A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu de janeiro a dezembro do ano passado 4.969.441 maços de cigarro na Bahia, ou seja, aproximadamente 100.000.000 de unidades de cigarros contrabandeados foram retirados de circulação durante às fiscalizações de combate ao crime.

Os números apresentados em 2022, registram um aumento de 287% no volume de cigarro apreendido (4.969.441 maços), quando comparado ao mesmo período de 2021 (1.283.860 maços).

O contrabando afeta ainda a saúde pública, por ofertar à população produtos nocivos a preços inferiores aos de mercado, sem qualquer tipo de controle sanitário e sem as advertências obrigatórias nas embalagens. E acaba por constituir uma atividade rentável para o crime organizado.

Os números positivos das apreensões realizadas pela PRF na Bahia são um reflexo da estratégia da instituição em investir em tecnologia, integração com as forças policiais, informações qualificadas de inteligência, aliada a capacitação profissional e expertise dos PRFs.

Principais ocorrências

A unidade operacional de Feira de Santana, localizada na BR 116, foi responsável por 65% de todo volume apreendido no estado. Ela está posicionada estrategicamente em uma região que é cortada por importantes rodovias federais e estaduais. Liga o estado aos principais eixos rodoviários do país, com alto fluxo de veículos e se destaca pelos resultados expressivos nas ações de combate à criminalidade.

06/12/2022 – BR 116 – Feira de Santana – 2.028.500 maços

Apreensão histórica da PRF na Bahia. A ocorrência foi a maior já registrada no estado e a maior do Brasil em 2022.

Os mais de 2 milhões de carteiras, avaliados em mais de R$ 7 milhões, eram transportados em um comboio de 4 caminhões baú. Os flagrantes aconteceram nas cidades de Feira de Santana e no Distrito de Humildes.

Na ação, 3 homens foram presos. Todo o material apreendido foi encaminhado para a Receita Federal e os envolvidos foram apresentados na Polícia Federal.

27/11/2022 – BR 116 – Feira de Santana – 526.000 maços

Por volta das 22h00, policiais rodoviários federais deram ordem de parada a um caminhão -baú com placas de São Paulo. Durante a fiscalização foram constatadas irregularidades de trânsito no veículo.

Em seguida foi feita uma vistoria no compartimento de carga e foram encontradas várias caixas de cigarros de origem estrangeira que estavam escondidas em meio a outras mercadorias. Ao todo foram apreendidos 526.000 maços de cigarros.

O caminhoneiro foi preso pelo crime de contrabando e apresentado a autoridade policial com todo material do crime na Delegacia de Polícia Judiciária.

Penalidade

Diferente do crime de tráfico de drogas ilícitas, que tem penas que chegam a 15 anos de reclusão, o crime de contrabando de cigarros é visto pela Justiça como crime de baixo poder ofensivo. A pena base para o crime de contrabando e descaminho varia de 2 a 5 anos de reclusão. Antes de junho de 2014, era mais branda; variava de 1 a 4 anos de reclusão.

Em 2019 foi sancionada a Lei 13.804, segundo a qual o condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, e seja condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Contrabando e descaminho. Qual a diferença?

O contrabando é o ato de importar ou exportar mercadoria proibida. Já o descaminho é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Essa diferença entre os crimes pouca gente sabe. Mas quando o assunto é cigarro parece não ser novidade para ninguém os males que ele traz à saúde, seja legal ou ilegal. O alerta, inclusive, vem no produto, estampado na própria embalagem.

Além de alimentar uma cadeia de crimes associados, ligadas muitas vezes ao tráfico de drogas e armas, o contrabando provoca uma evasão fiscal bilionária, que atinge consumidores e não consumidores da droga. Recolher menos impostos é o mesmo que dizer: “menos saúde, menos escolas, menos hospitais, menos segurança”. O Brasil deixa de arrecadar bilhões em impostos por ano.