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Nov/19

Aps dois anos, tarifa do transporte coletivo ter reajuste em Barreiras

Visando assegurar o equilíbrio econômico, financeiro, contratual e a continuidade do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município, a Prefeitura de Barreiras acolheu solicitação da Concessionária Viação Cidade de Barreiras Ltda, no sentido de reajustar a tarifa do transporte coletivo.

A solicitação da Concessionária decorre do direito de aplicação da fórmula matemática estabelecida na Cláusula Décima Primeira, parágrafo segundo, dos contratos 173/2014 e 174/2014, que disciplina o reajuste anual da tarifa. Após parecer favorável do Setor Técnico e da Procuradoria Jurídica Municipal, que analisou os dados, fórmula e cálculos apresentados pela Concessionária, considerou-se que embora ela tenha direito ao reajuste anual, conforme estabelece o contrato de concessão, o último reajuste tarifário foi concedido em 05 de maio de 2017, portanto a mais de dois anos e cinco meses.

A Prefeitura de Barreiras publicará decreto fixando as novas tarifas para o transporte coletivo de passageiros urbano e rural/distrital, com reajuste de 15,27%, que passará a valer a partir de segunda-feira, (18), assegurando assim a continuidade da oferta do serviço no Município.

Fonte:DIRCOM
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