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Na manhã de segunda-feira, 18, por volta das 10h14, a 30ª CIPM prendeu indivíduo com mandado de prisão em aberto pelo crime de Maria da Penha, na cidade de Correntina.

O homem era conhecido por envolvimento em ocorrências de violência doméstica. A abordagem ocorreu na Praça Monsenhor André, nas proximidades do Supermercado Castro. O suspeito não apresentou resistência à prisão e foi conduzido à autoridade policial competente, onde todas as medidas legais cabíveis foram adotadas.

Na noite de terça-feira, 19, por volta das 22h30, a Rondesp CPRO-Oeste, prendeu um indivíduo com uma moto Honda Bros 150, com restrição de furto, no bairro Buritis, em Barreiras.

A guarnição de Rondesp CPRO-este estava patrulhando, na operação visão noturna, quando foi avistado um indivíduo a bordo da motocicleta, cor vermelha, placa JQT 7668 com restrição de furto, conforme imagens do ato do crime flagrado pelas câmaras da Secretária de Segurança Pública e boletim de ocorrência, foi dado voz de abordagem onde ao efetuar busca pessoal foi encontrado em sua cintura uma arma de fogo tipo pistola, ao ser questionado sobre a origem da motocicleta o mesmo informou ter cometido o furto em frente a loja de materiais de construção de nome madeireira Santa Luzia.

Diante dos fatos foi dado voz de prisão, informado seus direitos constitucionais e apresentado na Delegacia de Polícia civil de Barreiras para adoção das medidas cabíveis.

Material apreendido:

1-Pistola cal.32.
1-Carregador de pistola.
1-Motocicleta Honda modelo Bros NXR 150.
1-Celular marca Xiaomi.Na noite de terça-feira, 19, por volta das 22h30, a Rondesp CPRO-Oeste, prendeu um indivíduo com uma moto Honda Bros 150, com restrição de furto, no bairro Buritis, em Barreiras.

Na manhã deste feriado de quarta-feira, 20, por volta das 6h36, foi registrado uma morte por auto de resistência a prisão, no Povoado de Vila 2, em LEM.

A guarnição do PETO da 85°CIPM, , após tomar conhecimento que um foragido da Justiça, com MP em aberto na Vara de Execuções Penais de Salvador, estaria homiziado no povoado de Vila 2.

Segundo relatos, tal pessoa estaria praticando comércio de entorpecentes e ameaça com arma de fogo à população do local. A guarnição deslocou ao possível no endereço indicado para poder efetuar a prisão do foragido, mas ofereceu resistência efetuando disparos de arma de fogo contra a guarnição durante a abordagem, a qual respondeu a injusta agressão.

Feito o perímetro de segurança, houve a prestação de socorro em direção ao Posto de Saúde Décio Marques Dias, localizado próximo ao local dos fatos. Como não havia ninguém lá, foi prestado o socorro ao resistente na viatura padronizada 9.8511 em direção à UPA de Luís Eduardo Magalhães, onde foi atendido pelo médico de plantão, que constatou o óbito. O resistente foi identificado como Manoel Barbosa de Oliveira.

Foram apresentados na Delegacia Territorial de Luís Eduardo Magalhães para os fins legais os seguintes pertences em posse do resistente:

- R$ 2.349,00 reais em notas trocadas
- 100 cruzeiros nota única;
- 10 relógios diversos, marcas variadas;
- 04 aparelhos celulares;
- 01 rifle Rossi cal. 22 sem numeração;
- 01 estojo cal. 22 deflagrado;
- 01 revolver Rossi cal. 38 sem numeração;
- 02 estojos cal. 38 deflagrados;
- 03 munições, cal. 38 percutidas.

A política de Barreiras, em tempos de constantes articulações, parece mais um jogo de xadrez. Danilo Henrique (PP) e Carlos Tito (PT), com uma teórica base de 11 dos 19 vereadores eleitos para a próxima composição da Câmara, estão decididos a dar o xeque-mate. A disputa pela presidência da Câmara de Barreiras não é apenas uma questão de números, mas de habilidade política e, principalmente, de unir “gregos e baianos” – ou seja, costurar alianças entre grupos com interesses e pensamentos bem distintos.

A presidência da Câmara, além de ser um cargo de influência legislativa, também carrega um poder estratégico. Em um cenário onde o atual vice-prefeito, Túlio Viana (PL), pode disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2026, o presidente da Câmara poderá, em algum momento, assumir interinamente a prefeitura, um fator que, mais cedo ou mais tarde, vai exigir uma nova eleição para a presidência, colocando o cargo novamente no centro das atenções em 2027.

E é aí que entra a habilidade de Danilo e Tito. O primeiro, com sua energia e desejo de alinhar os diferentes grupos, e o segundo, com sua vasta experiência – Tito foi presidente da Câmara por duas vezes e sabe exatamente como jogar os bastidores. Ele é o “velho lobo do Rio Grande” na correnteza da política local, conhecendo as pedras no caminho e os atalhos que podem ser explorados.

No entanto, a tarefa não será fácil. As articulações não envolvem apenas interesses pessoais, mas disputas familiares e políticas históricas. Ben-Hir (PSD), o vereador mais votado nas últimas eleições, é visto como um possível nome para a presidência, mas sua ligação com Jusmari Oliveira pode ser um obstáculo. Afinal, as famílias Henrique e Oliveira têm uma rivalidade que remonta a anos e pode complicar qualquer tentativa de consenso.

Apesar disso, Danilo e Tito continuam suas negociações com paciência e jogo de cintura, tentando alinhar diferentes forças políticas. João Felipe (PCdoB) e Carmélia da Mata (PP) são dois nomes que já estariam na base da aliança, mas o quadro ainda está longe de ser definitivo. Afinal, como se diz no popular, “na política, a única coisa que não muda é que tudo pode mudar a qualquer momento”.

E é aqui que entra a experiência de Tito. Se unir “gregos e baianos” parece missão impossível para muitos, para ele, que já foi presidente da Câmara por dois mandatos, essa é uma tarefa que ele conhece bem. Tito já demonstrou que sabe como “costurar” uma aliança, mesmo quando as divergências parecem “barreiras intransponíveis”. Ele tem comprovada habilidade de negociar nos bastidores e garantir que todos saiam com algo, criando uma rede de interesses que fortalece sua posição.

Danilo, por outro lado, traz a força do novo, a capacidade de articular uma base que sabe que precisa se renovar, se reconfigurar para ter voz ativa nas decisões do município. Seu jogo, mais expansivo, busca ampliar as possibilidades, chamando para a mesa os mais diversos setores e tentando harmonizar as diferentes perspectivas.

A independência da Câmara de Vereadores de Barreiras, caso Tito e Danilo consigam consolidar seu alinhamento, pode representar um ganho significativo para a cidade. Uma câmara mais independente pode atuar com maior liberdade em suas decisões, sem pressões externas ou dependências excessivas do poder executivo. Isso permite um espaço mais amplo para fiscalização e cobrança da gestão municipal, além de garantir que os interesses da população sejam mais diretamente representados.

Essa autonomia também fortalece o papel do Legislativo, que passa a ser mais assertivo nas questões de interesse público, evitando que decisões importantes sejam tomadas sem o devido debate e a aprovação do parlamento. E, em um cenário onde a política é movida por alianças e interesses, ter uma câmara mais independente pode significar a abertura de um novo ciclo, onde os vereadores não apenas acompanham, mas participam ativamente na construção das políticas públicas que moldam o futuro de Barreiras.

Por fim, como já dizia o ditado, “quem não arrisca, não petisca”. Danilo e Tito, ambos cientes do desafio que enfrentam, sabem que a política é feita de movimento, de trocas, de apertos de mãos e, claro, de muitas negociações. Entre “gregos e baianos”, quem souber negociar as diferenças terá o poder de comandar. E, no caminho para garantir uma Câmara de Vereadores mais independente e com um papel mais relevante, o jogo político ganha um novo contorno, mais complexo, mas também mais promissor para os cidadãos de Barreiras.

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No texto em que autorizou a operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi o principal personagem de sua própria decisão, reproduzindo 44 citações a si mesmo.

O magistrado figura nas investigações da Polícia Federal ao lado de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) como alvos de assassinato pela trama golpista que se desenrolou no final do governo de Jair Bolsonaro (PL) —políticos citados na mesma decisão, respectivamente, 16, 12 e 28 vezes.

A operação desta terça é mais uma em que o ministro do STF figura fora da atribuição exclusiva de julgador. Desta vez como personagem central do caso investigado, é citado na decisão em terceira pessoa.

“Ressalta a representação policial que, com o aprofundamento da investigação, a partir da realização da operação Tempus Veritatis e da análise dos dados armazenados nos telefones celulares apreendidos em
poder de Rafael Oliveira [um dos investigados], ‘a investigação logrou êxito em identificar novos elementos de prova que evidenciaram a efetiva realização de atos voltados ao planejamento, organização e execução de ações de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes'”, escreveu o ministro em uma das referências a si mesmo, reproduzindo parte de trecho da peça policial.

A Folha procurou Moraes por meio da assessoria do STF, mas não houve manifestação.

Uma série de reportagens da Folha mostrou, com base em conversas de um ex-assessor seu no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que nas investigações do inquérito das fake news Moraes agiu fora do rito, adotando atitudes que em um processo normal são atribuições da Polícia Federal (o órgão que investiga) e da Procuradoria-Geral da República (o órgão que faz a acusação).

Entre outros casos, as conversas indicam que os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor, que Moraes utilizou o órgão de combate à desinformação do TSE para levantar informações e produzir relatórios contra manifestantes que xingaram ele e colegas e que ordenou o endurecimento contra o X (antigo Twitter) após Elon Musk se negar a fazer a moderação de conteúdo nos termos defendidos pelo magistrado.

Após a publicação das reportagens, o ministro do STF abriu de ofício (sem provocação externa) inquérito sobre o vazamento das mensagens trocadas entre seus auxiliares. Em mais uma ação que tem ele próprio como personagem.

A menção a um ataque às instituições tem servido como argumento para que o ministro acumule apurações sob o seu comando desde 2019, com o controverso inquérito das fake news e seus desdobramentos.

Quando foi aberto, esse inquérito se propunha a investigar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças contra os membros do STF e seus familiares. Acabou servindo de motivação para diversas decisões do ministro.

Criticado desde o nascedouro, o inquérito é uma espécie de síntese da polêmica envolvendo a discussão sobre os poderes de Moraes.

Ele foi aberto sem solicitação do Ministério Público, com base em interpretação alargada do regimento interno da corte e ganhou legitimidade conforme as ameaças à corte e à própria democracia cresciam em volume no governo Bolsonaro.

Um dos principais argumentos favoráveis ao seguimento da apuração foi o de que outras instituições, como a PGR sob Augusto Aras, estavam sendo omissas.

Designado relator do inquérito das fake news sem sorteio, Moraes virou alvo de bolsonaristas e adotou uma série de apurações, com algumas decisões vistas como duras demais e, por vezes, controversas.

Passada a gestão Bolsonaro, o inquérito perdura até hoje, mais de cinco anos e meio após sua abertura.

Na investigação da minuta de decreto para executar o plano golpista, com a decretação de prisão de várias autoridades, como do próprio Moraes, a defesa de Bolsonaro chegou a pedir o afastamento do ministro sob o argumento de que ele seria uma “vítima direta” das condutas investigadas e que tinha interesse no resultado do processo.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou o pedido dizendo que ele era genérico, subjetivo e sem base jurídica. Afirmou que deveria ser demonstrado “de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do ministro alegadamente impedido”.

Em ocasiões anteriores, Moraes abdicou de algumas investigações. O principal caso de que ele abriu mão —mas apenas de parte dele— é de maio deste ano, quando determinou à PF que prendesse dois suspeitos de envolvimento em ameaças a eles e aos seus familiares.

Na ocasião, foram presos o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira e seu irmão Oliverino de Oliveira Júnior.

Em seguida, o ministro se declarou impedido de permanecer no caso, mas prosseguiu com a relatoria relacionada à suspeita do crime de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito com emprego de violência ou grave ameaça.

Com isso, Moraes manteve à época a prisão preventiva dos dois suspeitos, apontando que há “fortes indícios de autoria”.

Em julho do ano passado, a PF abriu inquérito após ele e familiares serem hostilizados por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma. Depois, o ministro se declarou impedido de participar do julgamento colegiado de dois recursos nesse inquérito.

Especialistas têm criticado a condução de Moraes de casos que o atingem diretamente sob o argumento principal de que isso afeta a necessária imparcialidade de um juiz. Defensores da postura do ministro afirmam que suas ações foram necessárias para conter desmandos e ímpetos golpistas sob Bolsonaro.

A 1ª fase da Operação Ártemis da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e da Polícia Militar foi encerrada na noite de segunda-feira (18), com 35 integrantes de facções capturados.

Os mandados de prisão foram cumpridos entre os dias 30 de outubro e 18 de novembro, após investigações das Polícias Federal e Civil.

Os criminosos, envolvidos com homicídios, tráficos de drogas e armas, roubos, corrupção de menores, lavagem de dinheiro e porte ilegal de arma de fogo foram localizados nas cidades de Salvador, Aurelino Leal, Barreiras, Caatiba, Camaçari, Canavieiras, Dias D’Ávila, Feira de Santana, Ibirapitanga, Iguaí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itapetinga, Jequié, Jussari, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Macarani, Madre de Deus, Potiraguá, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Ubatã, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

“Retirar das ruas estes foragidos da Justiça impacta diretamente na redução das mortes violentas em todo o estado. Seguiremos combatendo as facções com a SSP, PF e as Forças Estaduais”, destacou o coordenador da FICCO Bahia, delegado federal Eduardo Badaró.

O Festival Seleções Esportivas, uma realização da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, reuniu no último sábado, dia 16 de novembro, cerca de 300 atletas das modalidades de Handebol, Vôlei e Basquete.

As competições de Handebol e Vôlei aconteceram no Ginásio Poliesportivo José Queiroz Barreto Neto, na Avenida JK, sob a supervisão dos treinadores Ranyelle e Charles, do Handebol, Roberto e Lenivaldo do Vôlei. O evento também atraiu familiares dos integrantes do projeto, que prestigiaram os atletas.

O Ginásio José Alberto Lauck, no Jardim das Acácias foi palco das disputas do Basquete, sob comando do professor Leandro. Ao todo, alunos das unidades do Santa Cruz, Mimoso 1 e Acácias participaram da competição, incluindo os adultos, que fizeram um grande jogo socializando as diferentes faixas etárias.

Um dos objetivos do Festival Seleções é fazer a integração entre os polos, promover a socialização pela prática esportiva e apresentar para as famílias e sociedade em geral as atividades realizadas ao longo do ano.

O projeto Seleções oferece de forma gratuita a formação de base, o aperfeiçoamento dos atletas, e a descoberta de novos talentos, por meio do treinamento continuado nas modalidades de Futsal, Futebol,  Handebol, Voleibol e Basquete.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade, a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A magistrada é investigada na Operação Faroeste por supostamente participar de um esquema de venda de sentenças que envolvem grilagem de terras no oeste da Bahia e de integrar organização criminosa voltada para a prática de lavagem de dinheiro e corrupção.  

A decisão se deu no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 005357-19.2022.2.00.0000, relatado pelo conselheiro João Paulo Schoucair. De acordo com o relator, os indícios apontam para faltas funcionais graves, como interferência na atividade jurisdicional para atender a questões particulares, influenciada também por interesses econômicos dos filhos, além de conluio para interferir no curso de investigação que apura esquema de venda de decisões do tribunal. 

“Essa atuação também é percebida na tentativa de obstrução das investigações realizadas em seu favor. O conjunto probatório demonstra que ela atuou diretamente em sua assessoria para tentar alterar a realidade dos fatos”, endossou Schoucair, acrescentando que a magistrada agiu de forma “desapegada aos deveres e obrigações inerentes à atividade jurídica”.  

No voto, o conselheiro contestou, ponto a ponto, alegações da defesa que questionavam a justa causa para seguimento do PAD e argumentavam violação do devido processo. Segundo o relator, o conjunto de indícios e provas foi diverso e suficiente para demonstrar a responsabilidade administrativa disciplinar de Lígia diante dos fatos apresentados, indicando quebra da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e do Código de Ética dos Magistrados.