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08
Nov/19

Mos lavadas, diz FHC sobre deciso do STF

FHC comentou, em sua conta no Twitter, a mudança de entendimento do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância.

“O STF decidiu que a regra do Código Penal que requerer ‘trânsito em julgado’ é constitucional. O Congresso pode mudar isso; enquanto não, cada caso concreto dependerá dos juízes que condenaram e não do STF”, escreveu o tucano.

E ainda:

“Mãos lavadas: a questão continua.”


Fonte:O ANTAGONISTA
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