A Prefeitura de Formosa do Rio Preto deu mais um passo para o desenvolvimento da cidade. Por meio de uma audiência pública realizada na quarta-feira, dia 01, na Câmara de Vereadores, a gestão apresentou e esclareceu dúvidas da população sobre a implantação do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.

O evento contou em sua mesa de autoridades com o Prefeito Manoel Afonso de Araújo, do Presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Cordeiro dos Reis, da Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Maria Lecy Alves Dias, do Controlador Geral do Município, Erisvaldo de Queiroz Assis, da advogada Malena Gomes, que representou a OAB/Subseção Barreiras e dos consultores Jean Karlo Mallmann, Mestre e Doutorando em Direito Constitucional e Oficial de Registro do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Bom Jesus da Lapa e Juliana Ramos, Advogada, Consultora Jurídica, Especialista em Direito Imobiliário e Direito Notarial e Registral.

“A regularização fundiária fomentará a economia local, na medida em que com o registro do imóvel no cartório o cidadão verdadeiramente terá a posse e a propriedade do seu bem imóvel, o que trará a sua valorização, facilitará a compra, venda e locação, bem como o financiamento para construção ou reforma de suas casas, empréstimos com taxas de juros mais baixas, entre outros benefícios”, afirmou a coordenadora do programa, Ângela Moura.

Após a população ter realizado questionamentos para esclarecer suas dúvidas, o prefeito Manoel Afonso assinou o decreto de regulamentação do programa. “Ainda é muito grande o número de pessoas que não possuem o documento que oficializa a posse de seus imóveis e isso os deixa vulneráveis. Grande parte da população conseguirá obter toda documentação gratuitamente. Para isso, a Prefeitura trabalhará em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis”, afirmou.

ONDE FUNCIONARÁ A SEDE DO REURB? Na própria Prefeitura de Formosa do Rio Preto, de segunda à sexta, das 08h às 14h.