LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, 26 de maio de 2015.

A título de esclarecimento quanto à nota publicada por este veiculo em 26 de maio, com o titulo: MP-BA ABRE INQUÉRITO CONTRA PREFEITO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES POR GASTOS COM COMBUSTIVEIS, a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, vem esclarecer que:

Em 2013 não houve um consumo de combustível de R$ 11.000.000,00, conforme divulgado. Na verdade o que ocorreu foi um erro de digitação no lançamento dos dados de consumo, referente ao mês de maio/2013 no sistema SIGA – SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA. Ao invés de lançar o valor da despesa efetivamente realizada pela administração municipal de R$ 9.299,26 (Nove mil duzentos e noventa e nove mil reais e vinte e seis centavos), foi lançado o valor de R$ 9.000.299,26 (Nove milhões duzentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos).

Foi apenas um erro contábil, não havendo nenhum prejuízo à ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ou excesso de despesa/gasto indevido. Tal erro já foi sanado no sistema SIGA. O real valor da despesa anual com combustível da prefeitura de Luís Eduardo Magalhães em 2013 foi de R$ 1.779.188,53 (Hum milhão setecentos e setenta e nove mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos). Tais dados se encontram disponíveis no TCM e no site TRANPARÊNCIA MUNICIPAL.

Nosso sistema de controle de abastecimento é gerenciado via cartões magnéticos, onde cada veiculo possui um cartão próprio, possibilitando um controle efetivo e transparente do uso da frota. Existem cartões reservas destinados a uso em ocasiões emergenciais, que permitem a sua utilização em qualquer veiculo da frota municipal. Isso explica a utilização de um cartão que abastece veículos movidos a gasolina, álcool ou diesel.

O governo de Luís Eduardo Magalhães reafirma o seu compromisso com os princípios da legalidade, moralidade e transparência e informa que já adotou todas as medidas cabíveis para apurar e punir os responsáveis pela falha na alimentação dos dados do sistema SIGA.

Por fim, assevera que todas as informações necessárias já foram repassadas ao Ministério Público Estadual, tendo certeza que as mesmas serão suficientes para que o inquérito civil seja arquivado.