Com o objetivo de atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e aos alunos da rede municipal de ensino, a Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri), lançou o Edital da Chamada Pública 2023 para aquisição de produtos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

Os agricultores interessados em participar da chamada deverão procurar a sede da Secretaria Municipal de Agricultura até o dia 17 de fevereiro para fazer a inscrição, com formalização do projeto de venda e entrega dos documentos.

Entre os produtos, serão adquiridos frutas, hortaliças, derivados da mandioca e grãos. A ação obedece às exigências da Lei nº 11. 947 de 16 de junho de 2009 que determina o mínimo de 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar.