A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda a denominação das guardas municipais para polícias municipais. Desta maneira, seus integrantes passam a ser chamados de policiais municipais.

“Não resta nenhuma dúvida sobre a atuação das guardas municipais no campo da segurança pública, de modo que deve ser facultado ao poder local a opção de denominá-las polícias municipais”, defendeu o relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP).

O parecer de Cunha aprovado pela comissão reúne o Projeto de Lei 1316/21, do ex-deputado Nereu Crispim (RS), e o Projeto de Lei 1175/23, do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), num texto substitutivo.

O substitutivo altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que hoje autoriza outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.

“Os guardas municipais já são detentores do poder de polícia administrativa e, dessa forma, nada mais justo do que chamá-los de policiais municipais”, disse o ex-deputado Nereu Crispim, autor da proposta original aproveitada pelo relator.

Posse de arma

Com a incorporação do texto apresentado por Sargento Portugal, o substitutivo também assegura ao guarda municipal aposentado a posse de uma arma de fogo da corporação, mediante cautela renovável a cada 12 meses.

Perderá esse benefício quem adquiriu antes uma arma da corporação ou teve a aposentadoria cassada, foi preso ou impedido pela Justiça de ter posse ou porte.

Já quem perder ou tiver a arma roubada responderá a sindicância e terá que ressarcir o prejuízo.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vereadores de Barreiras, da base do prefeito Zito Barbosa (União Brasil), criticaram a suspensão do fornecimento de passagens do Programa de Tratamento Fora Domicílio (TFD), durante sessão plenária na quarta-feira (29). O edil João Felipe, do mesmo partido do prefeito, disse que a decisão da gestão municipal seria “desumana” com as pessoas que precisam tratar doenças, como câncer, em hospitais da capital.

João Felipe afirmou ainda que não vai se calar, mesmo respeitando a gestão municipal. “Se quiserem me consideram da oposição me tirem, se quiserem me chutar, me chutem, se tiver vereador que quiser mostrar ao prefeito meu discurso que mostre, eu não vou me calar. tenho compromisso de vida, que é defender quem mais precisa e, principalmente, quem sofre com câncer”, disparou durante discurso na Câmara de Vereadores.

Outro vereador que cobrou da gestão de Zito a solução da questão foi Yure Ramon (MDB). Ele destacou que, para além de apontar responsabilidades sobre a falta de repasse dos recursos, do Governo Federal ou Estadual, a Prefeitura de Barreira precisa fazer a parte dela.

Em nota, a Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, afirmou que o “serviço continua sendo disponibilizado” e que “as restrições com relação ao fornecimento de passagens” teriam relação com a “regulação médica – fato definidor do benefício”. Apontou ainda que a culpa é da “atitude unilateral do Governo do Estado que suspendeu o repasse de recursos para os municípios”.

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Em Barreiras, 59 agentes da Guarda Civil Municipal foram classificados para o Projeto Bolsa-Formação, que integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O Programa tem a finalidade de fomentar a capacitação de agentes de segurança pública do país, conforme a Lei Federal n° 13.675/18 e após a realização do curso disponibilizado, os agentes serão remunerados com uma Bolsa no valor de R$ 900.

“Este resultado é expressivo para a corporação e foi possível em função do excelente trabalho desempenhado pelo Comando da Guarda, pela equipe da Secretaria de Segurança e, em especial, pela Gestão Municipal, que prontamente agilizou toda a documentação necessária para que os agentes pudessem garantir a habilitação e, posteriormente, serem aprovados para a realização do curso”, explica o secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, Júnior Sampaio.

Entre os dias 24 e 27 os Guardas Civis Municipais aprovados, realizaram a matrícula no Sistema Nacional do Bolsa-Formação (Sisfor). Apesar da qualificação, via Senasp ser considerada habitual entre os profissionais da área, com a adesão ao Bolsa Formação, os aprovados recebem uma bolsa após a capacitação, um diferencial que está sendo bastante comemorado pela corporação. “Infelizmente não foi possível contemplar todo nosso efetivo nesta primeira etapa, mas, confiamos que em uma próxima etapa, teremos novos aprovados. Agradeço e parabenizo os guardas civis municipais que estão aptos ao programa”, ressalta o comandante da Guarda, João Oliveira.

Os cursos serão realizados através de plataforma online, o que proporcionará ao Guarda Civil Municipal a participação conforme disponibilidade de tempo. Serão abordadas temáticas voltadas para eixos prioritários do Pronasci 2, com foco ao enfrentamento e prevenção de violência contra a mulher; à segurança pública e cidadania em territórios vulneráveis; com altos indicadores de violência; ao apoio às vítimas da criminalidade e ao combate ao racismo estrutural e a crimes decorrentes.

Encerrando a Campanha Novembro Azul na Capital do Oeste, a Secretaria de Saúde de Barreiras promoveu nesta quinta-feira (30) a realização de coletas de PSA, que é o antígeno prostático específico usado principalmente para rastreamento do câncer de próstata, em homens assintomáticos no Laboratório de Análise Municipal Leonídia Ayres de Almeida, e ultrassonografias de próstata e vias urinárias no Centro Especializado de Atendimento ao Homem.

A Campanha que este ano trabalhou o tema “O cuidado com a saúde também é papo de homem”, trouxe uma programação especifica para pacientes do sexo masculino o alerta para o cuidado com a saúde pessoal visando, principalmente, a prevenção contra o câncer de próstata. No total, 1.521 atendimentos foram realizados neste mês, com destaque para consultas com o urologista, orientações de rotina, exames de sangue para dosagem de PSA total e livre, atendimento psicológico, biópsias, cirurgias eletivas no Hospital Municipal Eurico Dutra, cirurgias urológicas no CEAH, ultrassonografias de próstata e ainda, realização de testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatites B e C, e verificação de glicemia.

O morador de Barreirinhas, Edson Ribeiro, de 80 anos, fez uma cirurgia da próstata em junho deste ano, ele aproveitou a oportunidade para fazer a ultrassonografia e avaliar a saúde. “Essa está sendo uma grande oportunidade de acompanhar a minha saúde após a realização dessa cirurgia que é delicada, porém, necessária em alguns casos, como foi o meu. Parabenizo toda essa equipe do CEAH que nos acolhe neste local específico para homens com muito carinho e atenção”, disse.

Conforme a secretária municipal de saúde, além dos atendimentos direcionados, a Campanha teve como principal objetivo disseminar informações sobre a importância dos exames regulares, adoção de bons hábitos alimentares e a quebra de preconceitos relacionados à saúde do homem.

 “Hoje encerramos a Campanha Novembro Azul, um período de conscientização essencial sobre a saúde masculina com um número bem significativo de atendimentos, demonstrando que os homens estão mais preocupados em se cuidar. O câncer de próstata tem mais de 90% de cura quando diagnosticado no início, e para esse monitoramento essas avaliações periódicas são importantes, por isso, agradeço todo empenho da equipe do CEAH frente às ações. Reforço ainda, que segue acontecendo ao longo do ano os atendimentos no Centro Especializado de segunda a sexta-feira”, frisou Jamile Rodrigues.

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Em um ano em que as picapes chegaram ao mercado em peso, seja com lançamentos ou novas gerações, a Ford Ranger foi eleita a Picape do Ano 2024, da Autoesporte, a principal premiação do setor do automotivo brasileiro.

O utilitário deixou para trás as outras finalistas, que foram Chevrolet Montana e Ram Rampage. Concorreram nesta categoria modelos cujo valor máximo seja de até R$ 300 mil em sua versão inicial e/ou tiveram informações de versões, preços e dados técnicos até a data limite, segundo o regulamento.

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O prefeito Junior Marabá e o secretário de Infraestrutura, Franklin Willer em visita às obras



Após cumprir agenda em Salvador, onde a Educação de Luís Eduardo Magalhães conquistou o Primeiro Lugar no Prêmio 'Band Cidades Excelentes', o prefeito Junior Marabá, acompanhado do secretário de Infraestrutura, Franklin Willer, vistoriou de perto, nesta quinta (30), a execução de mais um projeto importante do governo: o complemento da recuperação viária da região da rua Ilhéus, no bairro Santa Cruz.

"Sempre foi um grande sonho da comunidade a obra da rua Ilhéus, para acabar de vez com os enormes alagamentos de todo ano. Nós iniciamos com um serviço completo de drenagem, depois asfaltamos ruas como a Paulo Afonso, Porto Seguro, Lapão, Santana, América Dourada, entre outras. E agora iniciamos a última etapa desse serviço, concluindo a pavimentação asfáltica em mais cinco ruas", pontuou o prefeito.

Nesta etapa, serão asfaltadas as ruas
Ibotirama, Morro do Chapéu, Alagoinhas, Juazeiro e Teixeira de Freitas.