Com foco na regularização de imóveis que se encontram na informalidade, a Prefeitura de Barreiras realizou nesta segunda-feira (13), uma Audiência Pública para tratar da regularização imobiliária no perímetro do Centro Histórico e apresentar as propostas do Projeto Morar Legal desenvolvido pela Procuradoria Geral através do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI). Os detalhes das atividades de regularização que serão realizadas ao longo dos próximos meses foram apresentados aos proprietários de imóveis, no Centro Cultural Rivelino Silva de Carvalho.

Além dos proprietários de imóveis e moradores, participaram da Audiência Pública o vice-prefeito e Secretário de Planejamento, Emerson Cardoso; presidente da Câmara de Vereadores, Alcione Rodrigues; o Procurador Geral do Município e Presidente do NRI, Túlio Viana; o secretário de Cultura e Turismo, chefe de Gabinete e vice-presidente do NRI, Jeferson Barbosa; a coordenadora do NRI, Karoline Kédma; o oficial de registro do 1º Registro de Imóveis, Pedro ítalo Costa Bacelar; também os vereadores Dr. Sileno Cerqueira e Rider Castro; o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Demósthenes Júnior; secretário de Infraestrutura, João Sá Teles; subsecretária de Assistência Social, Maritânia Gonçalves; assessor de Gabinete, Melchisedec Neves; e ainda toda equipe técnica que compõe o Núcleo de Regularização de Imóveis.

Conforme a coordenação do NRI, mais de 70% dos imóveis em Barreiras são irregulares. A ideia é regularizar todos e oferecer aos moradores benefícios por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB), um documento que traz medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação do seu proprietário. O Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça da Bahia é parceiro do Projeto que já alcançou moradores dos bairros Santa Luzia e Santo Antônio.

“O Projeto Morar Legal tem como finalidade transformar todos os imóveis irregulares em regulares. O REURB funciona como uma espécie de vacinação coletiva, transformando essas pessoas irregulares, em proprietários. Com a Matrícula de Imóveis, o proprietário terá vários benefícios, como financiamento, facilidade de obter alvarás, além da valorização da propriedade. Assim, pedimos a todos os moradores que colaborem com a Prefeitura com disponibilidade de informações”, pontuou o oficial de registro, Pedro ítalo Costa Bacelar.

Para a moradora Larissa Camandaroba, o momento é de alegria e satisfação de ver a realização da regularização dos imóveis no berço da cidade. “Com certeza, esse é um marco para o Centro Histórico de Barreiras, esse ponta pé inicial mostra a sensibilidade e o respeito que o gestor municipal tem com os moradores que aqui residem e também apostaram no potencial dessas ruas históricas e significativas para o município. Estamos muito felizes com essa mobilização. Como moradora, acredito que esse documento irá valorizar ainda mais esse local”, exclamou Larissa.

Após explicação sobre como funciona e a atuação do Projeto Morar Legal, o presidente do NRI e Procurador Geral do Município destacou que o Projeto é 100% gratuito e como os moradores devem participar das etapas.

“Hoje foi mais um dia para ouvir a comunidade e apresentar para os moradores e proprietários de imóveis no Centro Histórico o Projeto Morar Legal que tem como princípio trazer a cidadania, que neste caso é um dos benefícios que o título de propriedade proporciona. O NRI funciona há pouco mais de um ano e avançamos em todas as áreas da cidade. Nesta Audiência apresentamos como se processa essa regularização. É um investimento alto da gestão municipal. Esperamos a participação dos moradores para finalizar todos os procedimentos legais e entregar já no mês de maio, durante as comemorações do aniversário da cidade, as certidões dos imóveis para os moradores do Centro Histórico”, explicou Túlio Viana.

O Departamento de Polícia do Interior (Depin) já preparou uma estrutura completa, com efetivo e plantões ampliados para os festejos carnavalescos no interior do estado.  

Quarenta e seis municípios, nos quais a folia acontece tradicionalmente, vão contar com reforço policial. Mais de 400 policiais, entre delegados, investigadores, escrivães, além de servidores administrativos já estão atuando nos postos de trabalho. 

A diretora do Depin, delegada Rogéria Araújo, informou que as Coordenadorias devem funcionar em regime extraordinário e na capital, os policiais estão de prontidão para prestar apoio técnico e operacional às unidades de cidades onde ocorrerão as festas. “Atuaremos por toda Bahia e, na sede do Depin, estaremos atentos para dar suporte a todas as demandas”, comentou. 

Cidades onde os festejos são antecipados, como Juazeiro, no Norte do estado, contaram com postos especializados para atender os foliões e, além das unidades espalhadas pelos circuitos, a população também pode registrar ocorrências pela Delegacia Virtual. 

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Em ação conjunta, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do GAECO/BA, deflagraram na manhã de hoje (14), a  ‘Operação Plata’. Os esforços apuram o crime de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e integrantes de facção criminosa. A suspeita é que tenham sido lavados mais de 23 milhões de reais com compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e uso de igrejas. 

A operação de magnitude nacional foi deflagrada em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e no total foram cumpridos sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão e abarcou estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Ceará, Paraíba e Distrito Federal. 

As investigações apontam que dois irmãos ocultaram e dissimularam a origem criminosa de seus recursos provenientes do tráficos de drogas por meio do uso de “laranjas” recrutados em diversas regiões do país. O dinheiro era lavado com a compra de bens e animais em nome desses laranjas.

Na manhã desta terça-feira (14), o comandante do 17º Grupamento de Bombeiros Militar, tenente-coronel Bahia, acompanhado do chefe da Seção de Planejamento Operacional do 17º GBM, capitão BM Ramos, esteve presente no lançamento do Plano de Segurança para o Barreiras Folia 2023.

As instituições de segurança que estarão presentes durante os dias do Barreiras Folia 2023 apresentaram as ações que serão desenvolvidas para garantir a segurança de foliões e da população durante o período do carnaval, de 17 a 21 de fevereiro. O Plano de Segurança prevê um amplo esquema dividido entre as polícias Militar, Rodoviária Federal e Estadual, Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal e Cootrans.

As equipes do 17º Grupamento de Bombeiros Militar, que já iniciaram ações prévias para análise de projetos das estruturas provisórias (restaurantes, bares, camarotes e etc), seguem com as vistorias de segurança e nos dias da folia se aliam ao plano macro, com ações pontuais. As ações do Plano de Segurança se estendem às rodovias estaduais e federais, onde equipes destas polícias estarão realizando intervenções preventivas, buscando coibir a prática de direção perigosa (motorista que é flagrado dirigindo sob efeito alcoólico), fiscalizações relacionadas ao tráfico de drogas e excesso de velocidade. Drones serão utilizados para apoiar as ações nas estradas que dão acesso a Barreiras. Já a Polícia Civil estará atuando no registro de ocorrências e demais ações atinentes a polícia judiciária.

O evento também contou com a presença de representantes das secretarias municipais de Segurança Cidadã e Trânsito; Administração; Cultura; Conselho Tutelar; Juizado da Infância e Adolescência; Polícias Rodoviária Federal, Civil e Rodoviária Estadual, além das corporações e empresas de segurança particular que estarão atuando nos dias da festa.

Na tarde desta terça-feira, 14, por volta das 12h50, a guarnição do PETO da 28ª CIPM realizava rondas na rua Santo Expedito, no bairro Alto do Fundão, em Ibotirama, momento que foi visualizado dois indivíduos próximos a uma casa, sendo que um estava abordo de uma motocicleta e o outro indivíduo entregou um objeto ao condutor.

Diante da atitude suspeita, foi realizada a abordagem, sendo encontrado em posse de um dos suspeitos 5 (cinco) invólucros contendo substância análoga a maconha e confessou ser usuário e que havia adquirido o entorpecente com o segundo indivíduo. Foi feito uma varredura no perímetro, onde foi encontrada uma mochila contendo algumas substâncias analogas a entorpecentes e um simulacro de arma de fogo.

Diante dos fatos, os indivíduos e todo o material foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Ibotirama.

Na manhã de quinta-feira, 2, por volta das 8h, Edicleia Lorenço teve seu carro Renault Sendero Stepway, ano 2012, consumido pelo fogo enquanto trafegava por uma estrada próximo ao Assentamento Rio de Ondas, Vila II, zona rural de Luís Eduardo Magalhães.

De acordo com informações da proprietária do veículo, que reside no Mimoso II, ao deixar o filho no Colégio, se deslocou para a Associação do Assentamento Rio de Ondas Vila IV, quando no trajeto citado acima, o veículo teve um princípio de incêndio. Ela ainda tentou apagar o fogo, um segundo motorista que passava pelo local parou para ajudar, porém o fogo se alastrou rapidamente consumindo todo o veículo.

Em entrevista ao repórter Weslei Santos, Edicleia informou que acionou a empresa de seguro ao qual é associada que realizou a parte burocrática e nesta terça-feira, 14, os representantes da empresa ligaram para informar que o seguro do seu carro foi negado. Edcleia perguntou o motivo e a empresa  julgou que foi por falta de manutenção do veículo. Segundo ela, isso não é verdade e que tem todas as notas de conserto, revisões preventivas e manutenções.

O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas não houve a conclusão do chamado.

O sistema especial de plantão será adotado nas unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia durante o período de Carnaval, quando as unidades fecham para expediente externo. Em Salvador, por causa da proximidade de um dos circuitos, o funcionamento presencial será suspenso a partir de quinta-feira (16/02). Já em Barreiras, as portas serão fechadas a partir de sexta (17/02). No restante das unidades – Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Eunápolis, Santo Antônio de Jesus e Juazeiro – o expediente fica suspenso a partir do sábado (18/02). Em todo o estado, o funcionamento será retomado após os festejos de Momo na quinta-feira (23/02).
 
Mesmo durante o período de expediente suspenso, os sistemas de coleta de denúncias de irregularidades trabalhistas e pedidos de mediação de conflitos em relações de trabalho continuarão a funcionar normalmente. As demandas que não tiverem urgência serão processadas no primeiro dia útil após o período de Carnaval. Para fazer denúncias ou pedidos de mediação, assim como consultar o andamento de procedimentos, basta acessar o portal do MPT na Bahia pelo endereço na internet (www.prt5.mpt.mp.br).
 
Em casos de urgência, como paralisações, situações de trabalho escravo e trabalho infantil, o órgão ministerial poderá ser acionado em seu plantão, que envolve procuradores e servidores. O plantão poderá ser acionado pelos telefones das unidades. Além dos plantonistas, o MPT se manterá vigilante às relações de trabalho específicas do Carnaval, principalmente em Salvador, onde a festa de rua mobiliza milhares de ambulantes, catadores de materiais recicláveis e cordeiros, além de artistas, seguranças e uma imensa gama de profissionais envolvidos na realização da festa.

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Desembargadora Lígia Maria Ramos da Cunha Lima

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou uma série de novos inquéritos baseados em desdobramentos da Operação Faroeste sobre o esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano.

Embora a ofensiva paralela deflagrada recentemente pelo Ministério Público Federal (MPF) esteja em sigilo, as investigações têm como alvos principais magistrados e suspeitos de pagar propina em troca de decisões judiciais favoráveis que não possuem ligação direta com o esquema desarticulado pela Faroeste.

O cerco simultâneo foi revelado pelo relator da operação no STJ, ministro Og Fernandes, ao defender o afastamento das desembargadoras envolvidas no esquema por mais um ano. Em acórdão publicado ontem pelo STJ, o relator da Faroeste destaca que “novos inquéritos foram instaurados e remetidos à livre distribuição entre os membros desta Corte” e que eles podem dar origem a futuras ações penais.

Og Fernandes já tinha votado pelo afastamento de cinco magistradas por mais um ano, com base em parecer do Ministério Público Federal. Entre elas está a desembargadora Lígia Maria Ramos da Cunha Lima.

Um tenente da Polícia Militar, que trafegava pela Avenida Aliomar Baleeiro, nas proximidades da entrada de Mussurunga, em Salvador, teve o veículo fechado por homens armados e encapuzados, que estavam a bordo de dois veículos, um deles modelo Amarok. O carro do PM foi atingido por pelo menos sete disparos, todos efetuados em direção ao parabrisa. O crime aconteceu por volta das 4h desta terça-feira (14), na Rua Professor Plínio Garcez de Sena.

Apesar dos disparos terem sido feitos em direção ao lado do motorista, o policial não ficou ferido. Ele recebeu apoio dos colegas de farda da 15ª Companhia Independente da PM (Itapuã/CIPM). “A vítima, um policial que estava de folga, reagiu à ação e houve um confronto. Os suspeitos fugiram sem levar nada e ninguém ficou ferido. Rondas foram realizadas na região, mas, até o momento, nenhum suspeito foi encontrado”, informou a PM em nota.

Luís Eduardo Magalhães foi a terceira cidade da Bahia que mais arrecadou para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA), no ano de 2022, com um total de R$ 438.152,90 (quatrocentos e trinta e oito mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa centavos), ficando atrás apenas de Salvador e Simões Filho, na região metropolitana. Parte do montante captado, R$ 100 mil, pode ser distribuído, através de edital, para cinco entidades que atuam na garantia da proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em breve um novo edital será lançado para alcançar outras entidades.

A arrecadação recorde foi possível graças a campanha realizada pela Prefeitura do município, através da Secretaria Municipal de Cidadania, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), que incentivou a doação de até 3% do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Instituições Beneficiadas - Por meio da arrecadação, foram beneficiadas crianças e adolescentes atendidas em Luís Eduardo Magalhães, pelo Centro Espírita Lar de Amor Anjo Gabriel; Associação Desportiva e Cultural Santa Geração; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-LEM); Associação dos Moradores do Aracruz (AMA) e a Associação Beneficiente Cristã Mão Amiga.

Em 2023 esse valor pode ser maior - Em 2023 a expectativa é captar um valor ainda maior para ser destinado a projetos que garantam o direito de crianças e adolescentes. A campanha deve contar com o apoio dos Contadores do município, os profissionais que atuam na declaração do Imposto de Renda e que podem auxiliar e orientar seus clientes sobre a importância da doação. 

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