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Mar/23 |
Três vereadores de Angical tiveram mandatos cassadas pelo TSE |
Três vereadores do município de Angical tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral na tarde de ontem, terça-feira, 28, conforme sessão ocorrida na sede do orgão em Brasília.
Segundo informações, o motivo da cassação dos mandatos foi devido ao não cumprimento do partido e vereadores da Cota de Gênero.
Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), estabelece que cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas entre seus candidatos em eleições proporcionais. O objetivo da lei é assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do poder legislativo.
Os vereadores cassados, foram: Nizaldo Souza, Edimar Vieira, Dário Coité, ambos do partido União Brasil.