O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral ou não puder votar por algum motivo, poderá justificar a ausência na votação pelo aplicativo e-Título. O programa fará o processo de conferência por meio do sistema de georreferenciamento disponível nos aparelhos celulares. A plataforma identifica se o eleitor está de fato fora de seu domicílio eleitoral.

A justificativa de ausência por meio de georreferenciamento pelo e-Título estará disponível somente no dia e no horário da votação, das 7h às 17 horas, tanto hoje (15), no primeiro quanto no segundo turno, caso ocorra, ou seja, dia 29 de novembro.

No caso de eleitores que não cumprirem a obrigação por outras razões, como motivos de saúde, por exemplo, também podem utilizar o aplicativo, mas somente depois da eleição, num prazo de 60 dias. Pela internet, é possível ainda utilizar o sistema Justifica.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o eleitor não tenha smartphone ou acesso à internet, o processo pode ser feito, excepcionalmente, em qualquer seção eleitoral. A Justiça Eleitoral alerta que a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se ele deixou de votar no primeiro e no segundo turno, terá de justificar a ausência em ambos, separadamente.

Sanções

A justificativa de quem não puder votar é obrigatória. Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, conforme o Código Eleitoral obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; obter certidão de quitação eleitoral; obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A área técnica do TSE informa que pode haver instabilidade momentânea no uso do e-Título em razão do excesso de acessos. Caso o eleitor tenha alguma dificuldade, a orientação é fazer novamente em alguns minutos. 

Até as 8h30 deste domingo (15), cerca de 400 mil eleitores já haviam justificado a ausência pelo aplicativo. 

Além do aplicativo, a Justiça Eleitoral tem ainda o Tira-Dúvidas Eleitoral, que permite consulta ao local de votação e outros serviços.

Eleitores de todo o país vão às urnas hoje (15) no primeiro turno das eleições municipais. Mais de 147 milhões de pessoas estão aptas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Entre as capitais, apenas em Macapá e em Brasília não há eleição neste domingo. A capital amapaense, por causa de problemas com fornecimento de energia elétrica, e a capital federal, porque não tem prefeito, nem vereadores.

No pleito deste ano, 19 mil pessoas são candidatas ao cargo de prefeito e de vice-prefeito em todo o país. Concorrem ao cargo de vereador 518,3 mil candidatos.

Devido à pandemia da covid-19, um protocolo sanitário foi elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com medidas preventivas para eleitores e mesários.

A primeira recomendação é para que os eleitores que estiverem com sintomas da covid-19 não compareçam aos locais de votação. A justificativa de falta não será feita presencialmente para evitar aglomerações. Pelo aplicativo e-Título, que pode ser usado em qualquer smartphone, será possível fazer a justificativa sem sair de casa. 

Horário

O tempo de votação foi ampliado em uma hora neste ano para evitar filas e aglomerações.

As seções ficarão abertas das 7h às 17h. Preferencialmente, das 7h às 10h, deverão votar os eleitores idosos, com mais de 60 anos, ou que pertençam ao grupo de risco para o novo coronavírus.

No entanto, não haverá exclusividade. Quem comparecer às seções neste horário também poderá votar.


Os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais 

Máscara obrigatória

Os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais. O eleitor deve usar a máscara em todo o percurso que fizer até chegar à seção eleitoral. Não será permitido que ele se alimente, beba ou realize qualquer ato que exija a retirada da máscara. 

As mãos têm que ser higienizadas com álcool em gel antes e depois de votar. O produto será disponibilizado nos locais de votação.

O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação. O processo de identificação por biometria não será usado nas eleições deste ano para evitar contaminação. 

Os eleitores terão que respeitar a distância de 1 metro entre eles e as demais pessoas que estiverem no local. Marcações feitas com adesivos no chão vão indicar o distanciamento correto.

Passo a passo

O TSE elaborou um passo a passo sobre a movimentação que deve ser feita pelo eleitor dentro da seção de votação. O fluxo será orientado pelos mesários.

1 - O eleitor entrará na seção e deverá se posicionar na frente do mesário, seguindo o distanciamento de 1 metro, conforme marcação no chão;

2 - Sem contato com o mesário, o eleitor vai erguer o braço e mostrar seu documento oficial com foto;

3 - O mesário vai ler o nome do eleitor em voz alta e pedir que ele confirme se a identificação está correta;

4 - O eleitor deve guardar seu documento;

5 - O eleitor deve higienizar as mãos com o álcool em gel disponibilizado no local de votação;

6 - Em seguida, deve assinar o caderno de votação com sua própria caneta.

7 - Neste momento, o eleitor receberá seu comprovante de votação;

8 - O eleitor será autorizado pelo mesário para ir até a cabine de votação;

9 - O eleitor deverá digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica e apertar a tecla confirma após cada voto para encerrar a votação.

10 - O eleitor deverá higienizar as mãos novamente com álcool em gel e se retirar da seção eleitoral.

Pode e não pode

Durante o período da votação, é proibido entrar na cabine eleitoral com celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou aparelho de radiocomunicação. Fazer propaganda eleitoral para partidos e candidatos, como uso de alto-falantes e carreatas, também não é permitido.

O eleitor pode levar os números de seus candidatos anotados em uma “colinha” e manifestar preferência por partido ou candidato de forma silenciosa, por meio do uso de camisetas, bandeiras, bonés ou adesivos.

Ontem o carro do coordenador de campanha de Junior Marabá (DEM), o empresário Jader Borges, teve seu carro vandalizado durante a madrugada no bairro Florais Lea, quando teve dois pneus furados à faca.



Um vídeo de segurança flagrou o momento onde os marginais aparecem parando um carro branco, do modelo Versa, tentando furar o pneu mas não conseguem. Minutos depois, a câmara flagra três homens, que já foram identificados, que furam os pneus do carro e saem correndo.



“Ontem tive o meu carro vandalizado no Florais Lea. Foram dois pneus furados à faca. Isso é coisa de quem já não tem mais esperança na vitória e estão partindo para tudo ou nada. Tenho imagens de uma câmera de segurança do local, onde aparece um Versa branco parando ao lado do meu carro durante a madrugada. Já identificamos os três homens que aparecem furando o pneu do carro e já estamos encaminhando para a polícia. Começaram com a bandidagem. Esse é o tipo de coisa que tira o brilho de uma campanha”, disse Jader Borges.

A Justiça Eleitoral determinou a retirada de algumas fake news publicadas nas redes sócias, e grupos de WhatsApp, dos apoiadores do prefeito Oziel Oliveira (PSD), que atacaram o adversário Junior Marabá (DEM). As postagens eram referentes a uma suposta nota fiscal, onde eram apontados valores superfaturados de algumas vassouras.

“Acredito que a Justiça fez o que tinha que fazer mesmo. A oposição não tem o que atacar no Junior, então tem que inventar mesmo. A população tem que ficar esperta pra isso. Quem é acostumado com sujeira e não encontra sujeira do outro lado, inventa. Estamos em outro nível de política. O casal Oliveira, se somados, respondem ou já responderam a mais de 150 processos. Ela já teve ordem de prisão decretada. Esse é o nível deles. O nosso é outro”, disse Jader Borges, coordenador de campanha de Junior Marabá.

“Durante todo o período eleitoral os ataques têm sido uma constante e alguns com claros traços de desespero. Eles estão acompanhando todo o processo e têm as mesmas pesquisas que a gente”, disse o coordenador Jader. “Se estivessem na frente, não teriam publicado ontem as prisões fantasiosas de Junior e, mais tarde, a do Filipinho. Desespero em seu maior nível”, concluiu o coordenador.

A decisão
Em sua decisão, o Juiz reconhece que houve manipulação na imagem de uma nota fiscal do Supermercado Marabá, a fim de prejudicar a honra de Junior Marabá. Foi estipulada uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia em caso de descumprimento da decisão.

Disse o Juiz: “Em face do exposto, em atenção ao art. 67-D da Lei de eleições, bem como, ao poder geral de cautela atribuído a este magistrado, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada apenas para fins de determinar aos Representados que excluam as mensagens e publicações litigadas nos presentes autos, bem como, se abstenham de novamente compartilhá-las, sob pena de incidência de astreinte no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento (…)”

Leia a decisão na integra:

Nome de Rangel não aparece mais na disputa

Amanhã, domingo, 15, é o tão aguardado dia da celebração da democracia. Em LEM, após decisão da justiça, que impugnou a candidatura do barreirense Rangel (PL) serão dois candidatos: Júnior Marabá (DEM) e Oziel Oliveira (PSD).

O nome de Rangel ainda aparecerá nas urnas, mas não serão contabilizados.

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O Concurso 2.318 da Mega-Sena deve pagar hoje (14) o prêmio de R$ 40 milhões a quem acertar as seis dezenas.

O sorteio será feito a partir das 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país ou pela internet.

A aposta simples, de seis números, custa R$ 4,50.

Os eleitores com deficiência visual poderão ouvir o nome do candidato após digitar o número correspondente na urna eletrônica nas Eleições 2020. Pela primeira vez na história será usado o recurso de sintetização de voz, tecnologia que transforma texto em som e simula como se a máquina fizesse o papel de uma pessoa lendo o conteúdo de algum documento.

Segundo Rodrigo Coimbra, chefe da Seção de Voto Informatizado da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de pesquisas e após o descarte das urnas mais antigas, dos modelos 2006 e 2008, o tribunal teve condições técnicas para implementar a sintetização de voz para as Eleições 2020.

De acordo com TSE, a tecnologia não gerou custos para o tribunal por ser baseada em software livre. Até as últimas eleições, a urna emitia mensagens apenas gravadas que indicavam ao eleitor com esse tipo de deficiência o número digitado, o cargo para o qual estava votando e as instruções sobre as teclas “Confirma”, “Corrige” e “Branco”.

Tecnologia

Para utilizar o recurso, o eleitor precisa informar o mesário sobre sua deficiência visual, para que o colaborador da Justiça Eleitoral habilite o recurso e entregue fones de ouvido, necessários para garantir o sigilo do voto.

Mesmo habilitada, a urna não iniciará a votação de imediato, permanecendo estática em uma tela com orientações sobre como votar. Além disso, enquanto a votação não for iniciada, o eleitor terá a possibilidade de fazer a regulagem do áudio, sendo permitido aumentar ou diminuir o volume.

A sintetização de voz também é capaz de fazer flexibilização de gênero ao emitir a fala de confirmação do concorrente escolhido. Isso significa que, por meio da ferramenta, a urna “falará” que o eleitor está votando em um candidato ou em uma candidata, de acordo com o gênero do postulante que está recebendo o voto.

Segurança sanitária

A eleição deste ano contará com protocolo de segurança sanitária elaborado por uma equipe de especialistas dos hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês e por técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), consultados pelo TSE.

O plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020 é focado em duas frentes: mesários e eleitores. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão fixados nas seções eleitorais. O protocolo estabelece como obrigatório o uso de máscara. Sem ela, o eleitor não poderá votar.

O horário de votação foi ampliado este ano. As votações começarão às 7h e terminarão às 17h. O intervalo até as 10h será preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência.

Será exigido o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Não será permitido comer ou beber nada na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara.

O TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação. Haverá distribuição de álcool em gel em todas as seções para que os eleitores limpem as mãos antes e depois da votação. O tribunal também recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação.

Os mesários receberão máscaras e terão que trocá-las a cada quatro horas, usar álcool e uma proteção facial de acetato (face shield), que terá de ser usada o tempo todo. Se o mesário precisar sair de sua seção, a cada vez que retornar, deverá limpar sua respectiva cadeira e mesa com álcool 70%.

Eleições 2020

Neste domingo (15), quase 148 milhões de eleitores poderão votar em 26 unidades da Federação. Os eleitores elegerão vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, há 19.342 candidatos a prefeito e 518.308 disputando uma vaga de vereador.

Este ano não haverá pleito no Distrito Federal e nem em Fernando de Noronha, que é um distrito do estado de Pernambuco.

As Forças Armadas vão atuar com cerca de 28 mil homens durante o primeiro turno das eleições municipais deste domingo (15). Caberá aos militares o transporte de urnas eletrônicas e agentes eleitorais em 104 localidades.

Esse apoio é necessário nos locais de difícil acesso da Justiça Eleitoral. É o caso de tribos indígenas e populações ribeirinhas, por exemplo. Em 2020, esse apoio atingirá oito estados: 35 localidade do Acre; 26 no Amazonas; cinco no Amapá; uma na Bahia; quatro no Mato Grosso e no no Mato Grosso do Sul, duas no Rio de Janeiro e 27 localidades em Roraima.

As Forças Armadas também farão a segurança em 616 locais. Os militares cumprirão esse papel em 11 estados: Acre, 20 localidades; Alagoas, 12; Amazonas, 41; Ceará, 31; Maranhão, 98; Mato Grosso, 34; Mato Grosso do Sul, 8; Pará , 72; Piauí, 169 localidades; Rio Grande do Norte, 121; e Tocantins, 11 locais.

Eleições 2020

Neste domingo, quase 148 milhões de eleitores poderão votar em 26 unidades da Federação. A população elegerá vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, há 19.342 candidatos a prefeito e 518.308 disputando uma vaga de vereador. Este ano não haverá pleito no Distrito Federal e nem em Fernando de Noronha, que é um distrito do estado de Pernambuco.

O eleitor de Mato Grosso, por sua vez, também escolherá um senador, em virtude da vaga deixada por Selma Arruda. Ela teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos crimes de caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2018.

Comunicamos o falecimento da Sra. CRESCENCIA CATARINA LAUCK, 98 anos, moradora de LEM desde 1.989, Deixa 9 filhos, 25 netos, 42 bisnetos e 5 tataranetos, faleceu as 02:00h de hoje, 14/11/20, o velório será a partir de 08h30, na casa mortuária, e o sepultamento será as 17h.

Este ano o primeiro turno das eleições municipais, neste domingo (15) contará com o apoio de 28 mil homens das Forças Armadas. Segundo informações da Agência Brasil, será papel dos militares transportar urnas eletrônicas e agentes eleitorais em 104 localidades no Brasil.

O apoio é necessário sobretudo em locais de difícil acesso da Justiça Eleitoral, a exemplo de tribos indígenas e populações ribeirinhas. Em 2020, eles atuarão em oito estados, sendo uma localidade na Bahia; 35 do Acre; 26 no Amazonas; cinco no Amapá; quatro no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul; duas no Rio de Janeiro e 27 localidades em Roraima.

Os militares farão ainda segurança em  616 locais: Acre, 20 localidades; Alagoas, 12; Amazonas, 41; Ceará, 31; Maranhão, 98; Mato Grosso, 34; Mato Grosso do Sul, 8; Pará , 72; Piauí, 169 localidades; Rio Grande do Norte, 121; e Tocantins, 11 locais.

A movimentação no local do crime

Na noite desta sexta-feira, 24, o candidato a vereador Cláudio Castro (PL), foi morto a tiros na cidade de Correntina. O candidato estava na porta de uma residência com uma família, quando teria sido surpreendido por um indivíduo e morto a tiros.

A Polícia Militar registrou o caso e a polícia civil local irá investigar este homicídio.

O Candidato a vereador Cláudio Castro da cidade de Correntina, foi assassinado na noite desta sexta-feira, 13.  Ainda não há detalhes sobre a morte de Cláudio, que era candidato pelo PL.