O município de Luís Eduardo Magalhães investe anualmente cerca de R$ 1 milhão para manutenção e suporte de sua Comarca. Os números totais das despesas do município com o Poder Judiciário foram apresentados pelo prefeito Humberto Santa Cruz ao presidente do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Eserval Rocha, durante reunião realizada semana passada em Salvador.

O objetivo da reunião, de acordo com o prefeito, foi de encontrar alternativas para minimizar o alto investimento do Poder Executivo municipal. “É notório que a implantação da Comarca trouxe a efetiva atividade jurisdicional, possibilitando ao cidadão luiseduardense, o acesso à justiça, mas acarretou, em contra partida, um elevado compromisso financeiro para o município”, disse Humberto.

Centro de Detenção Provisória - Também em Salvador, o prefeito Humberto Santa Cruz se reuniu com o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte. Em pauta, a área destinada a construção do Centro de Detenção Provisória (CDP), com capacidade para 286 detentos.

O terreno, localizado a 8 km do centro urbano da cidade, reúne todos os requisitos necessários para execução e funcionamento da unidade prisional com estrada vicinal asfaltada e fácil acesso a rede elétrica. Para fins de desapropriação, o prefeito declarou, por meio de Decreto, a utilidade pública da área.