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01
Ago/13

Entrevista com Antnio Pessoa Cardoso, Corregedor das Comarcas do Interior

O corregedor das comarcas do interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antônio Pessoa Cardoso, conversou com o site da capital ‘Bahia Notícias’ sobre as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário baiano. Em defesa acirrada dos membros e servidores da Justiça do Estado, o desembargador justifica a lentidão judicial pela falta de estrutura e material humano nas comarcas da capital e, principalmente, do interior. "O juiz baiano tem muito mais de mil processos e não tem servidor. Ele não cumpre meta não é porque ele não quer, e sim porque não tem condição", argumentou. Cardoso também comentou a situação do fórum da comarca de Luís Eduardo Magalhães.

Confira parte da entrevista.

Bahia Notícias
- Quais os principais problemas das comarcas do interior?
 
Antônio Pessoa Cardoso - Com certeza é a falta de servidor e de juiz. E essa situação piora com a falta de condições para o trabalho. Nós temos fóruns que não têm a mínima condição de acomodar a Justiça. Em alguns interiores, a comarca é uma pequena casa que só chega a ter 7m² ou 10m². Não dá para ter cinco, sete servidores. Existem comarcas que têm apenas três servidores, quando deveriam ter mais de 25. São três servidores para todos os cartórios. No caso de Luís Eduardo [Magalhães, no oeste baiano] não tinha nenhum servidor. Nós [da Corregedoria] que promovemos a transferência de alguns servidores de Barreiras. Hoje a cidade tem quatro servidores do quadro e cerca de 40 da prefeitura, uma situação esdrúxula.
 
BN - De modo geral, fala-se muito sobre a ineficiência da Justiça baiana. Na sua avaliação, a situação está pior no interior ou na capital?
 
AC - Está ruim na capital e no interior. Mas eu acredito que no interior ainda esteja pior. Na capital, pelo menos, você tem a quem pedir socorro na hora. A corregedora está aqui, o computador está aqui, o diretor e o presidente [do Tribunal de Justiça] está aqui. No interior eles sofrem calados. A minha visita é que me deu condições de saber das dificuldades que eles têm e por isso eu me coloco como embaixador de cada comarca do interior aqui na capital. Servidor no interior sofre muito.
 
BN - Existe alguma previsão de concursos específicos para as comarcas do interior?

 
AC - Há algumas semanas, foi aberto um concurso para os cartórios extrajudiciais. Esse concurso, de certa forma, vai servir para os cartórios judiciais. Os cartórios extrajudiciais foram privatizados mas poucos delegatários assumiram os tabelionatos. De cerca de mil cartórios apenas 120 têm delegatários. Cerca de 90% dos cartórios está entregue ao Judiciário, que não tem condição de geri-los. Com o concurso, certamente, nós vamos ter delegatários e os servidores que estão nos cartórios extrajudiciais passarão para os cartórios do cível e do crime. Em Feira de Santana tem cartórios extrajudiciais que têm sete servidores. Eles sairão do extrajudicial para o judicial. Vai melhorar bastante. Mas precisamos também de concurso para os cartórios judiciais e para juiz. Para juiz foi realizado agora e devem nomear em setembro, mas essa nomeação já virá com uma defasagem. Ainda precisaremos de mais 200 magistrados, mesmo com a nomeação desses juízes.
 
BN - O senhor acredita que o CNJ, de certa forma, desconhece os problemas locais do Judiciário baiano?

 
AC - Não. Ele sabe de tudo porque eu mesmo já comuniquei. Eu comuniquei a situação de Luis Eduardo, que é singular no Brasil, e o que  o CNJ fez? Nada. Tem dois meses que eu fiz a correição. Mandei dois juízes, cinco servidores, eu mesmo fui para lá. Fiz uma correição completa na comarca e apontei vários erros. Pedi providência ao CNJ e ao presidente [do TJ-BA]. O presidente alega que não tem dinheiro e o CNJ nunca alegou nada. Simplesmente continua apontando erros sem apresentar soluções. 

Fonte:Do Bahia Notcias
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