Suínos estão entre animais que podem ser apreendidos
A Prefeitura de Serrinha, na Bahia, publicou um decreto que autoriza o abatimento e distribuição da carne de animais que foram apreendidos por estarem soltos na rua. O documento consta no Diário Oficial da última sexta-feira (31) e, inicialmente, proíbe a permanência de quaisquer animais de médio e grande porte soltos ou abandonados. Caso o bicho seja detido e o dono não for resgatá-lo, o animal poderá ser morto.
São considerados bovinos, equinos - como cavalo e burro -, suínos, caprinos e ovinos - a exemplo de ovelhas e carneiros. A detenção pode ocorrer se o animal for encontrado solto ou amarrado nas vias urbana, em propriedade alheia (desde que o interessado denuncie), seja suspeito de estar contaminado por doença transmissível ou não ao ser humano, cause acidentes e outros transtornos, especialmente os de grande porte, ou cuja criação, ou utilização, seja vedada pela legislação vigente.
Os animais ficarão à disposição dos proprietários ou de seus representantes legais para resgate perante a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. O prazo é de sete dias. Para isso, o proprietário deverá pagar uma multa que chega a R$ 3 mil, variando conforme o porte do bicho e quantas vezes ele foi apreendido.
Caso não haja resgate, os equinos poderão ser doados e os bovinos, suínos, caprinos e ovinos, abatidos. Há ainda possibilidade da distribuição da carne para as entidades públicas municipais.
Na hipótese de doação dos animais, será dada preferência aos órgãos públicos ou entidades sem fins econômicos que tenham por finalidade a atividade agropecuária, científica, educacional ou de assistência social. Por fim, o animal poderá ser doado a particular, após procedimento administrativo que comprove que o beneficiado não tenha relação com entidades públicas.
O município de Serrinha ressalta ainda que não responderá por indenizações, nos casos de danos ou óbito do animal apreendido e eventuais danos materiais ou pessoais, causados pelo animal, durante o ato da apreensão.
04
Fev/25 |
VCA Construtora abre vagas em 7 cidades |
A VCA Construtora, que tem mais de 20 obras em andamento, está com processo seletivo aberto para as funções de pedreiro, servente, armador, carpinteiro, encanador e eletricista.
As vagas estão disponíveis em Alagoinhas, Barreiras, Eunápolis, Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco. A empresa oferece os seguintes benefícios: vale refeição, plano fitness, plano odontológico e clube de benefícios.
A VCA realiza o processo seletivo com o objetivo de atrair profissionais qualificados, e valoriza o ambiente de trabalho colaborativo, reconhecendo as habilidades individuais de cada colaborador.
A VCA Construtora é referência em construção civil e, com a oferta de vagas de trabalho para equipes locais, contribui não apenas para o fortalecimento do setor, mas também para o crescimento da economia regional.
COMO PARTICIPAR
Para se inscrever é necessário enviar o currículo em formato PDF para o e-mail [email protected], utilizando o seguinte assunto: “Currículo para (inserir cargo) - (inserir cidade)”. O currículo também pode ser enviado para o whatsapp (77) 3025-1200 ou entregue presencialmente na loja física da VCA.
A cidade de Barreiras enfrenta alagamentos recorrentes, que atingem bairros inteiros e causam prejuízos a milhares de famílias. Para solucionar o problema, o prefeito Otoniel Teixeira confirmou, em entrevista ao Blog Fala Barreiras do jornalista Osmar Ribeiro, que busca apoio dos governos estadual e federal para um projeto de macro e microdrenagem, estimado em R$ 130 milhões.
Além da crise estrutural provocada pela falta de investimentos em drenagem, Barreiras também passa por uma virada política significativa. Diferente de seu antecessor, que rejeitava parcerias institucionais e manteve a cidade em isolamento político, Otoniel aposta na articulação com outras esferas de governo para destravar projetos essenciais. O diálogo com o Estado e a União marca uma ruptura com a postura de autossuficiência que, na prática, limitou a capacidade de investimentos e atrasou soluções estruturantes para o município.
O sistema atual de drenagem não comporta o volume de chuvas, sobrecarregando regiões como Vila Rica, Vila dos Funcionários, Sandra Regina, Serra do Mimo, Bandeirantes e até o Centro da cidade. Ruas e residências são inundadas, e moradores perdem móveis, eletrodomésticos e outros pertences. “Temos um estudo pronto e vamos apresentar aos governos estadual e federal para garantir os recursos necessários e resolver essa questão de forma definitiva”, afirmou o prefeito.
A postura do atual prefeito sinaliza uma nova estratégia de governança, pautada na cooperação entre entes federativos. A expectativa da gestão municipal é que, com o aporte necessário, a cidade tenha um sistema de drenagem eficiente, capaz de garantir mobilidade e segurança à população, ao mesmo tempo em que se consolida como um ator relevante na política estadual e federal.
A Secretaria de Assistência Social de Barreiras divulgou, nesta terça-feira (04), a relação com os nomes dos 500 beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida. As moradias fazem parte do Conjunto Solar Barreiras, localizado no bairro Buritis, cujas obras foram retomadas após terem sido interrompidas na gestão anterior, quando cerca de 80% do empreendimento já estava concluído.
Com um novo investimento de R$ 14 milhões em recursos estaduais e federais, a previsão é de que as famílias contempladas recebam as chaves de suas casas em fevereiro de 2025. A retomada do projeto busca reduzir o déficit habitacional do município e reforçar os investimentos em infraestrutura urbana.
Além da entrega das 500 unidades habitacionais, Barreiras foi habilitada pelo governo federal para a construção de mais 250 moradias populares, conforme noticiado pelo Portal Caso de Política. O novo conjunto deve ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, fortalecendo as políticas habitacionais no município.
Clique aqui e veja a lista completa.
Um dos eventos mais aguardados pela cadeia produtiva agrícola regional do Oeste da Bahia e de todo o Matopiba, a Passarela da Soja, Milho e Culturas alternativas entra em sua contagem regressiva para acontecer. O evento será no dia 8 de março, no Campo Experimental da Fundação Bahia, entidade realizadora.
Em sua última edição, realizada em 2024, a Passarela contou com público de mais de 1.500 pessoas, divididas entre produtores, técnicos de campo, agrônomos, pesquisadores, empresários, consultores, gerentes de fazenda, estudantes e muitos outros elos ligados ao agro. Para este ano, a expectativa é de superar os números.
“A Passarela é um marco no nosso calendário agrícola porque sempre contribui informando e levando conhecimento aos nossos produtores. Este ano não será diferente. Temas técnicos importantes no cenário nacional serão abordados, além de termos também demonstrações de inovação e tecnologia através de nossos parceiros”, conta o presidente da instituição e produtor, Ademar Marçal.
Passarela da inovação
A Passarela da Soja, Milho e Culturas Alternativas contará com uma grandiosa estrutura onde será ministrado o painel central e onde estarão presentes os estandes de empresas parceiras. Um de seus diferenciais é a Vitrine Tecnológica, espaço dedicado à demonstração de cultivares em campo. As culturas da soja – carro-chefe do Oeste baiano – e do milho são os destaques do evento, seguidas por culturas de
O nome dos palestrantes e a programação oficial do evento ainda não foram divulgados.
O encontro voltado para a demonstração de tendências e inovação acontece em um dos maiores cartões postais do agronegócio baiano: o Centro de Pesquisa e Tecnologia do Oeste da Bahia (CPTO), equipamento mantido pela Fundação BA. O campo possui 140 hectares totalmente voltados para o desenvolvimento da agricultura regional e abriga áreas experimentais das mais diversas culturas.
A Fundação BA
Instituição privada sem fins lucrativos, a Fundação Bahia foi fundada em 1997 pelos próprios produtores rurais e presidida atualmente pelo agricultor Ademar Marçal. “Nós atuamos como uma verdadeira rede de ensaio de pesquisa na região desenvolvendo também trabalhos em parceria com as associações de produtores do Piauí e Maranhão, por exemplo”, conta Marçal.
Os projetos de pesquisa desenvolvidos por mestres e doutores têm foco nas principais culturas do Oeste baiano: soja, algodão, milho, café e as chamadas culturas de sucessão como sorgo, trigo, gergelim, entre outras. Os principais pilares da agronomia, como a fitopatologia, nematologia, entomologia, ciências do solo, genética e fitotecnia são as bases de estudo na instituição.
Na próxima sexta-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará na Bahia para inaugurar a primeira fase da Adutora da Fé, em Bom Jesus da Lapa. Segundo o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o evento contará com a presença do ministro Waldez Goés, da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Esta será a primeira viagem de Lula após receber liberação médica para retomar os voos, depois de passar por uma cirurgia na cabeça em dezembro de 2024, em consequência de um acidente doméstico.
A Bahia foi escolhida como o ponto de partida de uma série de viagens que o presidente já planejou pelo Brasil neste ano. Em declaração dada a jornalistas em janeiro, Lula afirmou: “Estou 100% pronto para percorrer os estados, visitar a sociedade brasileira e estabelecer um diálogo sincero, para que, quando chegar o momento, possa explicar ao país como estamos”.
Em março, Lula fará sua primeira viagem internacional do ano para o Uruguai, onde participará da posse de Yamandú Orsi, novo presidente do país, no dia 1º.
A Adutora da Fé, com investimento de R$ 43 milhões, deve beneficiar cerca de 140 mil pessoas. O projeto, executado pelo governo federal por meio da Codevasf, visa solucionar o racionamento de água na região e reduzir a dependência de poços e carros-pipa. Com a captação de água no Rio São Francisco e a construção de uma extensa rede de adutoras, o sistema incluirá estações de tratamento, reservatórios e subadutoras.
04
Fev/25 |
Há Vagas! |
O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta terça-feira, 4, as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2025. O tema está entre os mais pesquisados no Google Trends nesta terça, 4. O prazo para as inscrições encerra na próxima sexta-feira, 7, às 23h59. O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Em 2025, serão ofertadas mais de 112 mil vagas em dois processos seletivos do Fies: um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre. Neste início de ano serão ofertadas 67.301 vagas.
Quem pode concorrer ao Fies?
O estudante precisa ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em qualquer uma das edições a partir da de 2010 até a mais recente com, no mínimo, 450 pontos na média aritmética das notas das cinco provas do exame, e não pode ter zerado a redação. Para os que fizeram a prova como “treineiros” é vedada a participação no Fies. Além disso, a renda familiar mensal bruta per capita do estudante deve ser de 1 a 3 salários mínimos.
Como se inscrever no Fies?
As inscrições devem ser feitas no site do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com o login do gov.br. Após acessar o site, o candidato pode escolher até três opções de cursos com vagas disponíveis, que podem ser alteradas quantas vezes forem necessárias até o encerramento das inscrições.
Como funciona a classificação do Fies?
A ordem de priorização da classificação no processo seletivo do Fies no primeiro semestre será:
Candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
Candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
Candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.
Cronograma Fies 2025:
04 a 07/02: Inscrição;
18/02: Resultados da pré-seleção chamada única;
19 a 21/02: Complementação da inscrição;
25/02 a 09/04: Pré-seleção da lista de espera.
Qual a diferença entre Sisu, Fies e Prouni?
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) garante acesso às universidades públicas, enquanto o Programa Universidade para Todos (Prouni) dá bolsas de estudos em faculdades privadas e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) concede financiamento para o ensino superior em faculdades privadas.
O secretário de Educação, Jefferson Café
Aproximadamente 1.300 professores e profissionais da educação de Luís Eduardo Magalhães, participaram da abertura da Jornada Pedagógica, na manhã desta terça-feira (04), no Território Hall. O evento contou com a presença do prefeito Junior Marabá, do vice-prefeito Franklin Willer, do secretário de Educação, Jefferson Café e outras autoridades.
Com o tema Educação Inovadora: inspirar e incluir, a Jornada tem como objetivo alinhar o início do ano letivo.
Dora Novaes e Raissa Mourão entregam homenagem a Ursula Epp da Capelania Escolar. Ursula foi lembrada pelo secretário Jefferson Café como importante parceira da Secretaria
Jefferson Café, secretário de Educação, destacou o papel protagonista de Luís Eduardo Magalhães no Estado da Bahia. "Nós avançamos na Educação com políticas públicas que promoveram uma condição igualitária aos nossos alunos, como o material didático, a mochila escolar, a melhoria da merenda e o desjejum. Nos próximos quatro anos vamos continuar avançando e sendo referência também, com a melhoria da qualidade pedagógica, na qual o professor é peça fundamental", disse.
Durante a abertura, o prefeito Marabá falou da valorização do profissional da Educação. "Esse é um evento que valoriza toda a classe da Educação do nosso município. O servidor público precisa ser bem entendido para que possa exercer o seu papel fundamental nas nossas escolas, por isso a Jornada precede o início das aulas, para que esses trabalhadores estejam com todo o gás para dar o melhor de si", pontuou.
A programação do evento continua hoje à tarde e segue até a próxima sexta-feira (07), com uma série de palestras e formações voltadas a diversos segmentos da educação.
No início da tarde desta segunda-feira, 3, por volta das 12h38, na cidade de Barreiras, durante uma operação de patrulhamento intensifica, a Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE/CERRADO) recebeu informações sobre a presença de um indivíduo altamente perigoso, integrante de um grupo criminoso envolvido em ataques a instituições financeiras. O suspeito estaria na cidade planejando um novo roubo.
A guarnição iniciou o patrulhamento para localizá-lo e, após buscas, encontrou o homem na região do anel viário. Ao ser abordado com sinais sonoros e luminosos da viatura, o suspeito parou bruscamente a motocicleta, sacou uma arma e efetuou disparos contra os policiais. Em resposta, os agentes revidaram em legítima defesa, atingindo o criminoso. Ele caiu ao solo ainda segurando uma pistola.
O homem foi imediatamente desarmado e socorrido com vida para o Hospital do Oeste, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. A arma e a motocicleta foram apreendidas e encaminhadas à Delegacia Territorial de Barreiras para os procedimentos legais.
Materiais apreendidos:
01 Pistola Taurus G2C calibre .40
03 munições intactas calibre .40
01 celular REDMI de cor chumbo
O suspeito, um homem de 32 anos, era investigado por participação em crimes contra instituições financeiras. O caso segue sob investigação para apurar mais detalhes sobre o envolvimento do indivíduo com o grupo criminoso e seus planos na região.
O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.
A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. Porém, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para tentar esclarecer, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.
Quando começa a valer a restrição dos celular nas escolas?
Já está em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (infantil, fundamental e médio). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. Para que a lei seja aplicada corretamente, o MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às instituições de ensino definirem as próprias estratégias de implementação. Para isso, o ministério divulgou manuais para escolas e redes de ensino, citando casos onde a proibição já está em vigor e dados para embasar a medida.
Quais as razões para proibir o celular?
Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.
Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma avaliação internacional, concluiu que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática.
“Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”, disse, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. "Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos", completou.
A escola vai liberar tablets, no lugar dos celulares?
Não. A nova lei restringe também o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.
Como devem ser guardados os aparelhos nas escolas?
As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição e as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas.
Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?
O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia disponível na página da internet do Ministério.
Haverá multa às escolas que não cumprirem a lei?
A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.
Quando o celular pode ser usado?
A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.
Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?
Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.
Qual o papel dos pais?
Nas orientações às escolas, o MEC reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do uso das telas.
"Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola", disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
O material do ministério destaca ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Quais os benefícios esperados com a medida?
Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens. “A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele, cobrando também mais esclarecimentos por parte das redes públicas de ensino sobre como as novas medidas serão aplicadas.
Há recomendações para as crianças pequenas?
Na infância, há uma preocupação extra, depois do anúncio de afrouxamento da moderação de conteúdos por plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana disse à Agência Brasil que os menores estão mais suscetíveis agora a crimes no ambiente digital.
"Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçá-las”, destacou. “Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e da exposição não autorizada da imagem e informações pessoais, ou a conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes".
Para creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Nos ensinos fundamental e médio, a recomendação é sempre priorizar, quando possível, o uso de dispositivos digitais da própria escola.
O Programa de Pós-graduação em Ciência dos Materiais (PROMAT) da UFOB está com processo seletivo publicado para novos estudantes do mestrado acadêmico. São 15 vagas disponibilizadas, na área de concentração Ciência e a Tecnologia dos Materiais, em três linhas de pesquisa: “Propriedades Quânticas de Materiais Avançados”; “Modelagem Teórica e Computacional de Materiais”; e “Síntese e Estudos dos Materiais Multifuncionais”. As aulas terão início no primeiro semestre de 2025.
Para participar, é preciso ter formação superior nas áreas de Ciências Exatas e da Terra, Engenharias, Ciências Biológicas e da Saúde e outras áreas correlatas e se inscrever gratuitamente, via formulário eletrônico até o dia 17 de fevereiro. A seleção será em etapa única, em que serão avaliadas a formação acadêmica, o Curriculum Lattes e as cartas de recomendação da pessoa candidata.
O programa tem por objetivo geral a formação de pessoal qualificado para desenvolver pesquisa científica e inovação tecnológica na área de concentração Ciência e Tecnologia dos Materiais, vinculadas às linhas de pesquisa do programa: (1) Propriedades Quânticas de Materiais Avançados; (2) Modelagem Teórica e Computacional de Materiais; e (3) Síntese e Estudos dos Materiais Multifuncionais.
Mais informações sobre a documentação exigida, os critérios de avaliação e o cronograma do processo seletivo podem ser obtidas no site do PROMAT ou no edital da seleção. Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail [email protected].
Da Reserva de vagas
Das 15 vagas oferecidas no Mestrado em Ciência dos Materiais, seis são reservadas para pessoas candidatas negras; pessoas de comunidades remanescentes de quilombos ou povos
originários; pessoas transexuais ou travestis ou transgêneros; pessoas refugiadas; e pessoas com deficiência.
04
Fev/25 |
Detento é recusado em presídio de Barreiras e retorna à delegacia após decisão administrativa |
Um detento que deveria ser transferido para o Conjunto Penal de Barreiras, conforme determinação da Justiça, teve sua entrada negada na unidade prisional. A informação foi confirmada por um agente investigador da Polícia Civil, que relatou o ocorrido no Complexo Policial do bairro Aratu.
Segundo o policial, os detentos custodiados na delegacia foram conduzidos ao Conjunto Penal de Barreiras após audiência de custódia realizada pela juíza Bianca Pfefler, da 2ª Vara Criminal de Barreiras. A transferência seguiu o ofício nº 121/2025, além de outros documentos legais, incluindo o Mandado de Prisão Preventiva expedido pela Comarca de Cícero Dantas e a determinação judicial para o recebimento do preso pelo presídio.
No entanto, ao chegar à unidade prisional, um servidor informou que, após consultar o diretor do Conjunto Penal de Barreiras, André Arthur da S. Guedes, foi decidido que um dos detentos não seria aceito. A justificativa apresentada foi a ausência da assinatura da juíza no documento de ordem. Mesmo após contato telefônico entre o preposto do presídio e um analista judiciário da 2ª Vara Criminal, a negativa foi mantida.
Diante da recusa, o agente investigador teve que retornar com o detento à delegacia, onde permaneceu sob custódia. O policial ressaltou que a Polícia Civil não dispõe de estrutura adequada para manter presos na unidade, incluindo a falta de alimentação específica para os custodiados. O caso segue à disposição das autoridades competentes para providências.
Barreiras já vive atmosfera de carnaval. Nas redes sociais, nas lojas comerciais, nas sedes dos blocos de carnaval, tudo já está com a cara da folia. E faltando menos de um mês para festa de Momo, o Presidente da Associação dos Blocos e diretor do Pilek, Ismael Pedrosa, já está na expectativa para o retorno dos desfiles na avenida.
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, através da Promotoria de Justiça de Correntinha, ao prefeito Mariano Correntina (UNIÃO), que não utilize receitas próprias e que suspenda os contratos para a realização dos festejos do Carnaval de 2025.
A recomendação, publicada nesta terça-feira (4), assinada pela promotora de Justiça Suelim Iasmine Dos Santos Braga, se baseia no estado de calamidade administrativa decretado pelo município. De acordo com o atual prefeito, a omissão da gestão anterior ao não entregar documentos indispensáveis sobre as despesas da cidade, o péssimo estado de conservação dos bens e equipamentos públicos municipais, repartições públicas municipais sucateadas e a necessidade de regularidade da gestão municipal que comprometem os serviços públicos, foram justificativas para o decreto.
Segundo o MP, a realização do Carnaval, na forma como anunciada, acarreta incalculáveis custos para o município, devido ao sobrecarregamento dos serviços de saúde, de segurança pública, de iluminação pública e de limpeza urbana, já que as demandas locais nesse período são altas. O órgão frisa também que os custos com a contratação de bandas, locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros, representam um alto custo.
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04
Fev/25 |
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