Diante de notícias veiculadas na data de hoje, 31 de março de 2020, a Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama) vem a público esclarecer que as 336 matrículas de terra dos agricultores da região da Coaceral, em Formosa do Rio Preto, permanecem totalmente válidas e íntegras.

Consequentemente, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça já referendada pelo Supremo Tribunal Federal, continua anulada a matrícula fraudulenta do borracheiro José Valter Dias, investigado na Operação Faroeste.

A decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Baltazar Miranda Saraiva, publicada ontem, não afeta em nada o direito dos produtores. Entendemos necessário esclarecer tecnicamente alguns fatos, pois a decisão gerou interpretações distorcidas por aqueles que tentam usurpar nossos direitos.

Vamos aos esclarecimentos:

A decisão de Baltazar Saraiva simplesmente suspendeu uma ação (mandado de segurança), apresentada há cerca de cinco anos, que questionava a Portaria 105/2015 do Tribunal de Justiça da Bahia – que transferia os 366 mil hectares de terra em Formosa do Rio Preto a um único homem, José Valter Dias.

Essa ação não afeta em nada os agricultores da Aprochama.

Na decisão, o desembargador justificou que o tema já foi discutido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como se sabe, em março de 2019, por ampla maioria de 12 votos a 1, o CNJ anulou a Portaria 105. A decisão do CNJ devolveu para nós, agricultores, as nossas matrículas – pondo fim aos enormes danos e prejuízos causados pelas fraudes do borracheiro e seu grupo.

Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do CNJ. A absurda portaria que transferiu 366 mil hectares a um homem só permanece, portanto, anulada. Nós, agricultores, permanecemos com a devida titularidade de nossas matrículas.

A Justiça segue ao nosso lado!

Agricultores da Aprochama