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O crédito do auxílio emergencial foi liberado hoje (12) para 3,6 milhões de brasileiros nascidos em julho. O pagamento chegou a R$ 1,4 bilhão e faz parte do ciclo 4.

Desse total, 662,6 mil receberão R$ 434,9 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,9 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do auxílio emergencial residual, em um montante de R$ 956,4 milhões.

Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Segundo a Caixa, não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quinta-feira serão liberados a partir do dia 26 de novembro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um aviso, na última quarta-feira (11), em que esclarece que é falso o comunicado que circula em redes sociais e aplicativos de mensagens sobre a possibilidade de se cadastrar em um site para votar em casa, por meio do celular, como substituição ao voto presencial.

De acordo com a Corte, o texto oferecem um link de origem duvidosa, que convida o cidadão a clicar para saber mais detalhes. Contudo, o comunicado é falso e, ao que tudo indica, é enviado por criminosos para, por meio dela, coletar dados do cidadão, como o número do CPF, para serem usados em golpes.

Ainda segundo o Tribunal, todos os anos, - especialmente nos anos eleitorais -, chegam aos canais de relacionamento da Justiça Eleitoral relatos de cidadãos que contam terem recebido mensagens de e-mail ou via aplicativos de smartphones com mensagens enganosas que se passam por comunicado oficial.

Nesses casos, a orientação dada pelo TSE, em caso de dúvida sobre a veracidade do teor de uma mensagem, é a de conferir sempre os canais oficiais da Justiça Eleitoral, como o do próprio Tribunal nacional e os dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu maior prazo para a defesa da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apresentar a defesa, bem como o acesso dos novos advogados aos autos.

“De fato, por terem constituído novos patronos posteriormente às notificações, justifica-se o pleito de restituição do prazo para oferecimento das defesas preliminares, a fim de que os causídicos possam ter acesso aos autos e aos documentos nele encartados”, escreveu o magistrado.

Além dela, o ministro também acatou pedido semelhante feito pelo empresário do agronegócio, Dirceu di Domenico, e pela sobrinha da desembargadora, Karla Janayna Leal, todos investigados no âmbito da Operação Faroeste, por suspeita de integrar esquema de venda de sentenças no TJ-BA.

O Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado pela concessão dos pedidos: “Outrossim, revela-se razoável garantir aos novos patronos dos peticionantes o acesso aos autos, para apresentação de defesa, numa perspectiva de proteção integral aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, não se olvidando que prejuízo algum será acarretado ao trâmite processual”.

Após a Corregedoria Nacional de Justiça determinar o restabelecimento da tramitação de um pedido de providências instaurado contra o juiz Sérgio Humberto, preso no âmbito das investigações da Operação Faroeste, a corregedora Maria Thereza de Assis Moura decidiu, nesta quarta-feira (11), que a apuração do caso deve aguardar 120 dias para a conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A denúncia ao CNJ foi feita pela M. de S. Harb, empresa do ramo alimentício, contra Sérgio Humberto e outro juiz da 5ª Vara da Fazenda pública de Salvador, acusados de violação dos deveres funcionais na tramitação de processos neste juízo.

Além deste processo administrativo, Sérgio Humberto ainda responde a mais dois procedimentos junto ao TJ-BA, ambos abertos em agosto deste ano, sendo um deles referente à denúncia da M. de. S. Harb, sob a relatoria do desembargador Júlio Travessa. O outro apura a conduta do magistrado quanto à retenção por dois anos de um processo movido pela Bom Jesus Agropecuária.

Em outro procedimento, o magistrado é acusado de atuar no favorecimento do grupo em processos de disputa de terras no oeste baiano, objetos da Operação Faroeste. Ele é suspeito de viabilizar, junto a delegatários de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, a alterações de matrículas de imóveis na região.

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Na madrugada desta quinta-feira, 12, por volta das 3h, um andarilho foi morto com golpes de faca no pescoço, na Praça da Bandeira, no centro histórico de Barreiras.

Uma equipe do SAMU esteve no local, mas só pôde atestar o óbito. A Polícia Militar da 83ª CIPM registrou o homicídio e guardou o local em segurança até o término da perícia técnica e da remoção do corpo para o IML do DISEP.

Não há identificação do corpo e nem a motivação e autoria do crime até o fechamento desta matéria.

A senhora Natividade Rosa de Araújo, conhecida por Silvinha, está desaparecida desde o último dia 31 do mês passado.

Segundo familiares, a mesma saiu da cidade de Canarana dizendo que iria para Irecê e posteriormente para casa da irmã em Seabra, mas até agora, familiares tentaram localizar a dona Natividade nas não tiveram notícias.

Quem avistou ou tiver informações do paradeiro dela, favor entrar em contato nos seguintes telefones: (77) 9.9980-8402 ou (77) 9.9987-3560.

O Projeto de Lei 5112/20 estabelece a castração química para inibição do desejo sexual como pré-requisito para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro.

Atualmente, o Código Penal prevê que o condenado por crime doloso com violência ou grave ameaça, como o estupro, só pode ser solto se ficar comprovada a intenção de não mais cometer o crime.

O texto em análise na Câmara dos Deputados também altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir a obrigatoriedade de castração química voluntária para a progressão do regime.

Autora da proposta, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) ressalta que alguns estados norte-americanos, como a Califórnia,  já adotaram a castração química como forma de obtenção de liberdade condicional para os condenados por estupro.

“Muitos são contra a castração química e se fundamentam no princípio constitucional da dignidade humana, por afirmarem que o preso será tratado de forma desumana”, aponta. “Todavia, o método utilizado para o tratamento dos estupradores não ferirá tal garantia fundamental, pois será de forma voluntária e indolor”, argumenta.

Segundo a parlamentar, a castração química se dá por meio do uso de medicamentos hormonais. “Diferente da castração física, esse método não envolve nenhum procedimento cirúrgico, tratando-se apenas da administração semanal de injeções com o objetivo de diminuir os níveis de andrógenos no sangue, o que em tese diminuiria as compulsões sexuais de determinados agressores sexuais, em especial os pedófilos e maníacos sexuais”, completa.

Outra proposta
Na Câmara, já tramita outra proposta com o mesmo fim: o Projeto de Lei 4239/20, do deputado General Girão (PSL-RN). Ambos os textos são semelhantes ao do PL 5398/13, do ex-deputado e atual presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi arquivado ao fim da legislatura passada e causou polêmica durante a tramitação.

Penas maiores
O PL 5112/20 também aumenta as penas para estupro e estupro de vulnerável. Hoje o Código Penal prevê para o crime de estupro pena de reclusão de 6 a 10 anos. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tem entre 14 anos e 18 anos, reclusão, de 8 a 12 anos. Caso a conduta resulte em morte, reclusão de 12 a 30 anos.

Pela proposta, essas penas passariam a ser de reclusão de 9 a 15 anos; 12 a 18 anos; e 18 a 30 anos, respectivamente.

Já no caso de estupro de vulnerável (menores de 14 anos), a pena prevista pelo Código Penal hoje é de reclusão de 8 a 15 anos; se a conduta resulta em lesão corporal grave, reclusão de 10 a 20 anos; e, caso resulte em morte, reclusão de 12 a 30 anos.

Pelo projeto, essas penas passariam a ser de reclusão de 12 a 22 anos; 15 a 25 anos; e 18 a 36 anos, respectivamente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na tarde desta quarta-feira, 11, por volta das 16h30 o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, divulgou em suas redes sociais que irá ocorrer leilão de concessão do 1° trecho da Ferrovia Oeste Leste (FIOL) liberada pelo Tribunal de Contas da União-TCU.

" Após 12 anos, será o Governo Jair Messias Bolsonaro o responsável por destravar este que é o mais importante empreendimento de infraestrutura do estado. Agradeço ao relator, ministro Aroldo Cedraz, e ao colegiado do tribunal pelas pertinentes contribuições. Agora vamos correr para publicar o edital ainda esse ano e já bater o martelo no 1º trimestre de 2021" finalizou o ministro

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) voltou atrás na decisão de proibir todos os atos presenciais de campanha (leia mais aqui), e decidiu nesta quarta-feira (11) por autorizar a realização de carreatas com até três pessoas por veículo e com a participação máxima de 60 carros.

A decisão foi tomada em sessão da Corte eleitoral baiana nesta quarta, pelos juízes eleitorais, após alguns partidos políticos contestarem a resolução assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Jatahy Júnior. “Os partidos políticos se juntaram e eles vinham reclamando. Os advogados se reuniram e fizeram um pleito. Liberou a distribuição de material gráfico nas residências. Não pode fazer nas carreatas, por exemplo”, explicou o advogo Ademir Ismerim, especialista em direito eleitoral, que participou da sessão.

As demais proibições seguem valendo, inclusive a realização de passeatas. 

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) montou um esquema especial para garantir o direito constitucional de voto nas eleições que ocorrem no próximo domingo (15). Uma reunião  realizada na manhã desta quarta-feira  (10), no Centro de Operações e Inteligência- 2 de Julho, definiu os ajustes finais para a atuação das forças de segurança. 

Cerca de 25 mil profissionais entre policiais e bombeiros vão  participar  da Operação  Eleições  2020.  Reforço do policiamento nas ruas e dos efetivos nas delegacias, escoltas de urnas e instalação do Centro Integrado de Comando e Controle  ( CICC) estão entre as ações. 

Haverá incremento no policiamento em todas as regiões do estado. Em Salvador, o CICC vai reunir representantes  de 19 instituições públicas e privadas, em regime de plantão, para pronta tomada de decisões.  

Entre os órgãos  integrantes do Centro estão, além das forças de segurança estaduais,  representantes do Exercício,  Polícia Federal  e Rodoviária  Federal, Coelba, Guarda Civil Municipal,  Transalvador, Samu, Secretaria de Relações  Instituições ( Serin), entre outros.

No Centro de Apoio Técnico do TRE, de onde saem e retornam as urnas, no bairro de Pirajá,  duas Plataformas de Observação Elevada vão gerar imagens  para o CICC, permitindo o monitoramento   do que acontece nos arredores do local.

"Estamos atentos para garantir o direito de cada cidadão  baiano escolher seu representante para os próximos quatro anos. Além da fiscalização  para o cumprimento das determinações  do Tribunal Regional Eleitoral, também  vamos continuar atuando nas funções ordinárias, bem como para o cumprimento  das medidas de prevenção  à  Covid-19, em apoio à Sesab", afirmou o secretário  da SSP, Maurício Teles Barbosa, que presidio  a reunião.

Disse ainda que, através  dos Centros Integrados de Telecomunicações (CICOMs) distribuídos nos  estado, as informações  sobre o que acontece no interior chegarão de maneira ágil ao CICC, para adoação de providências.