A seguradora Líder, gestora do seguro obrigatório DPVAT, informou que a restituição dos valores pagos a mais em 2020 serão feitos pela internet a partir desta quarta-feira (15). Após enviar a solicitação pelo sistema, o proprietário do veículo receberá o reembolso na conta-corrente ou na conta poupança em até dois dias úteis.

De acordo com a Líder, mais de 2 milhões de veículos em todo o Brasil deverão receber a indenização: mais de 900 mil veículos no Estado de São Paulo; mais de 300 mil no Estado de Minas Gerais e mais de 200 mil veículos no Estado do Rio Grande do Sul.

O DPVAT é pago na primeira parcela do IPVA, de acordo com o calendário dos Estados. O seguro obrigatório foi instituído em 1966, por meio de um Decreto-Lei e, em 1974, passou a vigorar como lei. Ele não vale apenas para os motoristas, mas também para os passageiros e pedestres que tenham sofrido acidentes de trânsito em todo território brasileiro.

Segundo a Líder, há registro de mais de 4 milhões de indenizados em 10 anos por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. “Números que contemplam principalmente jovens na faixa dos 18 a 34 anos”, diz a empresa.

O Seguro DPVAT é também fonte de receita para a União com 45% do total arrecadado destinado para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes.

Em 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou R$2,1 bilhões e, para o Denatran, R$233,5 milhões. Nos últimos 11 anos, foram mais de R$ 37,1 bilhões destinados aos cofres públicos, além de 4,5 milhões de indenizações pagas às vítimas de acidentes em todo o país, por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.

Em 2019, de janeiro a novembro, o Seguro DPVAT indenizou mais de 320 mil vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, informa a Seguradora Líder.

Veja o que é necessário para solicitar a restituição

Será necessário informar no site da restituição do DPVAT (clique aqui) o CPF ou CPNJ do proprietário do veículo, o Renavam, e-mail e telefone para contato, data em que o pagamento maior foi feito, valor pago, além de informações bancárias para que a diferença do valor possa ser creditada em conta.

“A restituição será feita por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário”, informa a seguradora.

Ao enviar a solicitação, o proprietário do veículo receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição no site. A seguradora Líder também informou que os proprietários de frotas de veículos deverão encaminhar um e-mail para [email protected].