Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) receberam nessa quarta-feira (08/02) um grupo de jornalistas europeus para uma coletiva de imprensa na sede do órgão, no Corredor da Vitória, em Salvador.

Acompanhados de pesquisadores da ONG Repórter Brasil, os profissionais de imprensa estão no país em busca de informações e depoimentos para a elaboração de reportagens sobre cadeias produtivas que envolvem a prática de trabalho escravo. O grupo foi recebido pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís carneiro, e pelos procuradores Marina Pimenta e Maurício Brito.

Na coletiva de imprensa, foram destacadas as ações do órgão para combater o trabalho escravo, com destaque para o modelo de atuação integrada com diversas instituições públicas adotado com sucesso no estado, que tem permitido grandes avanços nos últimos anos. Outro aspecto bastante abordado foi o trabalho escravo doméstico. Somente em 2022 a Bahia teve dez trabalhadores com este perfil resgatados. Antes de chegar a Salvador, os jornalistas estiveram em Brasília, Barreiras, Formosa do Rio Preto, ambas no oeste baiano, além de Petrolina, em Pernambuco, e as cidades baianas de Juazeiro e Rio Real, fechando a agenda em Porto Seguro.

O grupo de jornalistas conta com profissionais de jornais, portais de notícias, emissoras de rádio e de televisão da Alemanha, da Áustria e da Romênia. A viagem ao Brasil integra os esforços da campanha internacional Our Food, Our Future (Nossa Comida, Nosso Futuro), executada por um conjunto de organizações da sociedade civil da qual faz parte a Repórter Brasil. O consórcio de ONGs é coordenado pela alemã Christliche Initiative Romero (CIR – Iniciativa Cristã Romero). Por meio dessa campanha, as entidades buscam mobilizar a Europa por um sistema alimentar socialmente justo e sustentável, baseado nos direitos humanos, na agroecologia e na soberania alimentar.

O procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, explicou que “O combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil tem origem na década de 90, quando começaram as ações fiscais, voltadas principalmente para áreas rurais, mas hoje temos também um grande volume de casos urbanos”. Para o procurador Maurício Brito, um dos grandes desafios hoje é responsabilizar não só o empregador direto, mas toda a cadeia produtiva que se beneficia do trabalho escravo. “Dependendo da cadeia, há até oito etapas de intermediadores, que envolvem plantio, transporte e armazenamento. Entender isso é complexo e requer tempo. E ainda há alguma resistência da Justiça Brasileira em reconhecer esses vínculos”, explicou.

Segundo explicou a procuradora Marina Pimenta, “as condenações trabalhistas em casos de trabalho escravo já são corriqueiras no país, mas falta avançar na responsabilização da cadeia. A questão da responsabilidade criminal também precisa avançar. É corriqueiro conseguirmos a condenação na esfera trabalhista, mas haver prescrição ou absolvição na esfera criminal.” Para Luís Carneiro, o papel do MPT é essencial para superar esses entraves. “Mais do que vontade política, é preciso vontade da sociedade e o MPT busca construir isso. Temos uma atuação parlamentar em busca de aprimorar a legislação e atuamos para transformar a sociedade, levando os temas das relações de trabalho para as escolas”, pontuou.

Sobre o desafio de dispor de uma legislação eficiente para responsabilizar todos os integrantes das cadeias que se beneficiam do trabalho escravo, o procurador Maurício Brito, que é doutor em Direito Internacional, acredita que “há deficiência normativa para responsabilização da cadeia produtiva. Ainda há um caminho a ser percorrido para a responsabilização”. Ele cita que na Bahia o combate ao trabalho escravo tem buscado ir além das operações de resgate e do suporte às vítimas, com teses de responsabilização de todos os envolvidos em cadeias produtivas como o cacau, o sisal, o óleo de palma e a carnaúba, produtos agrícolas que são suporte para grandes e lucrativas cadeias produtiva e que têm em sua origem registros de trabalho escravo.