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A quantidade de novos registros de posse de armas de fogo em 2023 caiu cerca de 74% em relação ao ano passado. O dado foi registrado com base no levantamento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal. 

De janeiro a novembro as solicitações feitas no primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram de 23,5 mil, uma média de 71 pedidos diários. Nesses mesmos meses no ano passado, o número era de 91,7 mil cerca de 275 por dia. 

O levantamento aponta ainda que 2023 teve o menor número de registros de posse nos últimos 10 anos. O pico de novas autorizações aconteceu em 2021, quando 113 mil pedidos foram feitos até novembro. Na época, pessoas físicas podiam adquirir até quatro armas de fogo para uso pessoal sem comprovação da efetiva necessidade. Com o Decreto Nº 11.615, de 21 de julho de 2023, esse número foi reduzido para duas armas, além de tornar obrigatória a comprovação de necessidade.

O país começou a registrar queda nos números ainda sob gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma época, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Edson Fachin restringiu decretos do ex-presidente. A decisão levou em consideração os riscos de violência política durante a campanha eleitoral. 

Hoje em dia, 887 mil armas estão ativas no país segundo registros da PF nos últimos 10 anos, excluindo os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Dessas, 564 mil, mais da metade, foram registradas durante o governo Bolsonaro.

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Nas primeiras horas desta quinta-feira, 28, Luís Eduardo Magalhães foi abalada pela triste notícia da morte de Antônio Raniery Dantas, de 51 anos. O incidente ocorreu no bairro Boa Vista, onde Antônio foi eletrocutado enquanto desempenhava atividades na parte elétrica de um motor de forrageira trifásica.

Uma Unidade de Suporte Avançada do SAMU (USA) prontamente se dirigiu ao local, e os profissionais dedicaram quase uma hora em tentativas de reanimação cardiopulmonar. Infelizmente, o homem não resistiu aos graves ferimentos.

De acordo com informações, a vítima estava envolvida em trabalhos na parte elétrica do equipamento no momento da fatalidade. O corpo foi encaminhado para o morgue da UPA, aguardando remoção para o IML de Barreiras pelo departamento de Polícia Técnica (DPT).

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Os contribuintes baianos poderão parcelar em duas vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas durante o mês de dezembro. De acordo com decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, as parcelas iguais e consecutivas irão vencer nos dias 9 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024. O parcelamento será feito por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

Válida para todo o território baiano, a iniciativa atende a um pleito encaminhado ao governador pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador. A opção pelo parcelamento do ICMS também é válida para as operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária. Nesses casos, as parcelas terão vencimento nos dias 25 de janeiro e 26 de fevereiro.

“O parcelamento vai trazer impacto positivo para a economia baiana, permitindo maior fôlego financeiro às empresas, o que tem o potencial de resultar em preços mais competitivos para o consumidor”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues.

Site Sefaz

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, para optar pelo parcelamento, além de fazer a emissão dos respectivos documentos de arrecadação via internet, o contribuinte deverá acessar o site www.sefaz.ba.gov.br (Canal Inspetoria Eletrônica /ICMS /DAE Pagamentos).

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional não poderão participar dos prazos especiais de pagamento, já que os débitos apurados neste regime são recolhidos em conjunto com outros tributos federais e municipais, o que impossibilita a decomposição dos dados para o parcelamento.

A medida também não contempla as empresas que atuam no comércio de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos, as do comércio de caminhões reboques, semirreboques, ônibus e microônibus novos e usados e as do comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados).

Por volta das 18:00 da última quarta-feira (27), a guarnição dee serviço do PETO da 28ª CIPM realizava rondas no povoado de Igaraté, zona rural do município de Barra, momento em que foram surpreendidos por populares que informaram que um indivíduo corriqueiramente realizava ameaças com o uso de arma de fogo, de posse das características do suposto autor, a equipe realizou rondas em todo o perímetro, localizando o suspeito portando um revólver calibre .22 na cintura, fora perguntado se o mesmo havia algum outro material ilícito, este indicou aos policiais mais algumas armas de fogo que se encontravam na sua residência.

Diante dos fatos o suspeito, bem como todo o material ilícito, foram apresentados na Delegacia Territorial de Ibotirama, onde será tomada as providências legais cabíveis.

Material Apreendido/Recuperado:

01 Revólver calibre .32;
01 Pistola calibre .22;
09 Munições calibre .32, intactas;
01 munição calibre .32, deflagrada;
05 Munições calibre .36, intactas;
09 Munições calibre .28, intactas;
02 Munições calibre .28, deflagradas;
03 Munições, calibre.16, deflagradas;
06 Munições, calibre.22, intactas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 14 vetos o projeto de lei que trata do controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos no Brasil.

Em tramitação desde 1999, o PL estabelece regras para controle, inspeção e fiscalização desses produtos com potencial de prejudicar a saúde humana e animal, bem como o meio ambiente, mas largamente utilizados pelo setor agrícola com o intuito de proteger e aumentar suas produções.

De acordo com o Planalto, a decisão pelo veto dos dispositivos foi movido “pelo propósito de garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”.

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Entre 2019 e 2022, foram liberados 2.181 novos registros, o que corresponde a uma média de 545 por ano. Em 2023, o país aprovou 505 novos registros de pesticidas, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A expectativa era de que, com a nova legislação, o número ficasse ainda maior.

Vetos

Um dos vetos foi relacionado ao dispositivo que retirava do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atribuições relativas à fiscalização, repassando a atribuição ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o Planalto, se aprovado o texto original, Ibama e Anvisa atuariam apenas em “mera complementação” da atuação do Mapa – que, segundo o Planalto, acabaria por conduzir essas questões de forma exclusiva.

Na justificativa para o veto, o Planalto argumenta que “a medida evita a transferência da reanálise toxicológica (por riscos à saúde) e ecotoxicológica (por riscos ambientais) para um único órgão, garantindo a manutenção do modelo tripartite, diretamente associado aos direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (previstos na Constituição Federal)”.

Outros vetos seguiram o mesmo caminho, uma vez que, na avaliação doa Presidência da República, representavam “a extinção do atual modelo regulatório tripartite (saúde, meio ambiente e agricultura) de registro e controle de agrotóxicos, adotado no Brasil desde 1989”.

Desinformação

O Planalto vetou também um trecho do artigo 41, sob a justificativa de que “afetaria o direito à informação dos consumidores quanto à vedação de reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos”. Além disso, complementa, o dispositivo evitaria a associação, na embalagem, entre o produto e o seu fabricante.

“Com isso, a medida evita que haja risco maior de desinformação quanto aos danos causados por eventual reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos, em integral observância dos princípios da precaução e da vedação ao retrocesso socioambiental”, informou o Planalto.

Foi também vetado o artigo que cria uma taxa cujo “fato gerador é a efetiva prestação de serviços de avaliação e registro de agrotóxicos”. “O dispositivo não previu a base de cálculo, requisito essencial para a validade das normas que instituem tributos. Desse modo, o veto evita a cobrança inconstitucional da taxa prevista no artigo. Por extensão, o veto evitará a destinação e constituição de fundos sobre os valores arrecadados, bem como a revogação de taxas já cobradas pela Anvisa e pelo Ibama”, justificou a Presidência.

Críticas ao projeto

Durante sua tramitação no Senado, o projeto foi alvo de críticas de diversas entidades, a ponto de ser apelidado de “PL do Veneno” pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Na época, a Fiocruz divulgou documentos que classificavam como retrocesso alguns pontos do PL. Entre eles, a ameaça à função histórica dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos, enfraquecendo o poder de decisão sobre o registro desses agentes; a permissão da exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país; e manutenção do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrotóxicos que causem câncer pois pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas.

Após o veto presidencial, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – uma rede de organizações da sociedade que denuncia os efeitos dos agrotóxicos e do agronegócio – divulgou nota na qual classifica como “ato importante” os vetos presidenciais, mas alerta que isso é “insuficiente para resolver os inúmeros problemas causados pela nova lei”.

“Enfatizamos a necessidade de uma mobilização contínua e intensificada no retorno do recesso parlamentar, pressionando tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados para impedir a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional”, diz a nota.

A rede de organizações lembra que o novo marco regulatório de agrotóxicos enfrentou forte oposição de diversos setores da sociedade. Entre eles, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Ibama, além de Anvisa, Ibama, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e, também, da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Agência Brasil solicitou à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestação sobre os vetos ao PL e não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Começam nesta quinta-feira (28) as inscrições para o concurso de nível técnico da Petrobras, que oferece 916 vagas e salário inicial a partir de R$ 5.878,82. O certame prevê ainda 5.496 vagas para cadastro de reserva. A inscrição tem taxa de R$ 62,79 e deve ser feita no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe). O prazo de inscrição vai das 10h desta quinta-feira até as 18h de 31 de janeiro de 2024. 

As provas serão aplicadas em 24 de março de 2024. O concurso selecionará profissionais nas áreas de enfermagem do trabalho; inspeção de equipamentos e instalações; logística de transportes (controle); manutenção (caldeiraria, elétrica, instrumentação, mecânica); operação; operação de lastro; projetos, construção e montagem (edificações, elétrica, instrumentação, mecânica); química de petróleo; segurança do trabalho; suprimento de bens e serviços (administração). 

Não é exigida comprovação de experiência profissional. A quantidade de postos de trabalho, requisitos de formação, locais de prova e distribuição regional podem ser consultadas no edital. O resultado final será conhecido em 7 de junho de 2024. 

O processo é organizado pelo Cebraspe e terá validade de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.   

Inclusão 

Pela primeira vez, a empresa realiza um concurso público com 20% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD). A cota supera o limite mínimo de 5% que determina a lei. O certame reserva também 20% dos postos para negros, conforme determina a legislação. 

Candidatos selecionados que se declararem negros serão submetidos a um procedimento de heteroidentificação, ou seja, uma comissão com cinco integrantes utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada. 

As pessoas com deficiência que forem contratadas terão direito a benefícios específicos. Se estiverem em regime administrativo, por exemplo, poderão optar por teletrabalho 5 dias por semana. Além disso, os que dependam de cuidados profissionais específicos receberão reembolso de auxílio cuidador. 

Além da reserva de vagas, a Petrobras implementou outras ações nesse concurso para facilitar o acesso de pessoas com deficiência. Uma delas é o aumento da validade do laudo que ateste a deficiência para 36 meses – o prazo anterior era de 12 meses.   

A pessoa com deficiência também poderá, de acordo com a sua necessidade, solicitar adaptações razoáveis e/ou fornecimento de tecnologias assistivas no dia das provas. O concurso tem distribuição regional das lotações.

Nos 10 primeiros meses de 2023, a Bahia foi o estado brasileiro que registrou o maior número de mortes por intervenção policial do Brasil. Das 5.268 mortes por ação das forças de segurança entre janeiro e outubro, 1.410 foram registradas na Bahia -o equivalente a 27%. O número é quase o dobro do Rio de Janeiro (770) e superior ao de São Paulo (407).

Os números são de dados compilados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e divulgados na quarta-feira (27). Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança, em 2022, as polícias do estado fizeram 1.464 vítimas fatais durante confrontos e em operações, patamar nunca antes alcançado.

São Paulo registrou o maior número de mortes violentas, com 8.807 vítimas nos dez primeiros meses do ano. Neste ranking a Bahia aparece em segundo lugar (6.816 mortes), seguido do Rio de Janeiro (6.230). Proporcionalmente à população, o Amapá é o estado com a maior taxa, com 564 mortes violentas registradas no período.

Apesar dos números alarmantes, o governo registrou queda de 2,2% em mortes violentas. Entre janeiro e outubro deste ano, 71.078 pessoas morreram por causas violentas, uma média de 234 mortes por dia. No ano passado, o número de vítimas foi de 72.715 no mesmo período. Esses dados referem-se a feminicídio, homicídio doloso, morte por intervenção policial, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, mortes no trânsito ou em decorrência dela e suicídios.

As informações são fornecidas pelas secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal. O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebe e valida os dados eletronicamente junto às unidades federativas, segundo o governo.

A pasta promete atualizar os dados a cada 30 dias no sistema. "Outra novidade é que os indicadores serão apresentados com base no número de vítimas e não apenas de ocorrências, o que possibilita dados mais minuciosos", diz nota do ministério.

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Em 2023, uma combinação de Safra recorde, declínio nos preços das commodities agrícolas e uma desinflação global está prevista para resultar na queda dos preços dos alimentos, algo que não ocorria desde 2017. Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, o grupo de alimentação no domicílio registrou uma média de 2,4% de redução nos preços até novembro. Esse índice reflete o custo dos produtos para famílias com renda de um a cinco salários mínimos. A reportagem é do jornal “O Globo”.

Os economistas estimam uma deflação um pouco acima de 1%, com os preços das carnes diminuindo em 9,4% e os de aves e ovos em 6,8%. Até novembro, o INPC alcançou uma taxa de 3,1% no acumulado do ano, o valor mais baixo desde 2017. É importante notar que enquanto o IPCA considera famílias com renda entre um e 40 salários mínimos, o INPC concentra-se nos bens e serviços consumidos pelas famílias de menor renda.

Através da Operação "Final de Ano Seguro", o 17º Batalhão de Bombeiros Militar está intensificando suas ações preventivas na região oeste até o dia 2 de janeiro, com o objetivo de reforçar a segurança da população e prevenir acidentes durante os deslocamentos nas festividades de final de ano.

Durante este período, o batalhão está concentrando esforços para reduzir o número de acidentes de veículos nas estradas. Os bombeiros estão oferecendo orientações de segurança a motoristas que transitam pela região, visando promover um fim de ano mais seguro e consciente.