Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar que lojas de departamento e de calçados vendam somente um par de sapato para pessoas com deficiência nos membros inferiores. A proposta estabelece que cada produto não pode custar mais que metade do preço do par inteiro e que pares formados por tamanhos diferentes não podem ser mais caros do que aqueles com tamanhos iguais.

Segundo os últimos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2019, cerca de 7,8 milhões de pessoas com 2 anos ou mais de idade têm deficiência física nos membros inferiores no Brasil.

O texto estabelece ainda que os calçados que forem vendidos por unidade não podem ser diferentes em modelo ou qualidade dos que estão disponíveis para todos os consumidores. A proposta, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), foi apresentada neste mês e ainda vai passar por comissões antes de ser votado no plenário.

"Tal medida visa atender às necessidades específicas de indivíduos com deficiências nos membros inferiores, bem como daqueles que passaram por amputações", afirma o deputado.

O parlamentar também menciona que, embora a proposta possa parecer estranha ou fora do comum, é uma iniciativa necessária para atender às necessidades das pessoas que precisam de calçados adaptados ou de diferentes tamanhos para seus pés.

Esse é o caso da bancária Érika Ferreira Lucas, de 33 anos, que calça o número 31 no pé direito e número 38 no pé esquerdo. Ela nasceu com pé torto congênito, uma condição em que um bebê nasce com um dos pés ou ambos virados para dentro e para baixo.

Essa situação pode afetar a forma como o bebê caminha quando cresce, mas geralmente pode ser tratada com dispositivos ortopédicos, fisioterapia ou, em alguns casos, cirurgia. A condição afeta aproximadamente um bebê em cada 1.000 nascidos vivos.

Érika conta que sempre teve dificuldade para conseguir comprar sapatos. "Desde muito pequena, eu lembro de quando eu tinha mais ou menos 7 anos, ia à feira [comprar sapatos] e todo mundo me conhecia, porque eu iria render uma venda de, no mínimo, dois pares de sapato para o vendedor", relembra.

"Isso causa um prejuízo financeiro imenso para nós. Por exemplo, enquanto eu poderia comprar um calçado por R$ 200, sou obrigada a pagar R$ 400. Não consigo nem calcular o quanto já investi ao longo da vida em sapatos. Além disso, frequentemente enfrento outros problemas, como a necessidade constante de trocar a palmilha devido à anatomia dos meus pés, o desgaste rápido do calçado e, consequentemente, o gasto dobrado."

Durante muito tempo, ela tentou buscar parcerias ou descontos com lojas de sapatos, enviando e-mails e fazendo ligações, mas nunca foi atendida. Até que, em 2017, decidiu usar a internet e criar o perfil "Cadê meu pé" para intermediar a troca de sapatos entre pessoas que precisam de números diferentes. Em 2023, a plataforma trocou 33 pares de sapatos.

Érika comenta que reconhece que a discussão está apenas começando e que ainda há muito a ser debatido, especialmente, com a indústria, sobre as necessidades das pessoas com deficiência. No entanto, ela acredita que a apresentação do projeto de lei representa um avanço e traz mais atenção para o assunto.

"Costumamos falar muito sobre inclusão. Muitos acham que inclusão é simplesmente convidar para a festa, mas a verdadeira inclusão é convidar para dançar. E é impossível dançar se não temos sequer um sapato adequado para isso. Em geral, as pessoas com deficiência pertencem a uma classe que frequentemente não tem consciência de seus direitos, não só em termos legais, mas também de reconhecimento e visibilidade", conclui.

"Costumamos falar muito sobre inclusão. Muitos acham que inclusão é simplesmente convidar para a festa, mas a verdadeira inclusão é convidar para dançar. E é impossível dançar se não temos sequer um sapato adequado para isso. Em geral, as pessoas com deficiência pertencem a uma classe que frequentemente não tem consciência de seus direitos, não só em termos legais, mas também de reconhecimento e visibilidade." ÉRIKA FERREIRA LUCAS, BANCÁRIA E IDEALIZADORA DO PERFIL CRIAR O PERFIL 'CADÊ MEU PÉ'

Nesta quinta-feira, 28, foi realizada a 22ª edição da Operação Força Total, uma iniciativa destinada a reforçar o policiamento e a segurança pública em todo o Estado. A operação contou com a participação de um grande contingente policial, visando a intensificação das ações de combate à criminalidade e o aumento da sensação de segurança na comunidade.

A 84ª CIPM, com sede em Barreiras, realizou a operação em pontos estratégicos da sua área de atuação.

Durante a operação, foram realizadas abordagens, fiscalizações e outras atividades com o objetivo de coibir a prática de delitos e garantir a ordem pública. A Operação Força Total é parte dos esforços contínuos da Polícia Militar para promover a segurança e o bem-estar da população.

A Bahia passa a contar com mais um importante equipamento especializado para o enfrentamento à criminalidade, com a criação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), instituída por decreto publicado, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado. A unidade da Polícia Civil irá atuar contra crimes praticados por meio de contratações prejudiciais ao erário público.

O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner enfatizou que o decreto é parte da reestruturação nas forças de segurança, iniciada no ano passado, sendo ainda um reforço no combate ao crime organizado na Bahia. “A criação dessa nova unidade especializada da Polícia Civil, a Deccor, nos ajudará nas investigações de lavagem de dinheiro, de combate ao desvio no erário público e também em investigações de corrupção de agentes públicos”, pontuou Werner.

A delegada-geral, Heloísa Campos de Brito, destacou a importância da nova delegacia para a população e para o Estado. “A criação de uma delegacia especializada para o combate à corrupção é mais uma conquista para a sociedade baiana e para a Polícia Civil. Essa delegacia vai estar focada nos crimes contra a corrupção de um modo geral, mas, principalmente, na recuperação e bloqueio de ativos que são decorrentes de atividades ilícitas”, explicou.

A Deccor, que tem como titular a delegada Larissa Laje, é vinculada à Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO). Trazendo mais eficiência no combate aos crimes desta natureza, a nova Delegacia também terá a colaboração da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) e do Núcleo de Repressão e Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, do Draco.

A criação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção faz parte da maior reestruturação da Segurança Pública na Bahia, que teve início em 2023, e se junta a outras estruturas recém-criadas que proporcionam o desempenho das atividades operacionais e administrativas da polícia judiciária baiana de forma mais moderna e adequada à realidade atual.

A nova estrutura da Polícia Civil da Bahia já contempla a criação de outras unidades e departamentos, entre eles a Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF), a primeira do Brasil, que substituiu o antigo Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau).

Antes


Depois

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Nesta semana, aproximadamente 200 crianças da Rede Municipal de Ensino de Luís Eduardo Magalhães tiveram a oportunidade única de mergulhar na história do município, que completa 24 anos no próximo sábado, dia 30. A visita guiada incluiu um passeio pela Câmara de Vereadores e pela Prefeitura Municipal, ambos localizados na emblemática Praça dos Poderes.

Para os pequenos estudantes, esta experiência vai além de uma simples excursão. Eles tiveram a chance de compreender de perto como funcionam os poderes legislativo e executivo, pilares fundamentais da governança local. Em um mundo cada vez mais complexo, entender o funcionamento dessas instituições desde cedo é essencial para a formação de cidadãos conscientes e participativos.

Os alunos, que representam o futuro de Luís Eduardo Magalhães, puderam interagir com os ambientes e aprender sobre os processos que moldaram e continuam a moldar o desenvolvimento da cidade. Essa iniciativa não apenas fortalece o vínculo entre a comunidade escolar e as instâncias de poder, mas também nutre a esperança de uma geração engajada e comprometida com o progresso coletivo.

A visita à Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal é mais do que uma simples atividade extracurricular; é um investimento no amanhã, onde o conhecimento e o entendimento das estruturas democráticas são as sementes para um futuro mais promissor.

Interessados comparecer munido de currículo na Rua Pernambuco, em frente a Caixa Econômica Federal, nº 401, sala 1, 1º andar, Fone: 77 9.9944-3280.

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Na tarde de ontem, quinta-feira, 28, por volta das 16h, três pessoas morreram em colisão entre uma caminhonete e um caminhão, na BR 242, no município de Ibotirama.

De acordo com informações, três pessoas a bordo da caminhonete vieram a óbito, sendo que uma quarta vítima gravemente ferida, socorrida por uma equipe do SAMU.

O motorista do caminhão carregado de bebidas nada sofreu. Ele perdeu o controle da direção e acabou descendo as margens da rodovia que ficou várias horas interditada. A Polícia Rodoviária Federal registrou o acidente e sinalizou a pista.