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O governo federal propôs aos estados uma compensação no valor de R$ 22,5 bilhões para repor as perdas impostas pelo corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, aprovado em 2022 sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Os estados ficaram insatisfeitos e agora buscam um valor maior. Uma contraproposta está sendo elaborada pelos secretários de Fazenda e, segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, pode envolver um pleito de renegociação da dívida com a União.
Os estados avaliam pedir uma compensação de R$ 30 bilhões, mais um alongamento dos débitos com o governo federal em dez anos.
A última repactuação da dívida dos estados ocorreu em 2016, quando foi concedido um prazo adicional de 20 anos para a quitação dos contratos. Uma nova negociação desse tipo demandaria aval do Congresso Nacional.
A oferta de acordo foi apresentada nesta quarta-feira (8) pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em reunião com secretários estaduais de Fazenda. A proposta teve o aval do ministro Fernando Haddad (PT).
Os estados, porém, pediam uma compensação maior. Na terça, governadores estiveram com Haddad e falaram em uma reposição de até R$ 45 bilhões.
Durante a reunião desta quarta, houve menção a um montante ainda mais elevado, de R$ 70 bilhões, embora tenha sido uma fala isolada, sem endosso de todos os secretários.
Em uma tentativa de fechar o acordo, o grupo dos estados chegou a propor R$ 37 bilhões. Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, Ceron se retirou da sala para consultar Haddad, mas a posição da Fazenda foi manter sua oferta.
Segundo relatos, os representantes da pasta indicaram na reunião que a União já fez um gesto grande ao elevar a oferta para R$ 22,5 bilhões.
Em reunião ocorrida em janeiro, o governo federal argumentou que o “valor justo” da compensação se situaria entre R$ 13 bilhões e R$ 16 bilhões.
O pagamento de uma reparação pela União aos estados é um dos principais impasses do início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A nova administração tem intensificado as tratativas para pôr fim à questão. Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de 120 dias para União e estados chegarem a um acordo.
A briga começou quando Bolsonaro, que mantinha uma relação belicosa com os governadores, obteve apoio no Congresso para aprovar uma lei que uniformizou a alíquota do ICMS sobre gasolina, diesel e etanol. O texto entrou em vigor em março de 2022, com o objetivo de reduzir preços de combustíveis em ano eleitoral.
A cobrança do imposto estadual passou a ser de um valor fixo por litro (“ad rem”), em vez de um percentual. A medida teve impacto bilionário no caixa dos estados.
Três meses depois, uma segunda lei foi aprovada limitando as alíquotas do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, sob a justificativa de que são bens essenciais. O texto também previu compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5% na arrecadação do imposto, mas a redação da norma deixou margem para diferentes interpretações. A forma de cálculo dessa reparação é o principal alvo das divergências.
Na tentativa de pressionar os estados, a União quer vincular o acordo financeiro a um apoio, no STF, aos pleitos dos estados que não envolvem diretamente recursos do governo federal.
Um deles é o debate sobre a essencialidade ou não da gasolina. Caso esse combustível seja mantido como bem essencial, sua alíquota deverá permanecer travada. Por outro lado, se os estados convencerem a Suprema Corte de que não se trata de um produto essencial, eles poderiam elevar a carga sobre o item.
O apoio da União à tese dos governos estaduais poderia contribuir para maior chance de sucesso. Mas a Fazenda indicou que esse gesto só virá se os estados aceitarem a proposta de compensação.
O prazo de pagamento também é alvo de impasse. Na terça, governadores afirmaram que a União pediu para efetuar a compensação de forma escalonada, até 2026 —quando termina os atuais mandatos da Presidência da República e dos chefes de Executivo estaduais.
O objetivo de Haddad é diluir o impacto do acordo sobre as contas públicas, num momento em que o ministro tenta demonstrar compromisso com a sustentabilidade das finanças e com o controle da dívida.
Já os estados querem que os pagamentos sejam feitos ainda em 2023. A expectativa é que as negociações continuem nos próximos dias.
Zerar o desmatamento em todos os biomas brasileiros até 2030. Esse é o objetivo da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD), que se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira (8). O esforço interministerial também busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa e gerar renda e qualidade de vida para a população que vive e se relaciona com a floresta.
"O presidente Lula estabeleceu desmatamento zero até 2030, mas com a estratégia de combater as atividades ilegais, apoiando as atividades produtivas sustentáveis, investindo na bioeconomia, no baixo carbono, no desenvolvimento sustentável, na ciência e tecnologia, na inovação, para que o Brasil possa ao mesmo tempo combater as atrocidades como estamos vendo agora na Terra Indígena Yanomami e sabemos que também existem em relação aos Caiapós, Mundurucus e outros povos indígenas", explicou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Com plano para os próximos sete anos, a ministra evitou estipular uma meta para o desmatamento já no primeiro ano de governo. Segundo Marina Silva, parte da degradação foi causada por um período de vácuo de políticas ambientais.
“Nós já temos um desmatamento, que vem do outro governo, de mais de 6 mil quilômetros quadrados (km²), isso é o que vem do governo do presidente Bolsonaro. A partir de janeiro de 2023, [o desmatamento] é da nossa responsabilidade. mas há uma taxa de desmatamento já acumulada do governo anterior e nós vamos fazer de tudo para que essa curva possa baixar”, assegurou.
Nas atividades da primeira reunião, estão a definição da estrutura do programa, como os subgrupos, que serão divididos por biomas. A agenda de trabalho prevê prazos para entrega dos planos de ação para cada bioma: os primeiros 45 dias para a Amazônia, os 90 dias subsequentes para o Cerrado e depois Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Pampa. A meta é ter todos os planos setoriais já em implementação até agosto.
O PPCD vai integrar ações de 19 ministérios e será presidido pelo ministro Ruy Costa, da Casa Civil. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será responsável pela secretaria executiva da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Também participam Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Justiça e Segurança Pública; Integração e do Desenvolvimento Regional; Relações Exteriores; Defesa, Fazenda, Planejamento e Orçamento; Minas e Energia; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Pesca e Aquicultura; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Transportes; Povos Indígenas; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Yanomami
De acordo com Marina Silva, o governo federal está atuando para evitar o retorno da atuação de garimpos ilegais no país com a instituição de bases fixas em locais vulneráveis. Segundo a ministra, deve haver uma presença constante do Estado para evitar o retorno de atividades ilegais.
“O que nós estamos fazendo é um processo de desintrusão estruturada. Não é mais aquela sazonal, em que os garimpeiros têm seus equipamentos confiscados ou destruídos, saem por um período, se escondem na floresta e depois retornam”, explicou. “Nesse momento, Ibama junto com Polícia Federal, Ministério da Defesa, com a Funai estão montando bases que ficarão para não permitir o retorno [dos garimpeiros]. Estamos tomando providências estruturadas para que não haja o transbordo, que é a saída da Terra Yanomami e se alojar em outras áreas igualmente vulneráveis. Esse é um trabalho difícil e complexo”, completou.
Ontem (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou que há 840 pistas de voo clandestinas, das quais 75 são perto de terras Yanomami. “Não é possível não enxergar isso. Quem permitiu isso, tem que ser responsabilizado”, disse Lula.
Segundo o presidente da República, o controle das terras indígenas será reestruturado com a participação de prefeitos e governadores. Lula afirmou ainda que o governo não permitirá garimpo em terras indígenas.
“Não vamos permitir garimpo ilegal em terras indígenas. Estamos em um processo de retirada de garimpeiros ilegais em Roraima. A situação que se encontram os Yanomami perto do garimpo é degradante. Precisamos apurar também a responsabilidade do que aconteceu”.
A autorização de blindagem de veículos e a transferência de carros blindados estão suspensas no Brasil. Isso porque, no dia 1º de janeiro, o Governo Federal publicou o Decreto 11.366/2023, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revogando o Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019. Para blindar um automóvel é preciso de uma autorização do Exército.
Em alguns estados brasileiros, montadoras estão conseguindo realizar o procedimento nos veículos. “Ceará, Pernambuco e outras regiões estão com dificuldades maiores para realizar a blindagem. É uma medida que vem como o novo governo, mas que pode atrapalhar o mercado durante esse período, até que tudo fique alinhado”, disse o gerente de contas Norte-Nordeste da Carbon Blindados, Leonardo Arnaud, para o site Auto Ranking.
O presidente da Associação Brasileira da Blindagem (Abrablin), Marcelo Silva, disse que o decreto foi mal redigido e quem está perdendo é o povo brasileiro, que não está podendo investir em uma segurança adicional. “Ficamos no mesmo pacote das armas e pegamos a rebarba. A gente tem que trabalhar. Eles já entenderam que estão errados e que cometeram um erro. Mas essa correção é que demora. Mas tem que ser resolvido o mais rápido possível”, afirmou.
De acordo com a Abrablin, em 2022, 25.900 veículos foram blindados. A Associação, por meio de nota, informou que: “O que estamos pleiteando é celeridade na análise para não causar prejuízos ao setor bem como às pessoas que buscam por esta proteção, possam usufruir desta segurança”.
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08
Fev/23 |
Profissionais da enfermagem farão manifestação para cobrar piso salarial na próxima terça-feira, 14 |
Profissionais de enfermagem farão uma manifestação no dia 14, com concentração a partir das 8h em frente ao Shopping da Bahia, em Salvador. O ato, coordenado pelo Fórum Baiano de Enfermagem, será em prol do piso salarial da categoria, que permanece suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo depois de aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidência da República.
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) estará presente, juntamente com outras entidades representativas da Enfermagem. “Nossa luta é justa e nosso piso é constitucional. A enfermagem aguarda por uma solução para este impasse, que faça com que o piso chegue aos contracheques dos profissionais. Uma minuta de Medida Provisória já foi elaborada para regulamentar a aplicação imediata do piso salarial, mas precisamos de celeridade pois a categoria não aguenta mais esperar”, ressalta a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.
Amparada pelas emendas constitucionais 124 e 127, a lei 14.434, a lei fixa o piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos e 50% (R$ 2.375), para os auxiliares de Enfermagem e parteiras.
Conquista histórica da categoria, a Lei do Piso Salarial da Enfermagem foi aprovada por unanimidade no Senado e ampla maioria da Câmara, refletindo a mobilização da enfermagem e o consenso sobre a importância da valorização profissional. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente a aplicação do piso, em ação movida pelas entidades patronais.
cessão já foi assinado entre a Administração Municipal e o Dnit. Agora, com essa medida, a população e os empresários da Capital do Oeste ganham benefícios, principalmente no quesito infraestrutura, onde a Prefeitura terá facilidade para atuar em melhorias como recuperação de asfalto, drenagens pluviais e sinalização de trânsito.
Conforme o secretário municipal de Segurança Cidadã e Trânsito, várias solicitações foram feitas para o órgão competente, pontuando os benefícios que os munícipes teriam com essa municipalização. “É um dia para se comemorar, por isso, agradecemos a todos os agentes públicos que contribuíram para a concretização dessa municipalização. A partir de agora a gestão terá autonomia para proporcionar uma avenida mais segura para todos, seja para pedestres como também para os motoristas que fazem uso desse trecho diariamente”, destacou Junior Sampaio.
Barreiras é a principal cidade do Oeste Baiano. O município mais populoso da região é atravessado por três rodovias federais, sendo a BR 020, BR 135 e a BR 242. Além de ser um importante polo agropecuário, ocupa posição de destaque entre os maiores centros econômicos da Bahia. Com a municipalização desse trecho que compreende do acesso ao Anel Viário até a ponte sobre o Rio Grande, a gestão da Capital do Oeste poderá elaborar projetos que incluam intervenções urbanas no traçado da rodovia, proporcionando ainda mais desenvolvimento.
“Barreiras é o nosso futuro hoje, por isso, trabalhamos desde sempre para proporcionar mais segurança, lazer, melhoria na mobilidade, no fomento da economia, na educação e no bem-estar social de todos os munícipes. São mais de 6 km da BR 242 que foram municipalizados e, agora, nos possibilitará elaborar projetos para agilizar intervenções que são necessárias na Infraestrutura da cidade nesse trecho. Nosso trabalho e objetivo é cuidar cada vez mais da nossa cidade e da nossa população”, considerou Zito Barbosa, prefeito de Barreiras.
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08
Fev/23 |
Retífica de Motores Câmera |
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08
Fev/23 |
Pensou em segurança? Pensou em CASTSEG! |
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08
Fev/23 |
Precisou? A Farmácia Avenida te entrega! |
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães ,através da Secretaria Municipal da Cidadania, iniciou nesta quarta-feira (08), a entrega das Cestas Cidadãs para os beneficiários dos bairros Mimoso 2, Sol do Cerrado, Vista Alegre e para os trabalhadores da Associação ReciclaLEM, que atuam na Coleta Seletiva do município. Ao todo, foram distribuídas 419 Cestas Cidadãs. A entrega continua amanhã (09), nos bairros Conquista, Santa Cruz e Solar Santa Cruz.
O benefício é eventual e coloca comida na mesa de quem mais precisa, além de incentivar a qualificação e a inserção das famílias beneficiárias no mercado de trabalho, através de parceria com o SINE.
Cesta Cidadã
O Programa atende mensalmente famílias em situação de vulnerabilidade financeira e social, trabalhadores da coleta seletiva, mulheres acolhidas pelo Centro de Apoio a Mulher (CAM), além de dois abrigos do município. Idosos atendidos pelo PROMATI e pessoas acamadas em função de doenças, recebem a Cesta Cidadã na própria casa.
A Base Comunitária de Segurança (BCS) de Santa Luzia, em Barreiras, disponibilizou 15 vagas para aulas de Kung Fu. O curso é destinado a adolescentes e adultos com idades entre 12 e 18 anos. As aulas serão ministradas pelo soldado Nascimento.
As inscrições estão abertas e interessados devem comparecer na BCS com RG e comprovante de residência. Adolescentes devem ir acompanhados dos pais para assinatura do termo de responsabilidade.
Além do Kung Fu, outros cursos foram ofertados à comunidade. Segundo o capitão Eder Santos “as vagas de informática, judô e música já foram preenchidas".
O Ministério da Educação (MEC) decidiu antecipar a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para esta quinta-feira, 9. A informação foi confirmada pelo ministro da pasta, Camilo Santana (PT), durante apresentação sobre o Censo Escolar da Educação Básica, e também publicada nas redes sociais. “Precisamos garantir que crianças e jovens frequentem as escolas. É um desafio. E são os dados que vão nos permitir construir as estratégias para estados e municípios.
Para nós o regime de colaboração é essencial para o sucesso dos projetos que estamos traçando para a educação. E aproveito pra anunciar em primeira mão para os estudantes de todo o Brasil: vamos antecipar os resultados do Enem 2022 para amanhã, 9 de fevereiro”, escreveu o ex-governador do Ceará, no Twitter. Inicialmente, os resultados finais do Enem 2022 seriam divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 13 de fevereiro. Agora, com a antecipação, os participantes já poderão conferir suas respectivas notas acessando a Página do Participante.
Com os resultados, os estudantes poderão usar as notas para aplicação ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o Programa Universidade para Todos (Prouni) e também para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Há também universidades privadas que aceitam os resultados no processo seletivo. Já os “treineiros”, os alunos que ainda estão cursando o Ensino Médio, terão acesso aos resultados 60 dias após a divulgação das notas gerais.
O mutirão Minha Rua Limpa entrou no terceiro dia de mobilização nesta quarta-feira (08), no bairro Santa Cruz, no trecho entre as ruas Xique-Xique e América Dourada, em Luís Eduardo Magalhães. Até o momento, já foram visitados 8 mil imóveis e 396 toneladas de entulho foram recolhidas. A ação conjunta entre as secretarias municipais de Saúde e de Infraestrutura e Urbanismo, tem como objetivo conscientizar a população do município sobre a importância do combate preventivo ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.
Como funciona o mutirão - Agentes de Saúde e de Combate às Endemias percorrem os quarteirões, batem nas portas, conversam com os moradores, vistoriam os quintais e orientam sobre a existência de focos do mosquito. Além de realizarem a distribuição de sacos plásticos para colocação dos resíduos. Os trabalhadores da Infraestrutura vêm logo em seguida, recolhendo o material deixado pelos moradores em frente às casas.
- O mutirão Minha Rua Limpa continua amanhã (09), no bairro Aracruz, a partir das 8h.
Olá Sigi,
Mais uma vez venho pedir à secretaria de infraestrutura de LEM para dar uma passada aqui na praça do Jardim Alvorada. O mato tá grande e até cobras já estão vindo para dentro de casa. Sem contar o risco que nossas crianças correm ao tentar brincar nessa praça.
Att. Moradora do Alvorada
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08
Fev/23 |
Vida Farma Delivery. Precisou ligou! |
No distrito do Rosário, no município de Correntina, você encontra o Hotel Bistecão. Quartos confortáveis, com ar condicionado, TV e frigobar. Café da manhã e jantar, inclusive com pratos a la carte.
Tudo isso com preço justo e ambiente familiar. Então você já sabe, ao passar, ou visitar o Rosário, hospede-se no Hotel Bistecão, do amigo Amarildo.
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Citado recentemente em alguns veículos de comunicação como o vereador que foi encontrado equipamentos doados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaiba – (CODEVASF), em sua fazenda, após fiscalização da Controladoria Geral da União – (CGU), o vereador do município de Cocos, oeste da Bahia, Gregson Luz (União Brasil), buscou pelo site Alerta Bahia para esclarecer a situação. Segundo ele, não há desvio de finalidade da CODEVASF, e tampouco tirava vantagens indevidas do material, que pertencia aos sócios da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Cubículo.
De acordo com o divulgado, a fiscalização teria encontrado canos, caixas d’águas, uma caçamba e um trator, advindos da CODEVASF, na propriedade do parlamentar. E que a CGU temia desvio de finalidade da doação.
O parlamentar Gregson Luz contou que na época era o presidente da associação em discursão, e que o material foi doado aos sócios. Mas como não havia um lugar seguro da própria associação para guardá-lo, então decidiram juntos alojá-lo em sua fazenda, haja vista que se tratava de um local seguro e bem vigiado.
Ainda foi esclarecido por Luz, produtor rural da pecuária leiteira, que era presidente da associação, e que as fotos apresentadas nas matérias são do ano de 2022, sendo que os canos e caixas d’águas mostrados já foram entregues aos associados há meses.
Para conferir a fala do atual vereador, o site Alerta Bahia localizou e contatou dois associados, os quais confirmaram a versão de Gregson e um deles mostrou seus equipamentos recebidos através de imagens.
Na própria matéria divulgada pelo site Metrópoles, na manhã dessa terça-feira dia 07/02, a Codevasf afirma que as doações ocorrem apenas após pareceres técnicos e que observa as recomendações dos órgãos de controle.
Ainda segundo a companhia, o uso de equipamentos nas propriedades dos integrantes de uma associação está de acordo com a finalidade da doação.
“Muitas das entidades não possuem sede própria; nesses casos, suas reuniões ocorrem em locais como escolas, igrejas e quadras esportivas. Assim, a guarda do bem por associados tem por objetivos a segurança do equipamento e a redução de custos de vigilância”, disse a CODEVASF.
A Companhia disse ainda que, caso necessário, as associações podem cobrar pela operação e manutenção dos bens, já que elas são responsáveis por manter os tratores e caminhões em funcionamento.
Uma ossada humana foi encontrada às margens da BA-161, à altura do km 323, no trecho do Muquém do São Francisco, na noite da última terça-feira (7).
De acordo com informações policiais, uma guarnição do 2º Pelotão da 28ª CIPM foi acionada via central de emergência para apurar a situação e constataram o fato. A ossada estava próximo a uma cancela.
Os policiais isolaram a área e permaneceram no local até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Não há mais detalhe sobre a identificação e causa da morte, que devem ser investigadas pela Polícia Civil.
O mutirão Minha Rua Limpa entrou no terceiro dia de mobilização nesta quarta-feira (08), no bairro Santa Cruz, no trecho entre as ruas Xique-Xique e América Dourada, em Luís Eduardo Magalhães. Até o momento, já foram visitados 8 mil imóveis e 396 toneladas de entulho foram recolhidas. A ação conjunta entre as secretarias municipais de Saúde e de Infraestrutura e Urbanismo, tem como objetivo conscientizar a população do município sobre a importância do combate preventivo ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.
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Em janeiro, o custo da cesta básica subiu em 11 das 17 capitais analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo o levantamento, que foi divulgado hoje, 7, as maiores altas foram observadas na capitais nordestinas, com destaque para Recife (7,61%), João Pessoa (6,80%), Aracaju (6,57%) e Natal (6,47%).
Por outro lado, as capitais da Região Sul do país apresentaram as maiores quedas, com Florianópolis na liderança (-1,11%), seguida por Porto Alegre (-1,08%) e Curitiba (-0,50%).
Assim como ocorreu em dezembro, São Paulo continua aparecendo na pesquisa como a capital onde o conjunto de alimentos básicos apresenta o maior custo. Na capital paulista, o custo médio da cesta básica em janeiro era de R$ 790,57. Em seguida, apareceram as cestas básicas do Rio de Janeiro (R$ 770,19), Florianópolis (R$ 760,65) e Porto Alegre (R$ 757,33). Já a cesta mais barata era a de Aracaju, onde o custo médio correspondia a R$ 555,28 em janeiro.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário prorrogou por um ano o prazo de validade das declarações de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
No caso de declarações de aptidão já vencidas, o agricultor precisará emitir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). A pasta informou ter montado uma força-tarefa para readequar o sistema, possibilitando que todos possam fazer a emissão do documento que dá acesso aos programas.
Já para as declarações de aptidão com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2024, os prazos serão mantidos. Quem quiser tirar dúvidas pode entrar em contato com o ministério pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 9965-6115 (ligação ou WhatsApp).
“A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo, enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender as agricultoras e os agricultores familiares”, destacou a pasta.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu na tarde de segunda-feira (6) os pedidos de financiamento e contratação referentes ao ano agrícola 2022/23. Algumas linhas de créditos já haviam sido paralisadas em 2022 e retomadas desde primeiro de fevereiro deste ano, com o anúncio de quase R$ 3 bilhões a mais.
Agora, menos de uma semana depois, nove linhas foram congeladas novamente, mas o acesso mesmo não durou três dias. As linhas suspensas foram para o programa crédito agropecuário empresarial de custeio. Linhas de investimento do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar, o Pronaf Investimento, também foram suspensas.
Segundo as informações do jornal Valor Econômico, a medida adotada pelo BNDES afeta ainda os seguintes pontos:
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