A Corregedoria das Comarcas do Interior se reuniu com a população em adiência pública e posteriormente advogados e Ministério Público. Fotos: Claudio Foleto

Ontem, terça-feira,30, no auditório do Fórum municipal às 10h, a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), instaurou uma Correição Geral Extraordinária em todas as unidades cartorárias judiciais e extrajudiciais do município de Luís Eduardo Magalhães. O corregedor das Comarcas do Interior,  senhor desembargador Dr. Antonio Pessoa Cardoso, presidiu o encontro que reuniu o Ministério Público, Poder Judiciário, imprensa,  classe dos advogados, classe empresarial, estudantes de direito e população em geral.

O encontro teve como foco, as questões sobre o dinamismo das atividades judiciárias na cidade. A CCI já visitou 170 municípios baianos e Luís Eduardo Magalhães foi escolhida, para realizar o Mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sendo que a CNJ é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.


O desembargador Dr. Antonio Pessoa Cardoso, concorda que o ritmo do judiciário é muito lento.

De acordo com o senhor corregedor, desembargador Dr. Antônio Pessoa Cardoso, a missão é descobrir no município os erros que estão sendo cometidos no judiciário municipal e levar para serem discutidos nesse Mutirão da CNJ.

Atualmente o governo municipal supre a necessidade do quadro de funcionários do judiciário, utilizando quase 40 servidores públicos. Trabalhadores que poderiam estar atuando no corpo administrativo de outros órgãos municipais, como escolas e postos de saúde. A prefeitura também coopera com funcionários para o Departamento Regional de Trânsito (Retran), Ponto Cidadão, a Polícia Civil e Militar e daqui alguns dias iniciará as atividades com a  Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).


Humberto Santa Cruz afirma que o município sempre que necessário, ajudará qualquer entidade que ajude a população

O município precisa dessas pessoas, porém não deixa de ajudar  as esferas que auxiliam a população. Por mais que sejam lotados no município, não existe interferência política nas atuações profissionais dos trabalhadores no sistema judiciário de Luís Eduardo Magalhães.

Resultados para população - O senhor corregedor, desembargador Dr. Antônio Pessoa Cardoso, afirma que “Luís Eduardo Magalhães será o primeiro município a ser implantado o Mutirão do CNJ”. De fato é positivo, portanto  é interessante que a população consiga desfrutar deste processo. O prefeito Humberto Santa Cruz, relatou, “ a prefeitura poderia construir duas escolas, com os recursos investidos”.

Luís Eduardo Magalhães é uma cidade dinâmica, depende  com muita intensidade dos serviços do judiciário. De acordo com o senhor corregedor, desembargador Dr. Antônio Pessoa Cardoso, “ deveria ter no mínimo 60 servidores do judiciário, temos menos de seis, além de mais de 14.000 processos. Com a quantidade de juízes atuando, seria necessário 58 meses para analisar somente esses processos. Situação crescente e assistência para a população decrescente.


De acordo com o presidente da Acelem, Carlinhos Pierozan, as empresas estão sendo prejudicadas

O sistema acaba ficando moroso e as atividades não se desenvolvem. Existem processos que não podem esperar por muito tempo, sendo assim, a ação perde o objeto. De acordo com Carlinhos Pierozan, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães (Acelem), “os empresários estão sendo prejudicados pela lentidão dos serviços do Poder Judiciário”.


A classe dos advogados sofre com a decisão que não atinge seus objetivos,diz Carlos Cabrini presidente da OAB de LEM

Advogados pedem ajuda - Até mesmo a classe de advogados é prejudicada com as decisões  que não atingem seus objetivos. Carlos César Cabrini, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Luís Eduardo Magalhães, desabafou, “nossa classe está pedindo socorro, precisamos que a corregedoria nos ajude. Para fazer uma simples atividade, reconhecer firma, em determinados dias o cidadão demora horas”.

O município precisa de juízes. Muitos advogados desanimados querem ir embora do município, pois não conseguem desenrolar as atividades de seus clientes. O governo municipal confia que o Mutirão do Conselho Nacional da Justiça, irá trazer resultados concretos para a população.