O Projeto Mulheres Protagonistas, em parceria com Serviço de Assistência Social da Embassa e a Primeira Igreja Batista (PIB LEM), realizou na última sexta-feira, 10, uma oficina de produção de produtos de limpeza. Ao todo, 12 mulheres, dos bairros Jardim das Oliveiras, Santa Cruz,Jardim das Acácias e Mimoso II, participaram e foram certificadas no final do curso.
O Projeto Mulheres Protagonistas existe a quase dois anos, e vem atuando no município de Luís Eduardo Magalhães levando capacitação profissional, oficinas e palestras de empreendedorismo em diversas áreas. O projeto atua em parceria com algumas instituições do setor privado e algumas associações.
O projeto ja treinou pessoas com cursos em Máquinas Agrícolas, Culinária e Artesanato; além de palestras de educação financeira e empreendedorismo.
Se você deseja obter mais informações do projeto, segui a página @Mulheresprotagonistasbrasil
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil.
Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.
“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.
Os correntistas do Banco do Brasil poderão pagar tributos com criptomoedas. Em fase de testes, o serviço está disponível só para quem tem criptoativos custodiados na Bifty, startup (empresa inovadora) especializado em blockchain (tipo de banco de dados criptografado).
Com investimentos de fundos do Programa de Corporate Venture Capital do Banco do Brasil, programa que investe recursos em empresas iniciantes, a Bifty passará a atuar como parceira do banco. A startup oferecerá serviços que permitem aos parceiros (instituições financeiras, fintechs, entre outros) oferecer o pagamento de guias de tributos, taxas e obrigações por meio de convênios firmados pelo BB com a União, governos locais e concessionárias de serviços públicos.
Ainda exclusiva a usuários do aplicativo Bifty, a opção funcionará de modo semelhante ao pagamento de um boleto com código de barras. Basta o cliente escolher as criptomoedas com as quais deseja pagar o imposto, capturar o código de barras ou digitar a sequência de números. Todas as informações do tributo aparecerão para serem validadas, previamente à confirmação do pagamento.
Nessa tecnologia, a operação é convertida em reais e liquidada instantaneamente. Segundo o Banco do Brasil, a experiência é segura tanto para o cidadão quanto para o ente público. O tributo é pago sem a necessidade de novos convênios ou mudanças na forma de receber os tributos.
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Fev/23 |
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A mobilização de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya, continua em Luís Eduardo Magalhães nesta segunda-feira (13) e segue até o dia 17, com o mutirão Minha Rua Limpa. A ação reúne equipes das secretarias municipais de Saúde e da Infraestrutura e Urbanismo, que percorrem os bairros mais endêmicos do município.
Como funciona o mutirão
Os agentes de Endemias e de Saúde realizam o trabalho de conscientização casa a casa, das 8h às 12h. Os moradores devem reunir entulhos, garrafas e tudo o que possa armazenar água e se tornar um foco do mosquito. Equipes da Secretaria de Infraestrutura recolherão os resíduos sólidos deixados em frente às casas pela população.
Em 2022, durante sete dias de mutirão, 23.426 imóveis foram visitados e 1.536 toneladas de resíduos recolhidos.
Confira a programação de 13 a 17 de fevereiro
- 13.02
8h às 12h
Concentração: Unidade de saúde Mimoso I
Bairros: Mimoso I;
- 14.02
8h às 12h
Concentração: Unidade de Saúde Moacir Marchezan
Bairros: Mimoso 2;
- 15.02
8h às 12h
Concentração: Unidade de saúde Ida Klein
Bairros: Mimoso III, Nova Brasília e Bosque dos Girassois;
- 16.02
8h às 12h
Concentração: Unidade de saúde Jardim das Acácias
Bairros: Jardim das Acácias;
- 17.02
8h às 12h
Concentração: Unidade de saúde Jardim das Oliveiras
Bairros: Jardim das Oliveiras, Sol do Cerrado e Solar dos Buritis.
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Fev/23 |
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O reajuste do piso salarial nacional para os professores deste ano cumpre a quantia determinada pela Lei nº 11.738/2008, que estabelece que o piso salarial da categoria deve ser reajustado todos os anos, sempre em janeiro. Conforme anúncio feito por Camilo Santana, ministro da pasta, o piso salarial dos professores passará dos atuais R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, um reajuste de quase 15%. A portaria interministerial que estabelece o aumento do valor mínimo que deve ser pago aos professores (nº 17/2023) foi publicada em 17de janeiro, oficializando a medida.
O prefeito José Carlos de Carvalho , em pronunciamento na Rádio Vale do Rio Grande, de Barreiras-BA, no último dia 03, declarou que só irá conceder o reajuste dos profissionais depois de processo avaliativo com turmas de estudantes do ensino fundamental anos iniciais e finais, o que deixou os profissionais indignados.
Nós faremos a avaliação do desempenho dos nossos alunos e dependendo do desempenho, aí sim nós vamos ver qual o aumento que vamos dar para os nossos professores, considerando que a gente já paga acima do piso, que hoje está em 4.920”, declarou José Carlos à rádio.
Prefeito Zé Carlos
De acordo com o prefeito, será realizada uma avaliação dos alunos do 3°, do 5° e do 9° ano no mês de abril. “Já estamos contratando uma empresa para fazer todo o processo, inclusive a aplicação das provas, quem vai fazer a aplicação das provas não é a prefeitura, estamos contratando uma empresa que tenha nohall, que saiba qual o conteúdo, faremos isso no mês de abril e ai dependendo do resultado vamos dialogando com os professores sobre reajuste. Nós pagamos salários bons para os professores, damos melhores condições de trabalho, agora a gente precisa também trabalhar resultados”, concluiu o prefeito.
Diante desse fato, a APLB Sindicato, representante legal da categoria, vem tentando um diálogo com o gestor municipal para questionar sobre as diretrizes legais para pautar a decisão. De acordo com o sindicato, o prefeito não atende aos ofícios encaminhados e, por isso, os professores/as da rede pública municipal de São Desidério, Bahia, decidiram paralisar as atividades nesta segunda-feira (13/02), data de início do ano letivo local, em protesto pelo pagamento do piso salarial do Magistério. De acordo com a direção da APLB-Sindicato no município, “a prefeitura local se nega a conceder o aumento salarial previsto em lei, de 14,95%, condicionando a atualização do piso ao desenvolvimento dos alunos.”
No último dia 7, em assembleia geral realizada pela APLB, os profissionais de ensino decidiram interromper as atividades por considerarem absurda a proposta do prefeito. “A categoria não aceita a forma de reajuste anunciada pelo executivo, isso é um verdadeiro desrespeito aos nossos direitos”, declarou Keliane Carvalho, dirigente regional da APLB”.
A equipe do Falabarreiras tentou falar com o prefeito José Carlos, não conseguiu, mas fez contato com sua secretária para saber o que o prefeito tem a declarar sobre o caso, mas até o final dessa reportagem, não obteve resposta.
Carlos Melles, presidente nacional do Sebrae
Pode ser consumado ainda este mês o golpe do atual governo contra o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, que foi reeleito no fim de novembro para mais dois anos de mandato. É outro caso de ocupante de mandato que Lula quer destituir usando a força coercitiva do governo. As presidências do Banco Central e do Banco do Brics e a Procuradoria Geral da República, entre outros, estão na lista. A virada de mesa no Sebrae, que foi antecipada nesta coluna em 2 de janeiro último, começa quarta (15) na reunião do conselho deliberativo nacional.
O plano do Planalto é empossar representantes do governo e marcar nova reunião do conselho, a fim de votar a destituição de Melles.
O governo federal tem 6 dos 15 votos do conselho deliberativo, mas usará de sua força para pressionar os demais no plano para tirar Melles.
Se for interrompido o mandato de Melles, o mais cotado para o cargo é Luís Barreto, que presidiu o Sebrae no governo Dilma, de 2011 a 2015.
Também terá cargo no Sebrae a ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), que assinou a “emenda Mercadante”, rasgando a Lei das Estatais.
Plenário do Senado Federal
A base governista no Senado arma uma retirada em bloco de assinaturas para inviabilizar CPI que pretende investigar a quebradeira em Brasília de 8 de janeiro. A preocupação, quase pânico, no Palácio do Planalto, é que a CPI tem tudo para alcançar o ministro Flávio Dino (Justiça), chefe da Força Nacional de Segurança que, durante boa parte do tempo, só assistiu às cenas de vandalismo. Atualização feita para a coluna registra 38 assinaturas. São necessárias 27 para que a comissão seja instalada.
O PT tem cinco assinaturas. O governo conta com desistências no MDB, PSD e União, com senadores mais petistas do que os próprios petistas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta vender a ideia de uma Comissão Permanente da Democracia para esvaziar a CPI.
O senador Magno Malta (PL-ES) declarou apoio à CPI do Dino, mas nada de assinar o pedido de instalação da comissão.
Entre as linhas de financiamento para o agronegócio que o novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, suspendeu, estava o “Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar”.
Do Banco Central ao Ministério da Fazenda, a equipe econômica já especula sobre a vida útil de Fernando Haddad no governo. A “certeza” é que não chega a 2026, mas já há quem diga que ele não vira ano.
O Uber dá trabalho a 1,5 milhão em todo o Brasil, que gerou 2,1 milhões de empregos, em todos os setores, durante 2022. E a ignorância reinante no Ministério do Trabalho quer mais é que os aplicativos se explodam.
A revelação de que o governador do DF, Ibaneis Rocha, fez 36 ligações para autoridades de segurança combaterem os atos ilegais em Brasília, nas 48h antes das invasões, fez a oposição reafirmar a CPI do Dino, para apurar possível responsabilidade e omissões no governo federal.
Com as nomeações travadas na Esplanada, a turma da boquinha está trabalhando há dias sem receber centavo. Lula mandou travar tudo até ver Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reeleito presidente do Senado.
A deputada indígena Silvia Waiãpi (PL-AP) disse ao Diário do Poder que defende o desenvolvimento dos indígenas no Brasil, para que deixem de viver como viviam em 1500, nos tempos do Descobrimento.
Uma das comissões mais disputadas do Senado, a de Assuntos Econômicos, deve permanecer com o PSD. Na legislatura passada, foi comandada por Otto Alencar (PSD-BA).
Após a quebradeira em Brasília, o governo estudou reforçar vidraças de palácios e prédios públicos. Travou no tombamento. Já que a blindagem muda a estrutura das janelas, só a do presidente tem proteção.
...CPI só é problema para culpados.
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No final da tarde de ontem domingo, 12, por volta das 17h, um ônibus rodoviário da Viação Novo Horizonte, modelo Paradiso G7 1800 DD, equipado com chassi Mercedes-Benz com prefixo 525811, pegou fogo na Rodoviária de Cocos, distante 381 km de Luís Eduardo Magalhães.
De acordo com informações, o ônibus que estava parado em uma das plataformas aguardava o embarque de passageiros com destino a Goiânia, quando o fogo rapidamente se espalhou pelo coletivo.
Ainda não há informações sobre feridos nem o que ocasionou o incêndio.
Os baianos voltam a ter um feriado prolongado no carnaval 2023. O governo decretou que todo o estado terá ponto facultativo da segunda-feira (20) até o quarta de cinzas (22). Os pontos facultativos tinham sido suspensos por causa da pandemia imposta pela Covid-19.
As datas já haviam sido divulgadas no calendário nacional divulgado pelo governo federal. São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e outras cidades também decidiram ter ponto facultativo durante o período da folia.
O expediente em órgãos, estabelecimentos, entidades e autarquias do poder Executivo estadual, será retomado na quarta-feira de Cinzas, a partir das 14h. Durante este período, o funcionamento de serviços essenciais não são serão alterados.
A prisão ocorreu na manhã de hoje (12), na Rua Jonas Carvalho de Amorim, bairro Serra do Mimo, na cidade de Barreiras, na residência do autor, um engenheiro civil de 26 anos, que tinha sido denunciado por agressão contra sua companheira de convívio, uma dentista de 24 anos.
Os policiais da 83ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) relatam que entraram na residência com autorização dela, onde imediatamente encontraram uma trouxinha de maconha, embalagens plásticas e um rolo de papel alumínio. Ao ser questionada sobre a possível existência de mais droga no local, a mesma declarou que após ligar para a polícia, percebeu que seu companheiro arremessou pelo muro, uma sacola de papel de cor rosa. Diante da informação colhida, foi realizada uma busca no perímetro, até encontrar a sacola contendo 20 trouxinhas de substância análoga a maconha.
Quando foi perguntada sobre as agressões, a vítima informou que o autor a atingiu com o cabo do carregador de celular, nas costas, por ter sido flagrado por ela na porta do apartamento ao lado, escutando os vizinhos mantendo relações sexuais. A polícia militar observa que uma vizinha confirmou as agressões dele contra a mulher. Diante da situação, ambos foram conduzidos para a delegacia de polícia para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O autor pode ser indiciado por agressão contra a mulher e tráfico de drogas.
O homicídio foi comunicado à polícia civil pelo Centro Integrado de Comunicação (CICOM/Barreiras), por volta de 01 hora e 40 minutos da madrugada deste domingo (12).
Segundo relato policial, Andreilton Marçal de Jesus Pereira, de 25 anos, foi assassinado por três Indivíduos a pé, no centro da cidade, nas imediações do terminal rodoviário, os quais o atingiram com disparos de arma de fogo. Ele faleceu no local do crime. Outra vítima do trio, de nome não identificado, foi socorrida por uma equipe do SAMU e conduzida a uma unidade de saúde.
O homicídio está sendo investigado pela polícia civil.
Na noite deste domingo,12, por volta das 19h, a guarnição do PETO da 84ª CIPM, foi acionada pelo CICOM para averiguar uma ocorrência de ameaça entre irmãos, no povoado KM 30, zona rural de Barreiras.
No local, foi mantido contato com a vítima, que indicou onde seu irmão, suposto autor, estaria. Diante das informações, a guarnição localizou o indivíduo, com o qual, após busca pessoal, foram encontrados em seu bolso 10 cartuchos de espingarda, calibre 32, sendo oito intactos e dois deflagrados. Ato contínuo, foi localizado, também, uma arma de fogo, tipo espingarda, calibre 32. Diante dos fatos, os envolvidos e todo material encontrado foram conduzidos e apresentados na 1ª DT de Barreiras, para as medidas legais cabíveis.
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Fev/23 |
Carnaval de Ofertas da JAÚ |
No início da noite deste domingo, 12, pouco depois das 18h, um motociclista ficou gravemente ferido após ser atingido por um veículo VW Gol, que trafegava pela rua Clarice Lispector, no bairro Florais Léa II, e atingiu a motocicleta que seguia pela preferencial da rua Irará, sentido bairro Florais Léa III.
Com o forte impacto da colisão, o motociclista caiu em um lote baldio com uma fratura exposta na perna direita. De acordo com informações, uma criança estava com o motociclista e foi socorrida mesmo antes da chegada do SAMU, que socorreu o rapaz para a UPA.
A SUTRANS registrou a ocorrência.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar o programa de câmeras em uniformes de agentes da polícia ainda no primeiro semestre deste ano. O foco da medida são polícias estaduais, mas há conversas para uma possível adesão da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, avalia que essa é uma das políticas mais eficientes para redução da letalidade policial e para a proteção do próprio agente de segurança.
“As experiências verificadas no Brasil e no exterior foram bem-sucedidas no sentido de reduzir a letalidade policial, proteger os policiais e, mais ainda, tiveram impacto direto na própria instrução processual, uma vez que, ao invés de você ter apenas a declaração do policial, agora você tem áudio e vídeo do que aconteceu”, disse.
Pereira diz que a experiência no estado de São Paulo, que lançou o programa, está se mostrado exitosa. A ideia é mapear práticas como essa e também outras para definir que política vai ser adotada.
O programa está sendo desenhado pelas secretarias de Acesso à Justiça e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o ministro Flávio Dino.
“A ideia é mapear quais são as boas práticas e buscar mecanismos que incentivem os estados a implementar essa política. O caminho ainda está sendo elaborado. Por exemplo, [discute-se] se vai ser uma medida só, um modelo só”, disse. “Pode ser que em um estado um modelo pode ser mais eficiente, em outro estado pode ser outro. Por isso a importância de mapear os modelos existentes e colocá-los à disposição”, explicou.
A intenção de Pereira é que o programa já esteja pronto no primeiro semestre, assim como as primeiras implementações. As conversas com a PRF também estão em andamento.
A atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do governo não tem agradado grande parcela do agronegócio. Já integrantes do governo dizem que o setor tem registrado avanços, especialmente no mercado internacional.
De um lado, produtores rurais reclamam de um esvaziamento do Ministério da Agricultura, de outro, o governo faz acenos frequentes à causa ambiental. Os conflitos dificultam ainda mais pavimentar o caminho para uma reconciliação de Lula com um setor fortemente influenciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Já era aguardada pelo agronegócio uma gestão que desse mais prioridade à preservação do ambiente em relação à anterior, mas a expectativa era que o mandatário se empenhasse mais na missão de fortalecer pontes com o setor.
É comum em todos os governos a existência de disputas internas entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. Esse foi um dos principais motivos, por exemplo, do pedido de demissão de Marina Silva da pasta ambiental em 2008, quando, entre outras situações, entrou em rota de colisão com colegas por ser contra a ideia de flexibilizar a restrição de crédito agrícola a quem desmatou sem licença ambiental e sem registro da propriedade.
Em seu terceiro mandato, Lula dá sinais de que não pretende correr o risco de perder mais uma vez Marina, que voltou à chefia da pasta 15 anos depois.
Nessa linha, o presidente fortaleceu os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário e enfraqueceu o da Agricultura.
A pasta responsável por dialogar com o agronegócio perdeu o comando de diversas áreas em relação ao último governo –como a estatal Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a pesca (que virou um ministério) e o cooperativismo.
A função do ministério, agora, ficou mais voltada à fiscalização da produção de alimentos e à política agrícola.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por sua vez, foi recriado e fortalecido. A pasta responde pela questão das cooperativas, pela Conab e pelo Sistema de Gestão Fundiária, que estava no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Para a chefia da pasta do Desenvolvimento Agrário, foi escolhido o deputado federal eleito pelo PT, Paulo Teixeira (SP).
Na Conab, o petista nomeou o ex-deputado estadual e candidato a governador em 2022 do Rio Grande do Sul Edegar Pretto, que tem uma ligação histórica com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Integrantes do Ministério da Agricultura e da bancada ruralista se aliaram para tentar reduzir o enfraquecimento da pasta. Isso pode ser feito com articulação política no Congresso.
Segundo políticos ligados ao agronegócio, a força do chefe do Desenvolvimento Agrário no governo ficou clara numa reunião recente sobre a estiagem no estado gaúcho.
O encontro ocorreu no Ministério de Agricultura, que historicamente tratou do tema e é chefiado pelo senador licenciado Carlos Fávaro –mas quem conduziu a reunião foi Teixeira.
Ruralistas também reclamam de o ministro do Desenvolvimento Agrário ter afirmado, em entrevista à Folha, que os títulos dados por Bolsonaro a assentados são “papel de pão” e não têm valor jurídico.
Isso sinaliza que ele considera nula a principal ação da gestão anterior na área de reforma agrária, a distribuição de títulos de propriedade para assentados.
Outra crítica do setor é que o Cadastro Ambiental Rural saiu do Ministério da Agricultura e foi para o Ministério do Meio Ambiente, o que gera temor de que a pasta de Marina Silva possa dificultar o acesso dos produtores ao programa de regularização ambiental.
Integrantes do governo dizem que as medidas adotadas por Lula mudaram a imagem do Brasil no exterior e isso tem gerado avanços na área.
O governo tem ressaltado que, logo no primeiro mês, a China habilitou mais 25 frigoríficos brasileiros a exportarem para o país. A Indonésia, por sua vez, habilitou 11 frigoríficos brasileiros de carne bovina.
Enquanto isso, Lula retomou uma agenda de relações bilaterais com a Alemanha, maior economia da Europa, e um dos principais agentes para destravar o acordo do Mercosul com a União Europeia.
Para integrantes do Ministério da Agricultura, o principal desafio será continuar mostrando que o governo terá uma atuação implacável com o desmatamento ilegal e que a agenda sustentável tem ganhado cada vez mais espaço.
Depois de visitar a Argentina, Uruguai e os Estados Unidos, Lula deve ir à China, principal parceiro comercial do Brasil.
Apesar da aproximação com países consumidores de produtos brasileiros, ruralistas ainda são céticos em relação ao efeito da imagem de Lula e Marina para o agronegócio no exterior.
Empresários do setor estão concentrados ainda em questões internas e dizem que atuação de Lula neste ano não condiz com a condução da campanha petista no ano passado.
Devido à grande influência bolsonarista, o agronegócio foi eleito como um dos principais desafios do então candidato à Presidência da República.
Para criar pontes com o setor, Lula se aproximou do ex-deputado Neri Geller e de Fávaro. Ambos passaram a ser os responsáveis por tratar de agronegócio com Lula e por reduzir a resistência ao petista entre os produtores rurais e entidades da área.
Uma vez eleito, Lula nomeou Fávaro ministro, mas frustrou o movimento de Geller para se tornar chefe da Conab.