estender o tempo de análise dos processos é de 90 dias — número, inclusive, menor do que o que era proposto pela PEC. Mas apenas um único ministro poderia fazê-lo.

Já as decisões individuais são permitidas, desde que posteriormente analisadas pelo plenário da Corte.

Apresentada em 2021, a PEC só ganhou força para ser analisada após julgamentos do STF irem contra o que foi discutido e aprovado por lideranças do Congresso, como o marco temporal.

Está ainda em discussão no Senado um outro projeto que determina um tempo mais restrito para o mandato de ministros do Supremo. Hoje os ministros se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.

Na noite de ontem, segunda-feira, 10, por volta das 22h, uma guarnição da polícia militar de serviço do município de Paratinga foi informada de que um indivíduo estaria ameaçando sua companheira nas imediações do povoado do Junco, na zona rural de Ibotirama. Chegando ao local foi constatado o fato e o suspeito foi encontrado portando um facão e uma faca, que segundo a vítima foram utilizados para ameaça-la.

Diante dos fatos, os envolvidos e todo o material apreendido foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Ibotirama.

O Subtenente Nonato e Sargento Adalto foram convocados para atuar em serviços administrativos da corporação, o que possibilita que outros policiais sejam empregados em outras ações, reforçando o policiamento na cidade de LEM.

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A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informa que ainda há vagas para o curso de Confeitaria e Doceria, com inscrições abertas até a próxima quinta-feira, 23 de novembro.

Documentação necessária para a matrícula:
Cópias e originais do RG, CPF, título de eleitor do município, comprovante de endereço, histórico escolar, cópia do CadÚnico.

Local das matrículas:
As matrículas acontecem das 8h às 14h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua José Cardoso de Lima, nº 425, Centro. Maiores informações através do WhatsApp: (77) 99855-9114.

Local das aulas:
As aulas serão ministradas na sede do Qualifica LEM, localizada na Avenida Ayrton Senna, no bairro Santa Cruz, no turno vespertino (13h30 às 17h30.

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Na tarde de domingo, 19, por volta das 16h30, no km 156 da BA-459, em frente ao Posto da CIPRv/Barreiras próximo ao Povoado Cerradão, no município de Barreiras, enquanto a guarnição realizava PCFTRAN, foi dada ordem de parada ao veículo de Placa de Pará de Minas-MG, Marca/Modelo: Fiat Strada Freedom 13CS.

Após pesquisa realizada no aplicativo sistema MOP da SSP, constatou-se a restrição de Furto/roubo, logo em seguida foi feito busca minuciosa no veículo conferindo o chassi, motor e demais itens de identificação veicular. Diante dos fatos foi dada voz de prisão ao condutor do veículo, que foi autuado por receptação de veículo com restrição de furto/roubo.

Em ato continuo a guarnição deslocou até Delegacia de Barreiras onde o condutor foi apresentado sem nenhuma lesão, junto com o veículo supracitado. 

As ações realizadas em alusão ao Novembro Azul – movimento que busca chamar atenção dos homens para o cuidado com a saúde e prevenção contra o câncer de próstata – têm se intensificado em Barreiras com diversos procedimentos, a exemplo do toque retal e o PSA (Antígeno Prostático Específico). Os exames de sangue para dosagem de PSA total e livre estão sendo realizados desde o dia 1º de novembro no Laboratório Municipal de Análises Clínicas Leonídia Ayres de Almeida, localizado no bairro Morada Nobre.

A mobilização acontece em todas as Unidades de Saúde do município, locais onde os pacientes com idades a partir dos 45 anos com histórico familiar, ou a partir de 50 anos como exames de rotina, devem agendar e posteriormente, realizar o exame de segunda a sexta-feira, no Laboratório Municipal.

Conforme o coordenador do Laboratório Municipal, Marcus Vinicius, o resultado dos exames – que deverão ser apresentados para o clínico geral ou médico urologista -, ficam prontos em sete dias. “A Secretaria de Saúde realiza esses exames rotineiramente nas unidades tanto da sede como na zona rural, e está intensificando nesse mês específico em torno de 700 exames de PSA, um exame simples de análise sanguínea e que é necessário para os homens no rastreamento e prevenção contra o câncer de próstata”, destacou.

Neste próximo sábado (25), a Secretaria de Saúde realizará, pela manhã e tarde, no Centro Especializado em Atendimento ao Homem (CEAH), o Dia D da Campanha “Novembro Azul – O cuidado com a saúde também é papo de homem”, com consultas urológicas de rastreio, realização de pequenas cirurgias e testes rápidos.

Sábado (18), foi dia de muito trabalho para a equipe do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), em Barreiras. A Secretaria Municipal de Saúde realizou o terceiro mutirão de cirurgias odontológicas deste ano com a participação de 45 pacientes previamente agendados nas Unidades de Saúde. Equipamento referenciado, o CEO oferece atendimentos nas especialidades de endodontia, odontopediatria, cirurgia oral, periodontia e também para pacientes especiais.

Durante o mutirão foram realizadas 60 remoções de terceiro molar (siso); quatro exodontias de outros dentes impactados e uma remoção de dente supranumerário, totalizando 65 cirurgias. A ação mobilizou oito profissionais como bucomaxilofaciais e cirurgiões dentistas, além de 14 pessoas de apoio.

“O propósito do mutirão foi reduzir o tempo de espera nas filas e assim como as anteriores, esta edição foi um sucesso, considerando que 45 pacientes deixaram essas filas e receberam atendimentos de qualidade por profissionais altamente qualificados”, explica a coordenadora de saúde bucal, Érika Almeida que acompanhou a ação junto com a secretária de Saúde, Jamile Rodrigues e apoiadora da Coordenação, Carolina Moura. Os outros dois mutirões ocorreram em julho e agosto deste ano.

CEO – O Centro de Especialidades Odontológicas fica localizado na Rua Dudu Coité, nº 119, Jardim Ouro Branco. Após passarem pelas Unidades Básicas de Saúde de referência os pacientes com diagnóstico de lesões suspeitas ou necessidade de alguma das especialidades ofertadas, serão encaminhados pelas equipes de saúde bucal para acompanhamento no CEO.

Um homem foi morto a tiros próximo das obras do BRT, nas imediações da Avenida Juracy Magalhães Júnior, sentido Rio Vermelho, em Salvador, na madrugada desta terça-feira (21). A vítima ainda não foi identificada.

Os trabalhadores se assustaram com o barulho de tiros e acionaram a polícia. No local, policiais militares encontraram um homem morto a tiros. O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). O caso deve ser investigado pela Polícia Civil.

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Um temporal causou estragos nesta segunda-feira (20), na cidade de Barra, na região oeste da Bahia. De acordo com moradores, por causa da ventania e chuva de granizo, o município ficou com diversos pontos de alagamento. Não há registro de feridos.

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Um adolescente de 17 anos foi morto a tiros nesta segunda-feira (20), no bairro de Mussurunga, em Salvador. As informações são da Polícia Militar. Agentes receberam a informação que uma pessoa havia sido baleada em via pública e foram ao local. Ao chegarem, constataram o acontecido. Diego Jesus de Oliveira, que usava o uniforme de um colégio estadual do bairro, foi socorrido para o Hospital Menandro de Farias, em Lauro de Freitas, cidade vizinha a Salvador, mas não resistiu aos ferimentos.

Imagem da viatura da PM quando foi atingida por tiros em Salvador

Seis suspeitos de envolvimento no ataque a tiros contra uma viatura da Polícia Militar na última quarta-feira (15), no bairro Tancredo Neves, em Salvador, morreram em confronto com os agentes de segurança nesta segunda-feira (20).