As novas conselheiras tutelares de Luís Eduardo Magalhães tomaram posse no dia 10 de janeiro e desde então estão em plena atividade. As cinco profissionais são responsáveis pela proteção, defesa e fiscalização dos direitos da criança e do adolescente no município e estão à disposição da comunidade. “Hoje o Conselho Tutelar de Luís Eduardo Magalhães tem desenvolvido muito bem esse papel, recebendo as demandas e resolvendo da melhor maneira possível, sempre resguardando esses direitos”, pontuou a conselheira Ângela Cerrado.

O município que mais cresce na Bahia, requer um cuidado redobrado com os direitos das crianças e adolescentes, por esse motivo, o trabalho acontece em rede, como explicou a conselheira Luzia Soares. “Aqui no município nós temos uma rede de proteção muito bem comprometida com a causa, e eles são divididos em vários setores, como Judiciário, Secretaria da Cidadania, Segurança, Educação, Polícia Militar, Polícia Civil, todos são parceiros do Conselho Tutelar e sempre que atendemos situações envolvendo violações de direitos, nós temos esses setores para onde fazemos os encaminhamentos”, ressaltou.

A sede do Conselho Tutelar de Luís Eduardo Magalhães está localizada em um dos bairros mais populosos do município, o Santa Cruz, mas o trabalho do órgão atende todo o município. “Além de ter sempre conselheiras aqui na sede do Santa Cruz, realizamos os plantões aos finais de semana, bem como os atendimentos na zona rural”, explicou a conselheira Celma Bento.

Para oferecer melhores condições de trabalho às conselheiras, possibilitando uma resposta mais eficiente à população, a Prefeitura do município realizou investimentos no órgão. “Após a eleição para o Conselho Tutelar nós estivemos com o prefeito e ele garantiu a nossa valorização, através da Lei nº 1.107 de 18 de dezembro de 2023, que aumentou a nossa a remuneração. E hoje, o Conselho Tutelar de Luís Eduardo Magalhães tem o maior e melhor salário da Bahia”, ressaltou a conselheira Nara Apolinário.

Contatos:

Endereço: Av. Ayrton Senna, 421, Florais Léa.
Telefone: (77) 99924-3736.

Durante rondas nas imediações da avenida Tiradentes, por volta das 14h da última quarta-feira (13), a guarnição de serviço do 3º Pelotão/Barra, recebeu a informação de que três indivíduos haviam praticado um roubo a uma loja de confecções da cidade, com a utilização de faca, em posse das características dos supostos autores a equipe realizou rondas no perímetro localizando os suspeitos, sendo encontrado com os mesmos os itens oriundos do crime, bem como as armas utilizadas.

Com isso, todos os acusados e todo o material apreendido foram conduzidos e apresentados na Delegacia Local.

Material Apreendido/Recuperado:

02 Bonés;
03 Pares de Sandálias;
01 Relógio;
02 Facas;
01 Aparelho celular.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei sobre biocombustíveis, atendendo a demandas do setor de petróleo e gás, que vinha reclamando da proposta, e com amplo apoio do agronegócio, que deve se beneficiar com o incentivo à produção do biodiesel.

No relatório apresentado na noite desta terça-feira (12), e que foi referendado pelos deputados, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ampliou o poder do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) sobre a definição do percentual de mistura do biodiesel na composição do diesel.

Essa era a principal reivindicação do setor petroleiro e que causou divergência com a bancada ruralista durante a tramitação. O texto vai ao Senado.

O projeto cria o Programa Nacional de Diesel Verde. Nele, se enquadra o biodiesel do tipo ester, que é aquele produzido a partir da reação química de um álcool com óleos vegetais oriundos da cana ou da soja, por exemplo.

Inicialmente, Jardim previa no texto que o percentual de biodiesel no diesel seria fixado por lei, começando em 15% do total em 2025 (atualmente, é 14%) e crescendo em 1% anualmente, até 2030.

Ao CNPE, que é subordinado ao Ministério de Minas e Energia, era dada a possibilidade de alterar a taxa em dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e de elevar o piso até 25% a partir de 2031.

Essa configuração tirava poder do conselho, que atualmente é quem, anualmente, determina esta taxa, e pode alterá-la no decorrer dos meses.

O setor petroleiro reclamou que definir a mistura no texto da lei deixaria o preço final do diesel muito sujeito às safras, que podem sofrer altas e baixas bruscas em razão inclusive de emergências ambientais.

A nova versão do relatório de Jardim, apresentado nesta terça, mantém o crescimento gradual do percentual de biodiesel na composição do diesel, mas permite que o CNPE analise a “viabilidade” e interceda, caso necessário, desde que dentro de uma faixa entre 13% e 25%.

“Com essas alterações, entendemos que foram contempladas as emendas apresentadas na Comissão de Minas de Minas e Energia”, diz Arnaldo Jardim, em seu relatório.

Sob reserva, no entanto, representantes do setor de combustível reclamam que o texto deveria deixar mais explícito que apenas a existência de motivos técnicos pode justificar alterações nos percentuais de mistura.

Jardim, no entanto, defendeu que sua redação é suficiente. “Está clara a viabilidade técnica como exigência”, disse.

Outra alteração foi a flexibilização dos percentuais de biometano no gás comercializado, mas que ainda recebeu críticas do setor de petróleo e gás.

O projeto cria o Plano Nacional de Descarbonização do Gás Natural. Antes o texto previa um mínimo de 1% de mistura no gás comercializado em 2026, chegando a 10% em 2034.

Agora, a proposta coloca que, de 2026 em diante, o mercado de gás deve reduzir em pelo menos 1% a sua emissão de poluentes de efeito estufa, a partir do uso do biometano, mas sem uma data para isso. Também dá ao CNPE poder de alterar deste percentual, anualmente, sob algumas condições, por exemplo quando não houver produção suficiente para cumprir a meta.

Líder do governo na Câmara, José Guimarães defendeu a matéria, lembrando que o projeto tem como espinha dorsal a proposta enviada ao Congresso pelo Executivo, e foi construído em debate com os parlamentares.

“[O projeto permite] pensarmos, a partir deste momento, [próximas] medidas que são necessárias para a descarbonização da economia brasileira e consolidarmos a ideia da economia verde”, afirmou.

Marcelo Queiroz (PP-RJ) disse que a inclusão do biometano, sem investimento em infraestrutura para sua produção e transporte, pode ampliar os danos ambientais e o custo final do gás.

“Não tem comprovação da capacidade de atendimento dessa demanda por parte da indústria do biometano”, criticou.

O projeto também aumenta de 18% para 27% o percentual obrigatório de etanol na gasolina, permitindo ao governo alterá-lo entre 22% e 35%.

Atualmente, o teor de etanol na gasolina pode ser fixado entre 18% e 27,5%. O governo havia proposto uma variação entre 22% e 30%.

O novo relatório de Jardim também ampliou o prazo para que a indústria automotiva se adequasse às regras de redução de emissão de gás carbônico do setor de transportes, dentro da metodologia “do poço à roda” —modo de medição de poluição que leva em consideração diferentes etapas envolvidas, da extração do petróleo ao uso do veículo.

Antes, a previsão era a meta de reduzir em 50% a emissão de carbono em transporte ser alcançada em 2026. O prazo mudou para 2031 na nova versão.

Após esse período, passa a valer a regra chamada de “berço ao túmulo”, que segue a mesma lógica, mas é ainda mais abrangente, contemplando também etapas como o descarte do veículo.

Por outro lado, a exigência de testes de qualidade do biodiesel foi.

A proposta ainda cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, para impulsionar o uso do SAF (Combustível de Aviação Sustentável, traduzindo do inglês), para reduzir as emissões do setor aéreo.

Apesar da flexibilização nas metas de biometano, a proposta foi criticada por grandes consumidores de gás natural. O Fórum do Gás, entidade que representa indústrias, calculou eventuais impactos da medida em R$ 570 milhões por ano, diante da diferença de preços entre o insumo fóssil e o renovável.

“Em todo lugar do mundo, discute-se a transição energética de uma forma que não prejudique a indústria”, disse o presidente da entidade, Lucien Belmonte. “O preço do gás natural no Brasil já é extremamente alto em relação a todos os concorrentes e esse PL o encarece ainda mais.”

Belmonte diz que o texto beneficia o agronegócio e o setor de aterros sanitários, que no Brasil têm volume de emissões superior ao da indústria consumidora de gás, e cria um certificado adicional de descarbonização que concorreria com o mercado de crédito de carbono no país.

Em conversas com jornalista na tarde desta terça, antes da votação, Arnaldo criticou a projeção de impacto, afirmando que ela carece de base.

O prefeito Junior Marabá, o presidente da FIEB, empresários e representantes do agronegócio do Oeste da Bahia

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, participou na manhã desta terça-feira (12), de um encontro promovido pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), realizado no complexo da Bahia Farm Show. A agenda, que discute o setor, tem passado pelos principais municípios do estado, e contou com a presença do presidente da Federação, Carlos Henrique Passos.

Estiveram presentes no encontro, cerca de 30 empresários e representantes do agronegócio de Luís Eduardo Magalhães, e municípios vizinhos, que conheceram o Programa Brasil Mais Produtivo, uma parceria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com o sistema S, voltado às micro, pequenas e médias empresas.

O prefeito Junior Marabá falou sobre os assuntos discutidos na reunião. "Entre os assuntos abordados, destacaram-se o programa municipal Qualifica LEM e a demanda pela distribuição energética para potencializar o beneficiamento do algodão na indústria têxtil. Essas iniciativas visam aumentar a distribuição de renda, gerando mais empregos e oportunidades no nosso município", disse.

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, quarta-feria, 13, a lei que aumenta a mistura do etanol na gasolina e do biodiesel no diesel. A mistura do etanol passa de 22% para 27%, podendo chegar até 35%. Já a porcentagem de biodiesel irá aumentar 1% ao ano até 2030, chegando a 20% da mistura com diesel. Atualmente a porcentagem é de 14%.

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, defendeu que a proposta é estratégica para o país. O projeto de lei ainda cria incentivos para programas nacionais do diesel verde, combustível sustentável de aviação e do biometano.

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Nesta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Barreiras, Oeste da Bahia, aprovou o Projeto de Lei Nº 02/2024, que permite à Prefeitura realizar um empréstimo de 60 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal. A aprovação se deu por 12 votos a favor contra 3, após uma sessão de 16 minutos marcada pela ausência de debates e uma presença notável de público no plenário, como pode ser visto no vídeo abaixo.

Detalhes do Projeto de Lei

O projeto visa o financiamento de obras e serviços de infraestrutura pública, embora detalhes específicos sobre a aplicação dos fundos não tenham sido discutidos durante a sessão. Os vereadores João Felipe, B.I, e Carmélia da Mata votaram contra a proposta.

Presença e Votação

Dos 19 vereadores, 15 estiveram presentes, incluindo o presidente da Câmara, Alcione Rodrigues. A sessão destacou-se pela rapidez e pelo alto engajamento público, com muitos funcionários da prefeitura presentes em apoio ao empréstimo.

Além do empréstimo, foi aprovado por unanimidade o PL Nº 01/2024, que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Profetizando as Nações.

A aprovação do empréstimo municipal pela Câmara marca um momento histórico para Barreiras. A administração municipal agora tem a tarefa de gerir e aplicar o financiamento de maneira eficaz, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e os serviços disponíveis para a população local. Cabe agora, aos vereadores e também à população barreirense, acompanhar de perto a execução dos projetos financiados pelo empréstimo.

Votação

Votaram a favor:

1 – Adriano Stein
2 – Yure Ramon
3 – Dr. Sileno
4 – Dra. Graça
5 – Eurico Queiroz
6 – Sobrinho
7 – Otoniel Teixeira
8 – Hipólito
9 – Tetéia Chaves
10 – Valdimiro José
11 – Rodrigo do Mucambo
12 – Alcione Rodrigues

Votaram contra:

1 – João Felipe
2 – BI
3 – Carmélia da Mata

Ausentes:

1 – Beza
2 – Ivete Ricardi
3 – Rider Castro
4 – Silma Alves

O sindicato dos Guardas e Vigilantes do Oeste Baiano - SINDIGUARVIMOB - através do seu presidente e jurídico estiveram hoje no fórum da comarca de Baianópolis para acompanhar o processo que versa sobre os direitos dos guardas civis municipais que, segundo o presidente, Maece Gama, estão sendo desrespeitados, como progressões verticais e horizontais, bem como o reajuste do salário mínimo que não foi repassado, com a alegação que o município já tinha dado os conhecidos 10,06 por cento.

Sendo que, o direito dos GCMs era de receber o reajuste dado pelo governo federal proporcional ao salário que recebem hoje. Além de outros assuntos relacionados aos funcionários da segurança pública municipal como o estatuto prevê que sejam fornecidos 02 (dois fardamentos) a cada ano, só, que na realidade está sendo fornecido um a cada dois anos, e ainda com muita luta.

Os guardas civis municipais SOARES, MORAIS E FRANCISCO acompanharam os representantes do sindicato no fórum da comarca e também na sede do executivo municipal.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, no Diário Oficial da Bahia desta quarta-feira (13), o resultado final e a homologação do Processo Seletivo Simplificado para as funções de analista técnico temporário (superior) e técnico de nível médio para atuação no seu órgão central. A publicação relaciona os candidatos por ordem decrescente de nota final, conforme consta em anexo único.

Os candidatos habilitados serão convocados pela SEC por meio de edital de convocação, obedecendo, rigorosamente, a ordem de classificação final do Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento das vagas, de acordo com as necessidades da instituição. Do total de 30 vagas, dez são para analista técnico temporário, com área de atuação em ciências jurídicas (direito); 15 para analista técnico temporário nível superior (qualquer área); e cinco para técnico temporário nível médio para a área administrativa.

O Processo Seletivo Simplificado foi constituído de uma única etapa e avaliação curricular de caráter eliminatório e classificatório. A contratação terá o prazo determinado de até 36 meses, com carga horária de 40 horas e possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.

Na tarde desta quarta-feira, 13, o Comandante de Policiamento da Região Oeste, Coronel PM Soares, acompanhado do Ten Cel PM Gouveia, presidiu a Solenidade de Assunção da Diretoria do Colégio da Polícia Militar de Barreiras pelo Major PM Diz Pazos.

A Solenidade foi realizada na Área Cívica do 10º BEIC e estiveram presentes autoridades civis e militares da região.

Nos dias 11 e 12 deste mês, Barreiras recebeu o caminhão da Justiça Eleitoral com o atendimento itinerante do projeto TRE em Todo Lugar. O evento ocorreu na Escola Municipal Santa Luzia, onde 189 eleitores foram atendidos com serviços de alistamento, transferências de títulos, revisão de dados eleitorais, regularização da situação eleitoral, entre outros.

Essa foi a segunda vez que o projeto esteve em Barreiras, na edição anterior foi realizado no CAIC, na Vila Rica. De acordo com Edivaldo Pereira dos Santos, chefe de cartório eleitoral, o bairro escolhido agora foi o Santa Luzia, considerando, principalmente, o fato de ser o mais populoso da cidade, contemplando portanto, o objetivo do projeto. “A proposta é levar os serviços aos bairros e zonas rurais dos municípios, atendendo o público que não pode comparecer aos cartórios eleitorais, aos postos fixos da Justiça Eleitoral ou não tem acesso à internet”, destacou Edivaldo.

O evento contou com a parceria da Prefeitura de Barreiras, que garantiu a infraestrutura necessária para as equipes do TRE em Todo Lugar. “Somos parceiros deste projeto importante para o município. No ano passado, ele foi realizado em um ponto da cidade; agora, foi num ponto extremo, justamente com a proposta de atender um número maior de pessoas”, destacou o chefe do gabinete, Melchisedec Neves.

Apoio que foi destacado também por Edivaldo Santos. “Essa parceria é imprescindível para que o projeto se realize. A prefeitura fornece o espaço, a internet, todo apoio que a gente precisa. A Justiça Eleitoral vem com o caminhão e as equipes para realizar os atendimentos. Sem essa parceria, não seria possível concretizar este projeto”, finalizou.

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A redação do Blog do Sigi Vilares recebeu uma denúncia que a Guarda Civil Municipal de Baianópolis está sem energia elétrica. O motivo: A Coelba teria cortado, provavelmente por falta de pagamento. Que situação.

Hoje (13), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou uma motocicleta furtada que era transportada dentro do bagageiro de um ônibus. O fato ocorreu no quilômetro 800 da BR 242, município de Barreiras, oeste baiano.

Por volta das 6 horas, a equipe policial realizou uma abordagem em um ônibus interestadual. Durante fiscalização ao bagageiro, a equipe localizou uma motocicleta Honda/CG 160 de cor prata que era transportada no bagageiro e constataram que os elementos identificadores estavam com indícios de adulteração.

Após uma análise detalhada foi possível identificar o veículo original, que possuía uma restrição por furto registrada no dia 06/03/2024.

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil local para adoção das medidas cabíveis.