Após meses de impasse, os representantes dos estados e da União chegaram a um consenso sobre os termos de um acordo para resolver a crise gerada pela mudança na cobrança do ICMS de combustíveis e serviços essenciais.

Onze estados recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%. Antes ela era definida pelos estados.

Uma comissão especial foi criada pelo ministro Gilmar Mendes para tentar uma solução antes que o caso fosse para julgamento do plenário.

Mendes é o relator de duas das mais importantes ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).

Segundo relatos, por unanimidade, os técnicos envolvidos nas discussões votaram favoravelmente à proposta na reunião ocorrida na sexta-feira (2).

Agora, os termos do acordo serão apreciados pelos governadores, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro.

Caso um deles vete, o pacto perde a validade. O esperado é que façam sugestões dentro do texto aprovado pelos técnicos. Se houver consenso, ele será submetido para homologação do plenário do STF.

O acordo prevê que, caso haja consenso, até 31 de dezembro deste ano, seja feito um convênio entre estados e o Distrito Federal para que a cobrança do ICMS seja uniforme e monofásica sobre combustíveis.

O acerto, no entanto, não vale para a gasolina –que será objeto de uma negociação à parte.

A definição da alíquota cobrada sobre diesel, gás natural e GLP voltará a ser competência dos entes federativos, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

O acordo também derruba disposições da nova lei que prevê um prazo de, no mínimo, um ano para que seja feito reajuste da alíquota após ela ter sido definida pela primeira vez.

Também foi extinta a trava que impede o tributo de pesar demasiadamente sobre o preço do combustível ao consumidor.

Essas mudanças ocorrerão por meio de projetos de lei complementar (PLP) a serem encaminhados para o Congresso após homologação do acordo pelo Supremo.

De janeiro a outubro de 2022, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) baiana atingiu R$ 154 milhões, crescendo aproximadamente 15% em relação ao mesmo período do ano anterior. O Estado arrecadou, até o momento, R$ 23 milhões, o que equivale a 15% da CFEM, já os municípios produtores ficaram com R$ 93 milhões, 60% da cota.

A Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) alcançou R$ 8,6 bilhões, crescendo mais de R$ 1 bilhão quando comparado com o mesmo período do ano anterior. As informações constam no último Sumário Mineral divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).  

“A Bahia tem uma grande diversidade mineral e isso faz com que o Estado seja destaque na produção nacional de minérios. Até o momento, o município baiano de Itagibá foi o que mais recebeu cota de CFEM este ano, arrecadando um montante de R$ 19 milhões. Além das cotas da CFEM, as cidades beneficiadas pelas mineradoras são impactadas positivamente com a geração de empregos”, destaca João Neto Pinheiro, secretário em exercício da SDE. 

Quando se fala na Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC), os municípios destaques são Jacobina (16%), que produz ouro; Juazeiro (16%), responsável por produzir cobre, rocha ornamental (esporádica) e agregados para construção civil e Itagibá (13%), com a produção de níquel. De janeiro a outubro de 2022, o estado arrecadou R$ 157 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Os principais bens minerais produzidos de janeiro a outubro deste ano foram ouro (27%), cobre (25%) e níquel (13%). De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em setembro de 2022, o Estado contabilizou um estoque de 14,7 mil empregos formais na extração de minerais metálicos, não metálicos e atividades de apoio, exceto Petróleo e Gás. 

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Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (5), o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos, foto), afirmou que nunca foi “bolsonarista raiz” e que não vai entrar em “guerra cultural”.

“Eu nunca fui bolsonarista raiz. Comungo das ideias econômicas, principalmente, desse governo Bolsonaro. A valorização da livre iniciativa, os estímulos ao empreendedorismo, a busca do capital privado, a visão liberal”, disse o ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro.

“Sou cristão, contra aborto, contra liberação de drogas, mas não vou entrar em guerra ideológica e cultural”, acrescentou Tarcísio na entrevista.

O governador eleito, relata O Globo, tem sido alvo de críticas de bolsonaristas, que o acusam de entregar o futuro governo a Gilberto Kassab e antigos aliados seus no ministério.

O único acento ao “bolsonarismo raiz” foi o anúncio do nome do Capitão Derrite (PL), deputado federal apadrinhado por Eduardo Bolsonaro, para chefiar a Secretaria de Segurança.

Qualidade de vida e saúde humanizada são prioridades na Capital do Oeste. Para trazer mais informações sobre a Ostomia, a Secretaria de Saúde, dentro do Projeto Saúde Humanizada, Integrada e Inovadora, através do Centro Especializado em Reabilitação – CER II Aníbal Barbosa Filho, realizou na última semana um evento voltado para os pacientes ostomizados.

O diretor do CER II, Anderson Vian explica que paciente Ostomizado é a pessoa que utiliza um estoma, um orifício alternativo para manutenção do funcionamento de um órgão, como o intestino ou bexiga, para a eliminação de fezes e urina, realizado através de um procedimento cirúrgico chamado Colostomia ou Urostomia. O objetivo das atividades foi proporcionar um momento com orientações sobre direitos, inclusão e melhoria na qualidade de vida para assistidos e acompanhantes.

Dentro da proposta do Projeto Saúde Humanizada, Integrada e Inovadora, a Secretaria de Saúde realizou mais um encontro com farmacêuticos que atuam nos equipamentos municipais, com o objetivo de apresentar como deve ser realizado o balanço de substâncias psicoativas e outras substâncias sujeitas a controle especial, em conformidade com a Portaria 344/98.

A capacitação foi realizada na quinta-feira (30), na sede da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, ministrada pelo farmacêutico Clécio Ribeiro com a participação dos profissionais que atuam nas Unidades de Saúde da Família Jaime Lima e Antônia Zélia, também da Farmácia Cidadã I e II, Hospital da Mulher e do CAPS AD. Conforme Clécio Ribeiro, o registro do balanço segue um procedimento padrão e pode ser elaborado através do sistema informatizado, previamente avaliado e aprovado pela autorização sanitária.

“Buscamos seguir todos os procedimentos pertinentes com relação ao balanço dos medicamentos, inclusive, como fazer esses procedimentos dentro do Sistema Hórus. Nosso objetivo é dar celeridade aos protocolos necessários, seguindo o princípio da eficiência na administração pública. Com essa ação, estamos evitando o acúmulo de papel através de um procedimento realizado de maneira eletrônica com assinatura digital, por meio do Portal Gov.br”, enfatizou.

Na próxima segunda-feira (12), a capacitação será destinada aos farmacêuticos que atuam na Vigilância Sanitária (VISA), Hospital Municipal Eurico Dutra, Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e equipe do Programa Especial do Centro de Saúde Leonídia Ayres.

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Na Bahia, nas últimas 72 horas, foram registrados 3.297 casos de Covid-19 e duas mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.727.338 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.688.765 são considerados recuperados, 7.694 encontram-se ativos e 30.879 pessoas foram a óbito.

Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta segunda-feira (5) contabiliza ainda 2.061.426 casos descartados e 364.409 em investigação. Na Bahia, conforme a secretaria, 69.905 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.711.603 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.874.536 com a segunda ou dose única, 7.573.515 com a de reforço e 2.747.554 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.074.642 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 742.851 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 66.640 tomaram a primeira dose e 26.814 a segunda. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 1.469 receberam a primeira dose.