A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

O final da manhã desta quarta-feira, 01, foi de alegria em dobro no Pronto Atendimento Coronavírus, localizado no Hospital Municipal Eurico Dutra. Os pacientes: Carlos Alberto de Oliveira, de 55 anos, e Eduardo Bartolomeu Pastor Bezerra, de 44 anos, receberam alta médica, após cumprir internamento na unidade de atendimento.

O paciente Carlos Alberto deu entrada no dia 25, recebendo todo o suporte clínico segundo os protocolos vigentes, assintomático nas últimas 48 horas e considerando os 17 dias do início dos sintomas, ele se tornou apto à alta médica. Já Eduardo Bezerra foi admitido para internamento no dia 26, após o tratamento, e 48 horas sem sintomas ou queixas, com 16 dias dos primeiros sintomas, também foi liberado para o convívio social. Ambos realizaram a testagem que resultou em positivo para Covid-19.

Com as altas desta manhã, 16 pacientes restabeleceram a saúde, vencendo a batalha contra a Covid-19, com o apoio da equipe multiprofissional do Pronto Atendimento Coronavírus, que atende pacientes de Barreiras e região Oeste.

“Fazemos o possível para prestar uma assistência de qualidade a todos. Ficamos muito felizes ao ver um paciente sair de alta do Pronto Atendimento Coronavírus após a cura, levando principalmente em consideração a gravidade da doença. Sabemos que mesmo com o esforço da equipe, nem todos os pacientes reagem da mesma forma, muitas vezes agravando e necessitando de um atendimento na alta complexidade. Por isso, só tenho a agradecer a Deus e a todos os profissionais que trabalham na nossa linha de frente. Todos tem seu papel e são importantes, desde o motorista, serviço gerais, auxiliares administrativos e equipe multiprofissional de saúde”, destacou a coordenadora técnica do Pronto Atendimento Coronavírus, Karyne Rebello.

Para o secretário de saúde de Barreiras, cada vida salva é uma vitória digna de comemoração. “Estamos enfrentando uma guerra contra um inimigo invisível, em que o nosso esforço e as medidas da gestão precisam encontrar respaldo, apoio e parceria na população, graças a Deus estamos com a incidência de casos abaixo de 50% do percentual projetado mesmo em um cenário com distanciamento social e isso só alcançamos graças à conscientização da maioria da população, por isso parabenizamos o trabalho da equipe de profissionais de saúde do Pronto Atendimento Coronavírus e de modo especial esses dois vitoriosos que voltam hoje para suas casas” disse Anderson Vian.

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A Prefeitura de Barreiras informa que em conformidade com a Lei Estadual nº 14.267, de 23 de maio de 2020, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 19.722, de 22 de maio de 2020, que antecipou o feriado do dia 02 de Julho de 2020 (Independência da Bahia), para o dia 25 de maio, a Prefeitura de Barreiras informa que nesta quinta-feira (02) o expediente irá transcorrer normalmente no município.

As medidas acatadas buscaram complementar a prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, as quais continuam ativas em Barreiras com a fiscalização do uso obrigatório de máscaras e a higienização dos estabelecimentos comerciais, bancos, empresas de transporte coletivo e espaços públicos. 

Na manhã desta quarta-feira (01/Jul), foi realizada a entrega de mais três kits multimídia para novas rádios comunitárias da região, sendo dessa vez contemplados os municípios de Coribe (Rádio Coribe FM 104,9), Jaborandi (Rádio Liberdade FM 104,9) e Buritirama(Rádio Buritirama FM 87,9), com a destinação desses importantes equipamentos.

Esse apoio à cultura em prol das rádios comunitárias, é de iniciativa do deputado federal Tito através de emenda parlamentar de sua autoria, e conta com o apoio institucional da CODEVASF em Barreiras.



Na presença do Sr. Antônio José do Carmo, chefe do escritório da CODEVASF em Barreiras, representantes das três emissoras de rádio estiveram presentes no ato da entrega dos investimentos no município de Barreiras, onde assinaram os termos de responsabilidade e destacaram a importância da iniciativa, com elogios ao mandato do deputado, ressaltando a importância dedicada para essa classe em todo o oeste baiano.

 

“O nosso objetivo é que todas as rádios comunitárias dos 35 municípios do nosso Oeste Baiano sejam contempladas com esses investimentos pela força do nosso mandato, e que assim estejam melhor equipadas, garantindo a difusão das informações públicas e de interesse das comunidades locais com maior eficiência e com uma maior valorização dos profissionais das rádios,” disse Tito.

Com o início da colheita de algodão, retoma a demanda pelas análises, por parte dos produtores, com foco na qualidade da fibra. Diante da previsão da produção de 592.269 mil toneladas de fibra no Oeste da Bahia nesta safra, e da exigência dos mercados pela classificação, o Centro de Análise de Fibras da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) se prepara para um novo ciclo com a meta de atingir, pelo segundo ano consecutivo, a marca de três milhões de amostras classificadas em uma só safra. Desde o início de junho, o laboratório, localizado em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia, analisou cerca de 80 mil amostras por meio de equipamentos de High Volume Instrument (HVI) e de classificação visual, que atestam parâmetros como comprimento, resistência, uniformidade, e fiabilidade, o que possibilita a melhor destinação da fibra pelas indústrias têxteis.

“A partir de agora, com a intensificação da colheita em campo, o ritmo de operação do laboratório se torna intensa, com a dedicação do trabalho de 106 profissionais que se revezam durante os três turnos, durante 24 horas por dia, de forma ininterrupta para garantir que os resultados das análises cheguem até os produtores para comprovar a qualidade da fibra para os compradores”, afirma o gerente do laboratório, Sérgio Brentano. A partir do momento que os produtores começam a colheita e beneficiam o algodão, separando a pluma do caroço, uma amostra com o lote rastreado é encaminhado para análise no laboratório. Com a produção recorde da última safra em torno de 626 toneladas de pluma, o Centro de Análise de Fibras da Abapa registrou, pela primeira vez, em uma única safra, um total de 3.095.877 análises por meio dos equipamentos de High Volume Instrument (HVI) e 331.535 mil de classificação visual.

Considerado o maior da América Latina, o laboratório da Abapa integra o programa Standard Brasil HVI (SBRHVI), que padroniza a classificação de pluma no país, conferindo segurança e credibilidade para o algodão brasileiro. O presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, explica que classificação da pluma realizada no laboratório é fundamental para comprovar a qualidade do algodão produzido no Oeste da Bahia e garantir melhor destinação e preço da pluma nos mercados interno e externo. “Temos uma qualidade fibra reconhecida internacional, garantido pelo regime de chuvas, solo e pela tecnologia aplicada na colheita e beneficiamento. Este é um diferencial levado em consideração na hora da compra e venda da pluma”, explica. Segundo maior produtor de algodão do Brasil, cerca de 60% da pluma da Bahia é comercializada para a indústria têxtil nacional, e o restante, para os mercados asiáticos, sendo os maiores compradores, a China, Bangladesh, Turquia e Vietnã.

Mais uma vez, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira (PSD) dá exemplo de total falta de coerência administrativa: ele descumpriu o próprio Decreto nº 231/2020, publicado a menos de 24 horas, na Edição nº 1975 do Diário Oficial do Município de 30 de junho de 2020.


O ato “incoerente” aconteceu após o prefeito publicar as novas regras da quarentena – que limitam inclusive as atividades domésticas, e promover a aglomeração de um grande número de pessoas durante o evento de inauguração de uma Escola Municipal no bairro do Jardim Paraíso.



Além de descumprir o próprio Decreto, o prefeito também foi desmentido pelo seu pelo seu vice-prefeito Vanir Antonio Kölln, em um áudio que está circulando nas redes sociais. No áudio o Vanir lamenta a “falta de caráter do prefeito Oziel Oliveira”, ao não citar que as escolas que estão sendo construídas,  e inauguradas, são frutos de recursos vindos dos Precatórios do Fundef, do Governo Federal.

O que se comenta na cidade é a sequencia desastrosa de ações de uma gestão que parece estar em total descompasso com a população. Recentemente pessoas importantes do grupo político do prefeito Oziel afirmaram “não haver um centavo do Governo Federal” nestas escolas. O prefeito nunca comentou à respeito. O vice lamentou a falta de clareza sobre a origem destes recursos.

Ouça o áudio publicado pelo vice-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Vanir Kölln:

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A vacina experimental contra o novo coronavírus produzida pela farmacêutica Pfizer, em parceria com a empresa de biotecnologia BioNTech, demonstrou bons resultados em testes com humanos. A vacina estimulou a resposta imune dos pacientes saudáveis, informou a Exame.

No entanto, a vacina também causou efeitos colaterais, como febre, em doses mais altas.

Em testes iniciais, a vacina foi capaz de gerar anticorpos contra a Covid-19 e alguns deles chegaram a neutralizar o vírus, o que pode significar que é capaz de parar o funcionamento dele. De acordo com a reportagem, ainda não se sabe se esse nível mais alto de anticorpos é realmente capaz de gerar imunidade à doença. A Pfizer irá conduzir novos estudos em breve para provar que quem tomou a vacina é 50% menos vulnerável ao vírus.

TESTES - O estudo realizado foi randômico e testado em 45 voluntários que receberam três doses da vacina ou placebo. Destes, 12 receberam uma dose de 10 microgramas, outros 12 tomaram 30 microgramas, mais 12 receberam uma dose de 100 microgramas e nove foram tratados com a versão em placebo da vacina. A dose mais alta, de 100 microgramas, causou febre em metade dos participantes do teste — por conta dos efeitos colaterais, o grupo não recebeu uma segunda dose.

Depois de uma segunda dose da injeção três semanas depois da primeira, 8,3% dos participantes do grupo de 10 microgramas e 75% do grupo de 30 microgramas também tiveram febre. Outro sintoma apresentado foram distúrbios de sono. Os pesquisadores, no entanto, não consideraram os efeitos colaterais sérios e não resultaram em hospitalizações.

Essa “imprensa sensacionalista e politiqueira” já está anunciando mais 27 novos casos positivos de Covid-19 em Luís Eduardo Magalhães. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os casos se referem a quinze pacientes do gênero masculino, entre 09 meses e 68 anos; e doze pacientes do gênero feminino, entre 09 e 53 anos.

Um dos pacientes é profissional de saúde, outro paciente refere contato com caso positivo. Os demais não referem história de viagem ou contato com caso positivo.

Segundo a planilha do CONSID – Conselho Multifinalitário do Oeste o total de infectados em Luís Eduardo Magalhães seria de 290. Barreiras tinha 352 confirmações até o dia de ontem.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores na manhã desta quarta-feira (1º) que há possibilidade de vetar o projeto de lei sobre fake news aprovado na terça (30) pelo Senado. O texto ainda precisa passar pela Câmara.

“Acho que, na Câmara, vai ser difícil aprovar. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade do veto. Acho que não vai vingar este projeto não”, disse o presidente a eleitores na área interna do Palácio da Alvorada. A declaração foi transmitida em vídeo por apoiador.

Em uma derrota para o governo, o Senado aprovou nesta terça-feira o projeto por 44 votos a 32. Houve 2 abstenções. O governo orientou seus aliados pelo voto contrário.

“Falei com o senador que votou favorável, ele falou que como estava na [sessão] virtual, se equivocou. Assim deve ter acontecido com outros”, disse Bolsonaro.

Após longa negociação, os senadores votaram uma versão desidratada em relação ao que vinha sendo discutido. O projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi acelerado na esteira do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Uma CPI mista do Congresso investiga também a prática de fake news.

“Tem que ter liberdade. Ninguém mais do que eu é criticado na internet, e nunca reclamei. No meu Facebook, quando o cara faz baixaria, eu bloqueio. É um direito meu”, afirmou Bolsonaro.

O texto aprovado pelo Senado manteve a retirada de um ponto polêmico debatido pelos senadores nas últimas semanas: a exigência de documentos (como CPF, identidade e passaporte) e número de telefone celular para abertura de contas em redes sociais.

Pela proposta, a identificação dos usuários irá ocorrer sob responsabilidade das plataformas apenas em casos suspeitos.

As plataformas devem, segundo o projeto, identificar os conteúdos impulsionados e publicitários cujo pagamento pela distribuição foi feito ao provedor de redes sociais.

Os senadores aprovaram a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos.

O armazenamento de registros se dará apenas das mensagens que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria viralização. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só serão acessíveis por meio de ordem judicial e quando as mensagens atingiram mil ou mais usuários.

Pelo projeto, ficaram proibidos o uso e a comercialização de ferramentas externas aos serviços de mensagens privadas e por eles não certificadas voltadas ao disparo em massa.

A matéria isentou a disseminação de fake news de penalizações criminais, retirando da versão debatida o financiamento de redes de fake news das leis de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O texto final ainda excluiu a obrigatoriedade das empresas de identificação prévia no uso de pseudônimos para a inscrição em redes sociais.​

Ficou de fora também um artigo sobre a remuneração por uso de conteúdos jornalísticos, artísticos e outros por redes sociais.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Palácio do Planalto procurou chegar a um texto de consenso.

Segundo ele, no entanto, o projeto, da forma como ficou, é prejudicial aos investimentos no país, o que poderia causar prejuízos à economia. “O governo, embora reconheça o esforço feito, entende que a versão final não atende aos interesses nacionais”​, disse.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, foi um dos contrários ao projeto. ​

O relator Angelo Coronel entregou o texto aos senadores na noite desta segunda-feira (29). Foi a quarta versão do relatório elaborada pelo parlamentar em 11 dias, a fim de que se chegasse a um consenso para a apreciação.

De acordo com o texto votado, o acesso aos dados de identificação somente poderá ocorrer para fins de constituição de prova em investigação criminal e em instrução processual penal, mediante ordem judicial.

As plataformas de redes sociais deverão ter sede e representante legal no Brasil, sem a obrigatoriedade de um banco de dados no país.

A proposta estipulou que os serviços de mensagens devem suspender as contas de usuários cujos números forem desabilitados pelas operadoras de telefonia. A medida não se aplica aos casos em que as pessoas tenham solicitado a vinculação da conta para novo número de telefone.

Pouco antes do início da votação, o relator ainda acatou novas alterações ao texto. Uma delas foi para reforçar que as medidas previstas atingirão apenas os números celulares cujos contratos forem rescindidos ou pelo usuário ou pela plataforma.

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