Estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) mostra que as propostas de reforma tributária do consumo em discussão no Congresso reduzem a carga para 96% dos brasileiros e eleva a renda de todos os consumidores, principalmente dos mais pobres.

A reforma reduziria a carga tributária do consumo de 35% para 31,5% entre as pessoas que estão na base da distribuição de renda. Entre os 2% mais ricos da população, ela sobe de 31,6% para 32,2%. Ou seja, a tributação se torna mais equânime entre todas as faixas renda.

A partir de estudos que estimam um ganho potencial de cerca de 20% para a economia brasileira, o CLP calculou qual seria o impacto na renda de cada grupo. Haveria um ganho que começa em cerca de 14% para os mais pobres e chega a quase 10% entre os mais ricos. Ou seja, todos ganham. Uns mais, outros menos.

Com esses ganhos, segundo ele, é possível colocar 6 milhões de brasileiros acima da linha de pobreza, além de tirar 2 milhões de pessoas da extrema pobreza. Também há uma redução no índice de Gini de 0,553 para 0,548 --quanto menor o indicador, menor a desigualdade.

O trabalho aponta ainda que setores hoje menos onerados, como serviços, construção e agropecuária, serão mais tributados, mas ainda continuarão com uma carga inferior à da indústria.

O governo Lula pretende aprovar duas reformas tributárias neste ano, uma que trate de impostos e contribuições sobre o consumo, no primeiro semestre, e outra que modifique a tributação da renda e do patrimônio, em uma segunda fase.

O pesquisador Daniel Duque, responsável pelo trabalho do CLP, afirma que a proposta de unificação dos tributos sobre o consumo gera, principalmente, ganhos sobre a produtividade e a renda, elevando o potencial de crescimento do país e reduzindo a pobreza. Como efeito secundário, produz alguma redução de desigualdades.

Já as mudanças em impostos sobre renda e propriedade, tornando-os mais progressivos, têm impacto bem menor sobre produtividade e renda, mas bem maior sobre a distribuição, o que torna as duas propostas complementares.

Atualmente, os tributos sobre consumo oneram mais os pobres. Essa população tem uma parcela maior da renda comprometida com bens, que possuem uma carga maior de impostos, do que com serviços, que são itens menos tributados. Com a reforma, a tributação passa a ser homogênea, sem diferenciar bens e serviços.

O estudo utilizou como base as duas principais propostas que tramitam no Congresso (PEC 45 e PEC 110). Elas propõem a unificação de cinco tributos: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS, com alíquota uniforme para todos os bens e serviços. Há também a ideia de se ter um tributo federal e outro estadual-municipal.

Em todos os casos, o atual nível de arrecadação seria mantido e os tributos seriam não cumulativos: o imposto pago na aquisição do insumo é descontado do valor final do produto.

Entre os objetivos da reforma estão reduzir a complexidade do sistema, a multiplicidade de leis e as distorções setoriais, além de colocar fim à guerra tributária (com o fim de muitos incentivos fiscais) e desonerar investimentos e exportações.

Em relação aos setores, o CLP calcula que a tributação da indústria manufatureira cai de 46% para 35% com a reforma. A dos serviços --setor mais resistente à reforma-- passa de 22% para 31%. Na construção, de 15% para 27%. Na agropecuária, de 2% para 5%.

Mesmo com uma alíquota única, há uma série de questões, entre elas a informalidade, que tornam diferentes as cargas tributárias efetivas dos setores.

Duque afirma que nenhum deles ultrapassará o outro em termos de maior tributação. Fica mantida a escala que começa com os setores industriais de utilidade pública (como água e energia) e manufatura no topo; os serviços e a indústria extrativa como intermediários; e a construção e a agropecuária na base.

"A gente tem um perfil de consumo, no mundo inteiro, em que quanto maior sua renda, mais você consome [proporcionalmente] de serviços e menos de alimentação e bens primários e industriais. Só que a tributação no Brasil favorece o setor de serviços em prejuízo da indústria. Uma aproximação da carga desses dois setores leva a maiores ganhos de consumo da população mais pobre", afirma o pesquisador.

Duque não considerou no trabalho o mecanismo de devolução de tributos aos mais pobres para compensar o fim da desoneração da cesta básica. Ele está previsto nas duas propostas de iniciativa do Congresso, mas será regulamentado posteriormente. Sistema semelhante está em funcionamento hoje no Rio Grande do Sul.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2020, dos pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, estimou impacto positivo para 90% da população e negativo para os 10% mais ricos com a proposta de alíquotas iguais para todos os produtos e serviços.

Um trabalho de 2021 do movimento Pra Ser Justo, em conjunto com pesquisadores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), estimou que um sistema de devolução de impostos a pessoas mais pobres pode beneficiar mais de um terço da população com um orçamento inferior ao da desoneração da cesta básica.

Com o fim da emergência sanitária da pandemia da Covid-19, as sessões de julgamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passarão a ser totalmente presencial. A medida é válida para todas a sessões do TJ, como Tribunal Pleno, Conselho de Magistratura, Seções Cíveis e Criminais, Câmaras e Turmas. A determinação do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco, observa as exceções disciplinadas no art. 4º do Ato Normativo Conjunto n. 02, de 02 de fevereiro de 2023.

O decreto do TJ-BA também cumpre o acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o retorno de magistrados e servidores do Poder Judiciário à atividade presencial, em razão do fim da emergência sanitária, criada pelo Coronavírus – Covid-19. Considera ainda que o TJ dispõe de equipamentos e instalações que permitem a realização de sessões de julgamento presenciais, inclusive em formato híbrido, com segurança aos seus magistrados, aos servidores, aos colaboradores e ao público externo, 

Ficará mantido o uso das ferramentas que possibilitam o funcionamento das sessões de forma híbrida, a fim de garantir a continuidade da prestação jurisdicional, em situações específicas. O acesso dos advogados, dos membros do Ministério Público e dos Defensores Públicos às salas de sessões do Poder Judiciário do Estado da Bahia, fica autorizado, observada, quando for o caso, o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto Judiciário n. 17, de 11 de janeiro de 2023. 

Os pedidos de sustentação oral, a ser realizada remotamente, serão restritos à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil. Os pedidos referidos no caput deste artigo devem ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo “pedido de sustentação oral”, nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. 

Os pedidos de preferência, com ou sem sustentação oral, na modalidade presencial, devem ser realizados nos moldes do art. 183, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Caberá aos respectivos relatores decidir sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades. O Tribunal de Justiça garantirá pleno acesso dos advogados ao ambiente virtual e à participação nas sessões por videoconferência para, remotamente, fazerem uso da palavra, seja para a sustentação oral ou em caso de eventuais manifestações, para esclarecimentos de questões de fato. Nas sessões realizadas de forma híbrida serão observadas, no que couber, as regras previstas para o julgamento em sessão presencial.

A consulta para saber se tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep de 2023 (ano-base 2021) já está liberada pela plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store. O benefício é pago aos trabalhadores de menor renda, que trabalharam com registro formal no ano-base de referência.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, neste ano, a Caixa Econômica Federal — responsável pelo pagamento do abono do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada — vai depositar o benefício para 20,4 milhões de pessoas. Em relação ao Pasep — cujos recursos são liberados pelo Banco do Brasil (BB) a servidores e empregados de empresas públicas — serão contemplados mais 2,5 milhões de beneficiários. Ao todo, de acordo com a pasta, serão creditados R$ 22 bilhões.

Os depósitos serão feitos a partir de 15 de fevereiro, conforme o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou segundo o final de inscrição no programa, no caso do Pasep. Todos terão até o dia 28 de dezembro para fazer o saque. Valores quebrados podem ser arredondados.

Para fazer a consulta, o trabalhador precisa de uma conta autenticada no portal Gov.br, se ainda não a tiver, ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Após o login, deve consultar a opção “Benefícios”, no menu inferior, e selecionar “Abono salarial”. Outra opção é ligar para 158.

Para trabalhadores de empresas privadas, o número da Caixa para saber sobre o PIS é 0800-726-0207. Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb. com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Vale destacar que quem tem conta-corrente ou poupança no banco de recebimento tem direito ao depósito automático. Aquele que não é cliente pode fazer a retirada numa agência, com um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. Este pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); no aplicativo do FGTS; ou no app Caixa Trabalhador. Também é possível ter acesso ao valor pelo Caixa Tem ou usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento, nas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui (no caso do PIS).

Saiba quem tem direito ao benefício

Tem direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base (neste caso, 2021), recebendo, em média, até dois salários mínimos nacionais por mês. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Vale destacar que a Resolução 838, de 2019, determina que os valores não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.

Entre os que não tem direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

O abono pago após recurso administrativo, reprocessamento ou decisão judicial é liberado para pagamento ao trabalhador no dia 15 do mês seguinte ao do parecer ou da sentença judicial ou no primeiro dia útil posterior, caso o dia estabelecido não seja dia útil. O pagamento a trabalhadores informados na Rais até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial até 5 de dezembro de 2022 serão liberados no calendário de 2023. Após essas datas, somente no cronograma do exercício seguinte.

Mudança no calendário

Até pouco tempo, a liberação do abono considerava quem tinha trabalhado com registro formal no ano-base imediatamente anterior. Além disso, o calendário de pagamento tinha início no segundo semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do outro. Por exemplo, o abono pago em 2019/2020 levou em conta quem tinha trabalhado em 2018. Na pandemia, isso mudou.

O governo Bolsonaro precisava reter recursos para bancar o auxílio emergencial e alterou o cronograma. Agora, o pagamento é para quem trabalhou dois anos antes. O calendário de 2023 considera quem teve registro formal em 2021.

Em 2022, nas rodovias federais baianas, a PRF autuou 1.943 motoristas pela falta ou uso em desacordo dos dispositivos de retenção pelas crianças, o que representa um aumento de 26,5% quando comparado ao mesmo período de 2021.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o uso de dispositivos de retenção pode reduzir o número das mortes de crianças em 60%. Apesar da causalidade das lesões e mortes no trânsito ser complexa e múltipla, os equipamentos são reconhecidos como uma intervenção importante para diminuir a possibilidade de ferimentos graves em crianças.

Vale ressaltar, que o uso correto dos dispositivos de retenção se mostra capaz de diminuir o número de fatalidades envolvendo crianças no trânsito. Apesar das diversas dificuldades enfrentadas pelas famílias a partir da chegada do novo membro, a instalação correta nos veículos e o ajuste correto do cinto na criança devem ser uma prioridade no dia-dia.

Vigilância constante

Atenta à segurança das crianças, a PRF realiza diversas ações educativas e fiscalizações sobre o tema, regularmente. Uma delas é o Cinema Rodoviário que é um projeto que ocorre regularmente o ano inteiro, mas se intensifica nos dias que antecedem grandes feriados como o de Carnaval.

Enquanto acontece a fiscalização de documentos pessoais e veiculares, em vez do condutor e passageiros ficarem no interior do veículo, eles aproveitam esse tempo e participam de sessões interativas, assistindo a vídeos de curta duração com temas diversificados conforme o público presente no momento. Dentre os assuntos abordados, destacam-se: o uso correto de dispositivos de retenção de crianças.

Como resultado imediato, é possível observar uma profunda reflexão dos usuários sobre sua forma de dirigir e interagir no trânsito. O objetivo da ação é fomentar uma nova postura comportamental dos usuários das rodovias federais, desenvolvendo uma cultura viária de segurança no trânsito.

Como usar corretamente o dispositivo de retenção DRC

Os dispositivos de retenção para transporte de crianças foram criados como alternativa ou adaptação dos cintos de segurança, pois esses foram desenvolvidos para atender adultos acima de 1,45 m de altura.

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que as crianças de até sete anos e meio de idade com altura menor que 1,45 m sejam transportadas no dispositivo de retenção adequado no banco traseiro em automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários que não sejam de aluguel e não estejam realizando transporte remunerado individual de passageiros ou transporte escolar.

Desde o nascimento até completarem um ano, as crianças devem utilizar o “bebê conforto”, posicionado no sentido contrário à marcha do veículo e até os quatro anos, a “cadeirinha” na mesma direção do deslocamento, existem, também, modelos conversíveis, que realizam as duas funções. Todos possuem, pelo menos, cintos adaptados de cinco pontos capazes de segurar os pequenos nos casos de freadas bruscas e colisões.  Eles devem ser fixados ao veículo pelo cinto de segurança ou dispositivos equivalentes, recomendados pelo fabricante, como o “isofix”.

A partir dos quatro anos de idade, o dispositivo recomendado é o assento de elevação, que funciona como um suporte para permitir o uso do cinto de três pontos dos veículos pelos menores de 1,45 m de altura.

Dispositivo de retenção para crianças (DRC): 

Até 1 ano ou até 13 Kg: Bebê conforto;

De 1 a 4 anos ou entre 9 a 18 kg: Cadeirinha;

De 4 a 7,5 anos ou crianças com até 1,45 m de altura e peso entre 15 a 36 kg: Assento de elevação;

De 7,5 a 10 anos: cinto de segurança no banco traseiro.

Após 10 anos ou crianças com altura superior a 1,45m: já podem ser transportadas no banco dianteiro, sempre com cinto de segurança.

Mais informação confira na resolução CONTRAN Nº 277 DE 28/05/2008 que Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Qual a sua origem? Mães narcisistas cria filhos dependentes… frases como essas “você não deveria ter nascido“ “você faz tudo errado”. Essas são algumas frases que a mãe narcisista fala para criança. Imagina crescer se sentido um erro, um lixo, um nada…

O que os pais disse sobre seus filhos torna parte da personalidade deles. A origem da dependência emocional está sempre ligada a uma mãe narcisista. O narcisista vai te desvalorizando aos poucos até tirar a sua alma, por fora ele aparenta uma pessoa excepcional e te convence disso, eles tem a lábia certa pra seduzir e comprar… Mas por dentro não se ama e carrega muita raiva e descarrega tudo isso em voce, e ainda coloca a culpa.

Quando faz isso se sente forte, diminuir para ter poder. Depois te seduz e disse que não foi nada, que você é exagerado (a)isso gera confusão mental! Ele (a) te controla e adoece destruído seu emocional. Como ele (a) tem o status social você se sente mesmo um erro e isso abala mais ainda sua autoestima...

É justamente resgastando sua autoestima que você consegue colocar um limite. Acredite regaste o seu amor próprio ,se liberte e atraia um amor que cuide com respeito e carinho como você merece. Cure as dores da alma , ressignificar esses registros da infância , isso fará que você se ame e seja amada.
A medida que você muda por dentro,vai mudado o que atrai. A mudança deve começar em você.

Confie que Deus reserva algo muito especial, se cure o mais rápido possível e não perca seu tempo sofrendo quem não te valoriza.

Shirley Costa Terapeuta em TCI

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Os moradores do Sol do Cerrado, em Luís Eduardo Magalhães, continuam sendo beneficiados com o atendimento pediátrico para crianças de até 12, toda terça e quarta-feira, no Centro de Convivência do bairro, através de parceria entre as secretarias municipais de Saúde e Cidadania.

Os agendamentos acontecem pela manhã, das 10h às 11h30 e os atendimentos a partir das 14h. Lembrando que o agendamento deve ser realizado no mesmo dia da consulta. O objetivo é levar qualidade de vida para as localidades mais distantes do centro, facilitando a vida das comunidades.

No ano passado, foram realizados um total de 689 atendimentos. 

A mobilização de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya, será intensificada em Luís Eduardo Magalhães, entre os dias 06 e 17 de fevereiro, com o mutirão Minha Rua Limpa. A ação vai reunir equipes das secretarias municipais de Saúde e da Infraestrutura e Urbanismo, que irão percorrer os bairros mais endêmicos do município.

Como funciona o mutirão
Os agentes de Endemias e de Saúde realizam o trabalho de conscientização casa a casa, das 8h às 12h. Os moradores devem reunir entulhos, garrafas e tudo o que possa armazenar água e se tornar um foco do mosquito. Equipes da Secretaria de Infraestrutura recolherão os resíduos sólidos deixados em frente às casas pela população.

Em 2022, durante sete dias de mutirão, 23.426 imóveis foram visitados e 1.536 toneladas de resíduos recolhidos.

Confira a programação de 06 a 17 de fevereiro
- 06.02
8h às 12h
Concentração: Unidade de Saúde Murilo Gemelli
Bairros: Solar Santa Cruz, Conquista e Santa Cruz III;

- 07.02
8h às 12h
Concentração: Oswaldo Cruz
Bairros: Santa Cruz - rua América Dourada até a rua Seabra;

- 08.02
8h às 12h
Concentração: Antigo PROMATI
Bairros: Santa Cruz - rua Xique Xique até a rua América Dourada;

- 09.02
8h às 12h
Concentração: Unidade de Saúde Antônio Carlos Faedo
Bairros: Aracruz;

- 10.02
8h às 12h
Concentração: Unidade de saúde Nair Idite Poganski
Bairros: Florais Léa II e III;

- 13.02
8h às 12h
Concentração: Unidade de saúde Mimoso I
Bairros: Mimoso I;

- 14.02
8h às 12h
Concentração: Unidade de Saúde Moacir Marchezan
Bairros: Mimoso 2;

- 15.02
8h às 12h
Concentração: Unidade de saúde Ida Klein
Bairros: Mimoso III, Nova Brasília e Bosque dos Girassois;

- 16.02
8h às 12h
Concentração: Unidade de saúde Jardim das Acácias
Bairros: Jardim das Acácias;

- 17.02
8h às 12h
Concentração: Unidade de saúde Jardim das Oliveiras
Bairros: Jardim das Oliveiras, Sol do Cerrado e Solar dos Buritis.

Vaga para repositor de mercadorias
-Sexo masculino;
-maior 18 anos;
-Disponibilidade de horário.

Vaga para vendas interna
-Ensino médio completo;
-Informatica básica;
-proatividade, boa comunicação;
-Goste de trabalhar com atendimento ao público.

Vaga para vendas externas
-Ambos os sexos;
-maior 18 anos;
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Empresa no ramo de Mercearia:
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Empresa no ramo de Pré-Moldados:
Recepcionista
- Sexo Feminino;
- Com ou Sem Experiência;
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento em informática;

Ajudante
- Sexo Masculino;
- Com ou Sem Experiência;

Empresa no ramo de Milk Shake:
Atendente
- Ambos os sexos;
- Com ou sem experiência;
- Disponibilidade para trabalhar a noite;
Auxiliar de Cozinha
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Empresa no ramo de Hidráulica:
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Empresa no Ramo de Papelaria:
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- Informática Básica;

Empresa no ramo de Material de Construção:
Ajudante Geral
- Sexo Masculino;
- Com ou sem Experiência;

Empresa no Ramo de Hotelaria:
Recepcionista
- Sexo Feminino;
- Com ou sem Experiência;
- Informática básica;
- Disponibilidade de horário;

Camareira
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- Com ou sem Experiência;
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Empresa no ramo de Mecânica:
Mecânico
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Empresa no ramo de Prestação de Serviços:
Serviços Gerais
- Sexo Masculino;
- Com ou Sem Experiência;
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Vendedor Externo
- Ambos os Sexos;
- Com Experiência;
- Informática Básica;
- Ensino Médio completo;
- Desenvoltura para trabalhar com atendimento ao Cliente;
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O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, criticou neste domingo, a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação aos regimes autoritários de esquerda em suas últimas viagens internacionais, em janeiro deste ano.

O diplomata usou um artigo publicado pelo colunista do GLOBO e da “Folha de S.Paulo” Demétrio Magnolli no qual analisa o discurso do presidente na Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celec).

No artigo deste domingo, publicado na “Folha”, Demétrio aponta a falta de crítica por parte de Lula aos regimes da Venezuela, Cuba e Nicarágua. O colunista afirma que o presidente desperdiçou a “oportunidade de levantar a voz por eleições livres na Venezuela, uma abertura política em Cuba e o fim da selvagem repressão do regime de Ortega na Nicarágua”.

Ybáñez postou o artigo nas redes sociais e destacou o verso “O tempo passou na janela e só Carolina não viu”, de Chico Buarque, citado no artigo de Demétrio Magnolli.

Lula começou o seu governo tentando retomar a presença do Brasil nas agendas e negociações internacionais. Para isso, realizou logo em janeiro as suas primeiras viagens internacionais para a Argentina e Uruguai. Lá, Lula e o presidente da Argentina, Alberto Fernandéz, anunciaram que estão empenhados em avançar nas "discussões sobre uma moeda comum sul-americana".

O presidente também tenta se aproximar da Europa. Em Montevidéu, o petista se comprometeu a acelerar o acordo entre União Europeia e o Mercosul e, na esteira dessa movimentação internacional, recebeu na última semana o chanceler alemão, Olaf Scholz, no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula afirmou que o acordo de comércio deve ser fechado até julho deste ano.

Lula adotou uma postura diferente dos europeus em relação à guerra na Ucrânia, se recusando a enviar munições para o país combater as forças russas.

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A crise econômica interna, com inflação elevada e alta taxa de juros, não impediu a parcela privilegiada da população brasileira de retomar o hábito de viajar para o exterior. Isso é comprovado pelo aumento no número de passaportes expedidos pela Polícia Federal no ano passado, 2,3 milhões, quase o dobro dos documentos emitidos em 2021 pelo órgão, 1,2 milhão.

Esse resultado seria ainda melhor se a corporação não tivesse sido obrigada a suspender o atendimento de novos pedidos, entre novembro e dezembro do ano passado, alegando falta de recursos para a confecção dos passaportes. 

O índice de regularização de dívidas da Serasa Experian apontou estabilidade no país, com 44%, conforme dado mais recente do indicador de recuperação de crédito, em outubro. O Nordeste liderou a o ranking ao registrar 51% de quitação de débitos.

De acordo com a coluna Painel, na Folha de S. Paulo, a indústria, o agronegócio e o terceiro setor foram os maiores pagadores de contas, somando 54% dos débitos regularizados.

Ainda segundo a publicação, alavancadas pelas vendas nas festas de fim de ano, as empresas de varejo também influenciaram no número, tendo alcançado 52% das contas quitadas. O setor de utilities, que engloba contas básicas como energia e gás, aparece em terceiro lugar, com 50%.

Por outro lado, securitizadoras e telefonia tiveram os piores desempenhos, 3,5% E 10,8%, respectivamente.

No recorte regional, depois do Nordeste, com 51%, a região Sul tem os melhores números (48%), seguido de Norte (48%), Centro-Oeste (42%) e Sudeste (40%).

O governo federal lançará, nesta segunda-feira (6), um programa elaborado para diminuir as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) para cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas. A cerimônia de lançamento será no Rio de Janeiro, a partir das 15h, e contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Redução de Filas terá orçamento inicial de R$ 600 milhões, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição – valores que serão repassados a estados e municípios. 

Entre os objetivos do programa, está o de “assegurar apoio técnico e financeiro a estados e municípios para responder ao problema crônico das filas de cirurgias eletivas, exames e consultas na atenção especializada”. Na avaliação da pasta, essas filas têm crescido em decorrência do envelhecimento da população; do aumento de doenças crônicas não transmissíveis; e, também, devido a sequelas da covid-19.

Dimensões e fases

O programa terá duas dimensões: uma emergencial, focada no “aumento imediato” da oferta de cirurgias, exames e consultas; e uma estruturante, dedicada à “melhoria dos processos de gestão das filas e do fluxo de atendimento dos usuários (sistema de regulação) e qualificação da atenção básica”.

A qualificação da atenção básica ajudará, segundo o ministério, a reduzir demandas para a atenção especializada. Dessa forma, possibilitará um número maior de médicos disponíveis nas equipes de atenção básica, bem como investimento em capacitação e uso mais intenso de tecnologias como telessaúde.

De acordo com o ministério, a primeira fase do programa vai até junho de 2023. Dos R$ 600 milhões previstos para o ano, R$ 200 milhões serão repassados “imediatamente” para apoio na execução de planos locais que incentivem a organização de mutirões em todo país, de forma a  “desafogar a demanda represada”; e R$ 400 milhões serão repassados a depender da quantidade de cirurgias realizadas, principalmente as abdominais, as ortopédicas e as oftalmológicas.

“A ação prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada estado poderá estabelecer as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local”, informou o ministério. A segunda fase, entre abril e junho, inclui exames diagnósticos e consultas especializadas, com foco em tratamentos oncológicos.

Critérios

Em nota, o Ministério da Saúde informa que “critérios e detalhes” para o repasse dos valores aos fundos dos estados e municipais de saúde serão publicados em portaria. “Cada unidade federativa terá que entregar um diagnóstico com a real demanda local por cirurgias, assim como um planejamento para executar o programa de redução das filas, para que seja estipulada a liberação de recursos. Estados e municípios devem apresentar o quantitativo de procedimentos realizados e dimensionar a redução”, diz a nota.

O programa conta com a participação de seis hospitais federais e de três institutos nacionais (câncer, cardiologia e traumato-ortopedia), na cidade do Rio de Janeiro, além de 41 hospitais universitários.

A criação do Programa Nacional de Redução de Filas foi aprovada no dia 26 de janeiro durante a primeira reunião anual ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI), formada por Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Na tarde de ontem, domingo, 5, por volta das 14h30, a guarnição encontrava-se em patrulhamento no centro da cidade de Santa Rita de Cássia quando visualizou a motocicleta Honda Titan 150 sem placa de identificação.

Com o intuito de realizar a identificação veicular, foi feita a abordagem. Efetuada consulta ao sistema através das numerações do chassi e motor, foi retornado que a placa da motocicleta seria NFW-2075 (Pirenópolis/GO) e teria registro de roubo na data de 21/10/2017 na cidade Goiânia/Goiás.

Diante do fato, o veículo foi apreendido e apresentado na Delegacia Territorial de Santa Rita de Cássia, juntamente com o seu condutor para adoção dos procedimentos relativos ao crime de receptação.

A geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis no ano passado alcançou a marca de 92%. O resultado, divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na última quarta-feira (1°), mostra que a participação das usinas hidrelétricas, eólicas, solares e de biomassa no total de energia gerado pelo Sistema Interligado Nacional (SIN) foi a maior dos últimos 10 anos. No total, em 2022, foram gerados quase 62 mil megawatts médios por mês de energia.

Segundo a CCEE, o resultado se deu, entre outros fatores, a um cenário hídrico climático mais favorável, que contribuiu para a recuperação dos reservatórios de água e da expansão das usinas movidas pelo vento e pelo sol.

No ano passado, as usinas hidrelétricas responderam por 73,6% do total gerado (45.613 MW médio). As eólicas por 14,6% (9.066 MW médio). Já as demais fontes, como biomassa, pequenas centrais elétricas (PCH), solar e as centrais geradoras hidrelétricas (CGH) foram responsáveis por 11,8% (7.291 MW médio).

Com relação à geração hidráulica, as chuvas de 2022 contribuíram para um aumento de 17,1% na produção das hidrelétricas, para 48 mil MW médios.

Os estados que apresentaram o maior crescimento na produção de energia hidráulica em 2022 foram: Mato Grosso com aumento de 44 MW médio, São Paulo (219 MW médio), Tocantins (51 MW médio), Pará (599 MW médio), Goiás (194 MW médio ), Sergipe (176 MW médio), Rio Grande do Sul (366 MW médio), Paraná (1.728 MW médio), Minas Gerais (1.178 MW médio), Santa Catarina (545 MW médio) e Alagoas (484 MW médio).

“A reversão do cenário crítico de 2021 deixa o país em uma situação muito mais confortável para 2023. Hoje a capacidade instalada desta fonte é de 116.332 MW”, informou a CCEE

Já a geração solar centralizada foi o maior destaque. Este tipo de fonte teve o maior aumento de geração em 2022, de 64,3% na comparação com o ano anterior. Ao todo foram produzidos mais de 1,4 mil MW médios.

Fazendas solares

De acordo com a CCEE, a chegada de 88 novas fazendas solares ao SIN fez com que o segmento alcançasse 4% de representatividade na matriz nacional.

Os estados do Rio Grande do Norte (178 MW médio), da Bahia (666 MW médio) e do Piauí (340 MW médio) forma os que apresentaram aumento na geração por fonte eólica.

A geração eólica cresceu 12,6% no comparativo anual, fornecendo à rede elétrica mais de 9 mil megawatts médios. Atualmente, o país conta com 891 parques eólicos, que juntos somam mais de 25 mil megawatts de capacidade instalada.

A produção de energia a partir da biomassa, que tem como principal matéria-prima o bagaço da cana-de-açúcar, registrou um leve aumento de 0,3%. Com isso, este tipo de fonte entregou ao sistema quase 3 mil MW médios em 2022. Atualmente existem 321 usinas deste tipo, com capacidade instalada total de 14.927 MW.

Fontes não renováveis

Em relação à geração por fontes não renováveis foi de 5.373 MW médio, a maior participação foi por fonte térmica a gás, com 45,0% (2.419 MW médio), seguidp de fonte nuclear com 28,3% (1.522 MW médio), carvão mineral com 12,8% (690 MW médio) e as demais fontes (térmica, GNL, óleo, gás/óleo, importação e reação exotérmica) com 13,8% (743 MW médio).

reforma até o final deste ano. A negociação está sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os vice-líderes que dominam a área vão ajudar. “Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.

Haddad - que já declarou que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre - também deve participar de reuniões sobre o assunto na semana que vem. “Já vamos ter as primeiras conversas no início da semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a gente buscar a curto prazo, no máximo até abril, como o ministro quer, nós apresentarmos, o governo apresentar uma boa e consistente proposta de reforma tributária a partir das duas PECs que estão tramitando”, disse Guimarães .

Em mais um esforço no sentido de consolidar a base de apoio no parlamento, na quarta-feira (8) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá lideranças e presidentes de partidos que apoiam o governo, desta vez, para um café da manhã. Para dar mais agilidade à discussão, de acordo com Guimarães, a ideia é que a sugestão a ser apresentada pelo governo tome como base as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que já tramitam no Congresso.

Congresso

A importância da aprovação de uma reforma tributária e de um novo paradigma fiscal também foi destacada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). “Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, destacou. Além da reforma tributária, o presidente do Congresso e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acrescentou que a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social deverão ser prioridade do Parlamento em 2023.

Outro ponto destacado por Pacheco foi a necessidade de pacificação da sociedade a partir da atuação harmônica das instituições. Ele lembrou os ataques golpistas de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes e afirmou que as autoridades devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências. “Neste momento, assumo meu comprometimento com o pacto democrático com as instituições, com o diálogo, com a cooperação. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitirão em nenhum momento perante as ameaças ao processo democrático, às eleições livres e diretas e à integridade e à confiabilidade das urnas eletrônicas”, disse.

O presidente do Senado falou ainda da necessidade de investimentos em educação como arma contra a polarização política. “A educação é fator essencial para a propagação do respeito e da tolerância, para o desenvolvimento do espírito de cidadania, solidariedade e união”, defendeu. Na avaliação de Rodrigo Pacheco um “país dividido não cresce”. Nesse sentido ele defendeu o aprimoramento de ferramentas de transparência e combate às notícias falsas. “A tranquilidade política, a segurança jurídica e a estabilidade institucional são elementos indispensáveis à confiança externa no país e ao desenvolvimento nacional”, ressaltou.