Thiago Honorato, Josiane Minardi, Gamil Föppel, Gisela Borges e Matheus Biset

“As faces do Direito que encontram o Agronegócio” foram levadas para o Bahia Meeting - Agronegócios pelos advogados Gamil Föppel e Josiane Minardi. Eles realizaram a palestra de abertura no evento que aconteceu na manhã desta quarta (30/08), no Bistrô Trapiche Adega, na Avenida Contorno, em Salvador.

De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o agronegócio movimentou R$ 21,4 bilhões, 19,6% da economia baiana no 1º trimestre de 2023. “Por exercer forte influência na economia, a arrecadação tributária aos cofres públicos também é uma grande preocupação”, destacou a advogada e doutora em Direito Tributário Josiane Minardi. Com um sistema tributário complexo, com diversas leis e normas, muitas vezes ocorre o recolhimento indevido de tributos, para mais ou para menos, com consequências para os negócios, incluindo multas exorbitantes.

Josiane explicou que isso acaba afetando também as empresas do setor e deu um exemplo claro comparando os benefícios de ser pessoa física e jurídica. Para a venda de terras, por exemplo, é vantagem ser pessoa física. “Se você vender um imóvel hoje, você tem que passar a pagar 15% sobre o ganho de capital, saiba que na pessoa física relacionado ao agronegócio, esse valor pode ser bem menor”, explica a advogada, que conclui: “Uma assessoria jurídica adequada pode servir para ter uma grande economia tributária. A economia tributária justa, prevista em lei, mas que infelizmente é pouco mencionada, porque o que se preza sempre é arrecadação, ainda que essa esteja equivocada”.

O advogado criminalista e pós-doutor em Direito Penal Gamil Föppel falou dos vários riscos que estão presentes no agronegócio. Segundo Gamil, existe uma sobreposição de órgãos de controle que muitas vezes não conversam entre si, dificultando a vida para setores altamente regulamentados, como o agro.

Gamil falou sobre todos os riscos, mostrando que quem trabalha com o agro fica vulnerável. Por exemplo, a Lei 1605, que fala dos crimes sobre o meio ambiente, é a única lei no Brasil que prevê responsabilidade penal para pessoa jurídica, e as penas para esses crimes são bastante elevadas, vão de dois a seis anos.

O advogado destacou a necessidade de se fazer um planejamento para evitar riscos em diversas áreas, como planejamento fiscal, planejamento sucessório, planejamento empresarial e um trabalho de prevenção, inclusive, para evitar riscos de natureza criminal. O Gamil Föppel Advogados Associados já tem sede própria no Oeste da Bahia, que vai ser inaugurada em fevereiro do próximo ano, levando para o agronegócio o know-how do escritório, que tem atuação em Direito Penal e Tributário, com especialização no Direito Penal Econômico e Direito Penal Empresarial.

Logo após a apresentação dos sócios do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, um talk reuniu nomes como Carminha Missio (vice-presidente da FAEB - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia), Odacil Ranzi
(presidente da AIBA - Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia) e Luiz Carlos Bergamaschi (presidente da ABAPA - Associação Baiana dos Produtores de Algodão).

O Bahia Meeting - Agronegócios foi realizado pela segunda vez pelo Anota Bahia e pelo Grupo A Tarde e reuniu empresários, CEOs, gestores, políticos, entre eles o secretário estadual de Agricultura Wallison Tum, e figuras importantes do setor, que compartilharam suas experiências no agronegócio e perspectivas para a Bahia e o Brasil.

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No início da tarde de hoje, sexta-feira, 31,por volta das 12h30, a CIPE CERRADO apreendeu oito armas de fogo no Povoado Boqueirão no município de Serra Dourada.

Enquanto realizava rondas na zona rural, , uma guarnição da CIPE CERRADO foi informada por um transeunte, que havia um grupo de homens armados, efetuando disparos de arma de fogo, nas proximidades da entrada do povoado Boqueirão.

A guarnição deslocou para averiguar a denúncia e ao chegar ao local indicado, viu homens que fugiram pela mata ao perceber a aproximação da equipe policial. Ao realizar busca no perímetro, foram encontradas, sob uma lona, várias armas de fogo.

Os homens não foram encontrados. Todo o material foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Serra Dourada.

MATERIAL APREENDIDO:

◾ 1 espingarda cal 36 modelo 654, numeração 424938, marca CBC;

◾ 01 espingarda cal. 36 modelo 651, numeração 24572, marca CBC;

◾ 01 espingarda cal. 28, sem marca e numeração;

◾ 01 espingarda cal. 20, sem marca e numeração;

◾ 01 revólver cal. 22, com numeração 91216 e marca Taurus;

◾ 03 pistoletes de retrocacarga cal.22, sem marca e numeração.

Um contrato firmado pela Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano, tem gerado repercussão. É que até o final do ano, a Casa vai locar 12 veículos, modelo Strada, para os 11 vereadores do município, o que sobrou ficaria a serviço da Câmara.

O contrato licitado pelo modelo pregão com uma empresa de Barreiras, também no Oeste, é de R$ 810 mil. Considerando os oito meses de vigência – a licitação foi homologada em abril – serão R$ 101,2 mil mensais, o que dá R$ 8,43 mil para cada veículo alugado.

Procurado pelo Bahia Notícias, o presidente da Câmara formosense, Hermínio Cordeiro dos Reis, disse que os carros vão servir para os vereadores fiscalizarem as obras e atender “necessidades”. “Como o município é grande, cada vereador precisa fiscalizar as obras e fazer suas necessidades. Por isso, achei por bem ceder um carro para cada vereador”, disse ao Bahia Notícias.

Município baiano mais extenso, com mais de 1,6 milhão de hectares, Formosa do Rio Preto paga aos vereadores um salário base de quase R$ 7,6 mil mensais.

O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nessa quinta-feira (31), a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria.

Na ação, o Senado argumenta que a decisão do STF “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo”, o que configuraria “violação do princípio da separação dos poderes”.

Nas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a iniciativa busca implementar o piso “nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”.

A decisão do Supremo sobre o piso da enfermagem, entre outras mudanças, condicionou o pagamento aos profissionais do setor público nos estados e municípios à “assistência financeira complementar” prestada pela União.

Outra mudança condicionou o pagamento do piso aos profissionais do setor privado a aprovação do valor em acordo coletivo. Além disso, o Supremo determinou que o piso deve ser pago aos profissionais com carga horária semanal de 44 horas, reduzindo o valor salarial para aqueles com carga inferior a máxima permitida pela legislação.

Sem maioria

O Senado alega que o voto complementar apresentado pelo ministro Gilmar Mendes que, entre outras mudanças, fixou o piso a uma carga horária de 44 horas semanais, não formou maioria de votos na Corte.

“Não houve a formação de maioria em relação à tese jurídica consolidada como vencedora, porque a decisão levou em consideração somente os votos de 4 ministros: Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e André Mendonça”, justifica a ADI.

Assistência financeira

Sobre a necessidade de a União arcar com todos os custos extras do piso nacional, a Advocacia do Senado alega, entre outros motivos, que “definir fontes de receita para o custeio da saúde é também competência legislativa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e não somente da União”.

Carga horária

O Senado argumenta ainda que a lei não fixou o pagamento do piso a uma jornada de 44 horas, tendo sido observado, na verdade, “que há um predomínio da jornada de 40 horas semanais para o setor público e uma variação mais recorrente entre 30 horas, 36 horas e 40 horas semanais, ou 12/36 horas, no setor privado”.

“A decisão deste Supremo Tribunal Federal, de vincular o piso salarial nacional a 44 horas semanais, também contribui para reduzir a eficácia social da lei aprovada”, diz a Advocacia do Senado.

Acordo coletivo

O Senado também questiona a decisão do Supremo que condicionou o pagamento do piso no setor privado a aprovação do valor em acordo coletivo. Para a Casa, é uma “contradição quanto à possibilidade de acordo ou convenção coletiva dispor de modo diverso do previsto em norma constitucional”. A ação lembra que a Emenda Constitucional nº 127/2022 “constitucionalizou o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem”.

Os advogados do Senado sustentam, portanto, que acordos e negociações coletivas de trabalho só podem se sobrepor a Constituição “para assegurar situação mais vantajosa aos profissionais, jamais para restringir o âmbito de proteção constitucional”.

Além disso, a ação considera que a decisão viola a isonomia entre os profissionais da enfermagem do setor público e do privado.

Piso nacional

O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

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Com o objetivo de alertar sobre os sinais de abuso e violência contra a mulher, já no início do namoro, a psicóloga do Centro de Apoio à Mulher (CAM), de Luís Eduardo Magalhães, Áquila Camargo, conversou com estudantes do ensino médio do Colégio Estadual Constantino Catarino de Souza, no bairro Santa Cruz, nesta quinta-feira (31).

Entre os assuntos abordados, "a necessidade de conhecer e respeitar os próprios limites, não se anular na relação e estar atenta aos sinais de abuso e controle". As ações que são contínuas, também vão contemplar unidades escolares da rede pública do município.

Sobre o CAM

O Programa que completou dois anos de atuação no município, oferece atendimento e acompanhamento psicológico, jurídico e social para a superação da violência doméstica, contribuindo para o crescimento da autoestima da mulher.

O CAM é uma iniciativa da Prefeitura, resultado de parceria entre as secretarias da Cidadania, Segurança e Saúde.

Endereço do CAM: Rua Valdemar Klein, n°129, Jardim Imperial.
Telefone/ WhatsApp: (77) 99952-7818.

Nessa quinta-feira, 31, as guarnições do PETO, da RP, da ROCAM e do PO da 83ª CIPM, com apoio da Guarda Civil Municipal e da CIPT-O, realizou mais uma Operação Faro Fino no Centro de Abastecimento de Barreiras (CAB), feira livre e imediações.

Dessa vez, além da realização dos procedimentos de abordagem de praxe, o grande intuito do combate ao uso e tráfico de drogas teve seu foco voltado às vans de transporte e restaurantes.

Durante a operação, foi utilizado o apoio suplementar da K9-Ana (cadela policial) do canil setorial da CIPT-O.

A operação foi realiza pela manha, teve fim próximo ao meio-dia, e logrou êxito em inibir e prevenir os crimes supracitados.

Na noite de ontem, quinta-feira, 31, uma guarnição da CIPE CERRADO realizava rondas no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães, quando foi informada que uma mulher com determinadas características estaria fazendo a distribuição de drogas no bairro.

Ao passar pela rua Ibitiara, a equipe avistou uma mulher saindo de um imóvel com uma sacola, que ao ver a guarnição espantou-se a passou a caminhar com muita rapidez. Ao ser interpelada sobre o conteúdo da sacola, que exalava forte cheiro característico de maconha, a mulher admitiu que trazia consigo, maconha e cocaína. Diante do fato, a mulher e o material encontrado com ela foram levados para o DISEP, onde foi realizado o procedimento legal.

O Projeto "Mulheres Protagonistas" vem trabalhando a quase dois anos com Cursos Profissionalizantes e Empreendedorismo Feminino para mulheres em parceria com algumas instituições que atua no município de LEM.

O projeto tem ajudado mulheres a se capacitar em diversos tipos de cursos, como máquinas agrícola, artesanatos diversos, culinários, aperfeiçoamento profissional, precificacao de produtos e palestras temáticas de Empreendedorismo Feminino.

O mês de agosto foram cinco oficinas e cerca de60 mulheres atendidas com cursos culinários e de capacitação profissional e Precificacao de Produtos.

No SPRLEM aconteceu o curso de Confeitaria e Panificação com instrutora do Senar Emilia. Durante o treinamento as mulheres receberam instruções como fazer as receitas e usar isso como fonte de renda.

Esse cursos vem acontecendo em parceria com Instituto Lina Galvani, são totalmente gratuito, todas as mulheres maiores de 18 anos pode participar, em especial aquelas que deseja praticar o empreendedorismo.

"Quero agradecer a todas as participantes que estiveram presentes nas oficinas, sucesso vocês são Protagonistas de sua própria história", agradeceu Shirley Costa, umas das idealizadoras do projeto.

Vaga de Empregos para Luís Eduardo Magalhães
Empresa no Ramo de Clínica Odontológica:
Assistente Geral
- Informática básica
- Ensino Médio concluído ou em andamento
- com ou sem experiência

Empresa no Ramo de Variedades:
Sub-Gerente
- Com Experiência na área
- Postura de Liderança
- Informática

Empresa no ramo de Hotelaria:
Coopeira
- Com experiência em fazer bolos e tortas
- Disponibilidade de horário

Empresa no Ramo de Placas:
Atendente
- Com experiência
- conhecimento em informática

Designer Gráfico
- Curso Corel Draw ou conhecimento

Empresa no ramo de Departamento:
Operador de Caixa
- Com ou sem experiência
- Ensino Médio Completo
- Informática Básica

Empresa no ramo de Imobiliária:
Auxiliar de Escritório
- Informática Básica
- Com ou sem experiência
- Habilitação (A/B)
(Salário R$ 2.300,00)

Empresa no Ramo de Materiais de Construção:
Ajudante Geral
- Com ou Sem Experiência.
(Salário 1500,00 + Cesta básica)

Empresa no Ramo de Filtros:
Auxiliar de Assistência Técnica
- Cnh
- Que Conheça Bem a Cidade;
- Salário + Comissão.

Empresa no Ramo de Joalheria:
Vendedora
- Ensino Médio Completo;
- Informática Básica;
- Com Experiência em Ótica.

Web Designer
- Com Experiência em Corel Draw

Empresa no ramo de Contabilidade:
Auxiliar Contábil
- Ensino Superior Completo ou em andamento
- Com experiência

Empresa no Ramo de Colchões e Acessórios:
Vendedor
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento em Informática;
- Com ou Sem Experiência.

Empresa no Ramo de Utilidades:
Repositor
- Ensino Médio Completo;
- Com ou Sem Experiência;
- Disponibilidade de Horário

Empresa no Ramo de Confecções:
2 Vendedoras
- Ensino Médio Completo;
- Com Experiência em Vendas

Estoquista
- Ensino Médio Completo;
- Informática Básica;
- Com ou Sem Experiência.

Empresa no Ramo de Faculdade:
Serviços Gerais
- Ensino Fundamental Completo;
- Com Experiência;
- Que More Próximo ao Mimoso I

Empresa no Ramo de Tapeçaria:
Vendedor
-Ensino Médio Completo;
- Com ou Sem Experiência;
- Disponibilidade de Horário.

Empresa no ramo de Restaurante:
Atendente
- Com ou Sem Experiência;
- Disponibilidade de horário;
Monitora de Brinquedoteca
- Com ou Sem Experiência;
- Disponibilidade de Horário.

Interessados comparecer na Rua Pernambuco, 401, em frente à Caixa Econômica. Tel. 77 9.9844-3280

Vaga para vendas Interna
-Sexo feminino;
-Ensino medio completo;
-Experiência com vendas será um diferencial.

Vaga para Serviços Gerais
-Sexo feminino;
-Das 08:00 as 17:00h;
-Salário mínimo+benefícios.

Vaga para Repositor de mercadorias
-Sexo Masculino;
- A partir de 18 anos;
-Disponibilidade de horários.

Rua Custódia Rocha de Carvalho, centro, em frente ao Shopping 10, em cima do Dentista do Povo.  77 9.8105-3297

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🖥️Informática
👩🏻‍💻Secretariado
📚Auxiliar Administrativo
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