A 83ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Barreiras), através da Base Comunitária de Segurança (BCS) Santa Luzia, deu início nesta sexta-feira (25), a campanha ‘’Adote uma Cartinha’’, na cidade de Barreiras. O projeto, idealizado pelos Correios, tem como objetivo atender os pedidos de Natal de crianças carentes.

Os interessados em ajudar podem se dirigir à sede da BCS, na R. Maria Nilza Araújo de Souza, 143 - Sombra da Tarde. A campanha será encerrada no dia 20 de dezembro.

O comandante da 83ª CIPM, major Araken Ferreira, falou sobre a importância das doações. “Essa campanha ocorre todos os anos. É uma iniciativa muito nobre dos Correios e resolvemos dar uma força. É sempre gratificante ajudar crianças”, finalizou o oficial.

Ontem, sexta-feira, 25, a 86ª CIPM, conduziu um indivíduo à Central de Flagrantes por descumprimento de decisão judicial, no cais da cidade de Santa Rita de Cássia.

A guarnição encontrava-se em rondas no Cais da cidade, quando avistou um indivíduo que havia sido preso em flagrante no mês anterior por crime baseado na Lei Maria da Penha.

Era de conhecimento da equipe que o mesmo homem estaria em liberdade provisória, sujeito a medidas determinadas judicialmente, dentre elas: recolhimento domiciliar noturno, proibição de frequentar locais onde há o consumo de bebidas alcoólicas, além de monitoração eletrônica via tornozeleira.

Diante do descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão, foi feita a condução do autor à Central de Flagrantes de Barreiras para adoção dos procedimentos relativos ao crime previsto no artigo 359 do Código Penal: Desobediência a decisão judicial.

Um peixamento com 20 mil alevinos foi realizado em Barreiras na manhã desta quinta-feira,24, no espaço Flor e Ser, às margens do Rio Grande. A ação foi realizada pela Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que lançou alevinos das espécies nativas curimatã e piau, beneficiando a Bacia Hidrográfica do Rio Grande na recomposição da sua ictiofauna, preservação de espécies ameaçadas e na manutenção dos estoques pesqueiros dos rios.

Esse já é o terceiro repovoamento este ano, sendo resultado de uma ação de compensação por danos ambientais aplicada a um empreendimento privado instalado no município, realizada pelo Ministério Público da Bahia- MP BA, por meio da Promotoria Regional Ambiental (PJRA). O secretário de meio ambiente Demósthenes Júnior, a subsecretária Marisa Costa, o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Roberto Carvalho, o coordenador Ambiental Ronaldo Ursulino, o diretor de Fiscalização Judson Almeida e equipe técnica acompanharam a soltura.

“Hoje colocamos mais 20 mil curimatãs e piaus nas águas do Rio Grande. Esse repovoamento da fauna aquática vai contribuir com o período de defeso na Bacia Hidrográfica, e é uma ação importante para a manutenção e o aumento dos estoques pesqueiros, atingindo diretamente a melhoria na alimentação das famílias ribeirinhas, o fortalecimento econômico dos pescadores e também da promoção da educação ambiental”, disse a subsecretária Marisa Costa.

O secretário de Meio Ambiente Demósthenes Júnior, destacou a parceria com o Ministério Público. “O sucesso da conservação e restauração dos nossos rios é oriundo de diversas ações conjuntas, como o plantio e a conservação de matas ciliares ao longo de rios, a recuperação de nascentes, o controle do lançamento de poluentes na bacia hidrográfica, e a realização de educação ambiental e fiscalização. Os esforços da parceria com a Promotoria Regional Ambiental e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barreiras, garantem o repovoamento e conservação da ictiofauna, trazendo inúmeros ganhos ambientais”, finaliza o secretário.

Durante todo o mês de novembro, a Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Saúde, através da Atenção Básica, vem realizando nas Unidades Básicas de Saúde, ações de conscientização que fortalecem o objetivo da campanha Novembro Azul, mês mundial de Prevenção do combate ao câncer de próstata, de alertar a todos homens, principalmente na faixa etária de 40 anos acima, sobre a importância de conhecer essa doença e a realização de um diagnóstico precoce.

Nas UBS, acontecem durante todo este mês o “Atenção Primária à Saúde em Ação”, onde as equipes das unidades realizam atendimento médico, prioritário para o público masculino, com solicitação de PSA, avaliação odontológica, realização de testes rápidos, rodas de conversas e palestras, e que contam com o apoio de toda a rede de APS, das universidades como a Ufob e a Unifasb.

Dentro dessas ações, acontece neste sábado (26) o Dia D de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata. “Neste dia contamos com três médicos especialistas em urologia, durante toda a manhã, bem como, a realização de cirurgias de vasectomias no Centro Cirúrgico do Centro Especializado de Atendimento ao Homem”, pontuou o coordenador do CEAH, José Itamar.

“O Câncer de Próstata é o segundo mais comum entre os homens, e por conta desses dados que são demonstrados todos os anos, a Secretaria de Saúde de Saúde, em parceria com APS reforça a importância dos homens de 40 anos acima, que busquem uma unidade de saúde para participar desse momento importante de autocuidado, prevenção e de muita informação”, disse coordenador da Atenção Básica, Ari Donizeti.

Uma mulher será indenizada em R$ 100 mil pelo Estado da Bahia pela morte do companheiro durante o capotamento de uma viatura da Polícia Militar, ocorrida em junho de 2021. Na época, os policiais militares foram informados de um roubo de caminhão. A viatura, no momento do capotamento, estava com seis presos. Dois morreram e quatro ficaram feridos. 

Segundo a mulher, ela vivia uma união estável com uma das vítimas desde 2015. Por isso, ela pediu indenização de R$ 300 mil por danos morais pela morte do companheiro. O Estado, em sua defesa, afirmou que o caso foi um acidente, não devendo indenizar pela morte do detento. 
 
A ação discutiu a responsabilidade do Estado pela integridade física e moral do preso/detento que, sob sua custódia, acabou envolvido em acidente automobilístico em viatura da PM, quando transportado por policiais, resultando em morte. A ação foi baseada no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que é dever do Estado manter a integridade física e moral do preso, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.

O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2º Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, ao analisar o caso, entendeu que o Estado tem obrigação de indenizar a companheira da vítima, pois ficou comprovado o nexo de causalidade entre o acidente e a morte do detento. “Isto porque, custodiado, o preso submete-se ao poder e intervenção estatal sobre sua liberdade, e em contrapartida, tem o direito de ver garantida a sua integridade física e moral”, asseverou o juiz na decisão.
 
Mas o magistrado ressalta que “que a responsabilidade civil neste caso, apesar de ser objetiva, é regrada pela teoria do risco administrativo”. “Desse modo, o Estado poderá ser dispensado de indenizar se ficar demonstrado que ele não tinha a efetiva possibilidade de evitar a ocorrência do dano”, escreveu na sentença, acrescentando que tal fato não foi observado no caso concreto. O juiz, na sentença de piso, fixou a indenização em R$ 30 mil. 

Houve recurso da autora contra a sentença para elevar o valor da indenização. A relatora do caso, desembargadora Dinalva Laranjeira, da 4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), afirmou que a condenação do Estado foi acertada pelos danos morais sofridos pela autora, pois houve responsabilidade do Ente quando o motorista, um policial militar, perdeu o controle da viatura e capotou. 

“As provas obtidas pela autoridade policial, o boletim de ocorrência e o laudo de lesões corporais apresentados pela demandante, dão conta de que o próprio Estado, por meio de seus agentes, concorreram para o fim trágico, ao se envolverem em um acidente de trânsito”, escreveu a desembargadora no acórdão. Ela acrescentou que o valor da indenização deve ser razoável e proporcional ao dano sofrido, e por isso, elevou o valor para R$ 100 mil. 

O crime ocorreu na tarde desta sexta-feira, 25, por volta das 15h30, no Setor W6 bairro Jardim das Oliveiras, Luís Eduardo Magalhães. Segundo informações, dois indivíduos que estavam e armados quando se aproximaram da vitima, identificada como João Vitor Gonçalves Leal, 20 anos.

Um deles efetuou os disparos contra João Vitor, que foi atingido no peito e nas costas. Ele saiu correndo por alguns metros até cair e vir a óbito. O SAMU foi acionado, esteve no local e constatou o óbito.

A autoria e a motivação do crime serão investigadas pela Policia Civil. 

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), através do presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), recepcionou uma mensagem do governador Rui Costa, através da qual o gestor estadual solicita a tramitação, em regime de urgência, de um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

O empréstimo pretendido pelo Executivo é de até o valor equivalente a US$ 150 milhões. Segundo justificou o governador, a quantia será destinada ao Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia (PRO-RODOVIAS).

“O objetivo é aprimorar as condições de acesso rodoviário às diversas regiões do Estado, assim como, robustecer a infraestrutura rodoviária perante os eventos climáticos externos, o que deve beneficiar a população e o desenvolvimento econômico do Estado”, afirmou Rui Costa.

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No início da manhã de hoje, sexta-feira, 25, por volta das 6h, um homem foi morto em uma chácara na localidade conhecida como Barreiras Norte, zona rural de Barreiras.

Segundo informações policiais, provavelmente quatro indivíduos teriam invadido a chácara da vítima identificada como Alex Aragão da Silva, 39 anos. 

Alex foi amarrado e morto a tiros. 

Os indivíduos levaram o veículo de Alex, bem como algumas armas de fogo que ele possuía.

A Polícia Civil investiga o caso.

Na tarde de ontem quinta-feira, 24, por volta das 14h30, a guarnição de serviço do 1º Pelotão/Ibotirama foi acionada via CICOM para averiguar uma situação de invasão a escola de Semente da Paz, localizada na rua JJ Seabra, ao chegar no local, a equipe manteve contato com a solicitante, que relatou que o homem estaria numa sala e que ela teria trancado a porta até a chegada da PM.

Logo em seguida, os policiais abriram a porta e foi dada a voz de abordagem, não foi encontrado nenhum objeto ilícito, apenas pertences pessoais. Indagado sobre o que estaria fazendo naquele local, aparentemente embriagado, relatou com falas desconexas que estaria fugindo de pessoas que o queriam mata-lo.

Após toda a verbalização e coleta dos dados das partes envolvidas, todos os envolvidos foram conduzidos até a delegacia Delegacia Territorial de Ibotirama para a adoção das medidas cabíveis.

A decisão sobre se e quando a CPI do Abuso de Autoridade do Judiciário será aberta irá ficar para a semana que vem, revelou o deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS), o autor do requerimento de investigação. Em entrevista a O Antagonista, o parlamentar disse que ainda conversará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o tema.

“Conversei com o Arthur  ontem, por telefone, onde eu disse que estava com as 181 assinaturas para a CPI. Ele disse estar ciente, mas que iríamos conversar na terça-feira (29)”, disse o deputado. Lira está em viagem oficial ao Catar, acompanhando a Copa do Mundo.

Van Hattem disse ser fundamental que a comissão seja instalada logo porque, em sua visão, o Judiciário estaria cometendo “atos que são recorrentes” em termos de suposta violação de competência do Judiciário. Ele citou como exemplo o caso do PL e a multa de R$ 22,9 milhões imposta ao partido. “O Parlamento precisa retomar seu papel”, repetiu o gaúcho.

No entanto, uma futura CPI enfrenta um entrave: se instalada agora, precisa ser concluída até fevereiro, quando acaba a legislatura. Ou então pode ser instalada apenas em fevereiro, o que esfriaria seus ânimos. O deputado considera possível ambas as propostas.

“O ideal é que ela conclua nesse mandato”, disse, “Se for necessário que ela seja prorrogada [a um próximo mandato], parece bastante razoável supor que a CPI continue operando até o final das investigações”. Apesar de ser protocolada com 181 assinaturas, Van Hattem disse que a CPI teve o apoio “simbólico” de mais dez parlamentares – e que três deputados gaúchos que tomam posse em 2023 disseram que irão apoiar a continuidade da investigação.

O transporte de carga viva exige um cuidado ainda maior do gerente de operações da frota. Alguns desses animais, por exemplo, como cavalos e bois, são muito valiosos e devem ser transportados seguindo-se normas específicas de segurança. Agropecuaristas costumam pagar muito bem às companhias que conseguem fazer traslados de baixo risco.
Um dos grandes problemas enfrentados por clientes e gestores de frotas é só conseguir saber a situação dos animais transportados no momento da entrega, pois algumas empresas não dispõem de mecanismos para acompanhar o frete.
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