Um Projeto de Lei apresentado este mês na Câmara dos Deputados quer reduzir em dois anos a idade mínima para conseguir tirar a carteira de motorista (CNH) no Brasil.

Além de permitir que jovens maiores de 16 anos sejam habilitados, a proposta também deseja estender o prazo de validade da ‘Permissão Para Dirigir’ de um para dois anos — o documento é o primeiro concedido antes da carteira definitiva.

O PL que pode alterar as normas vigentes no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC). Duarte defende que adolescentes com mais de 16 anos já estão aptos para votar, logo, é “incongruente que ainda perdure a proibição de que venham a conduzir carros ou motocicletas”.

O que pode mudar se o PL for aprovado

• O projeto quer reduzir a idade mínima para tirar a habilitação de 18 para 16 anos.
• Segundo o texto, a Permissão para Dirigir (também conhecida como CNH provisória) teria validade de dois anos para maiores de 16 e menores de 18 anos. Atualmente, o documento é válido por um ano.
• No fim do período de validade da CNH provisória, o condutor recebe então a carteira definitiva., desde que não tenha cometido infração gravíssima (sete pontos na carteira), grave (cinco pontos) ou mais de uma infração média (quatro pontos).
• Eventuais crimes de trânsito cometidos por menores de idade serão penalizados conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, diz o texto da proposta. 

Por enquanto, o PL tramita em fase inicial na Câmara dos Deputados, ou seja, ainda não há expectativa de quando pode virar lei.