Nesta quarta-feira, dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, por volta das 18h30min, após receber denúncias indicando possível captação ilícita de clientela e publicidade irregular, através de carro de som, por advogado inscrito em outro estado, o Presidente da OAB Subseção de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, no uso de suas atribuições, esteve no Bairro Sol do Cerrado, a fim de aclarar a situação.

Ao chegar no local, pôde-se constatar uma considerável aglomeração de moradores, os quais estavam sendo atendidos por pessoa que, aparentemente, representava o advogado em questão. Após apresentar-se como Presidente da OAB local à pessoa que estava fazendo os atendimentos, este então identificou-se como alguém que estava ali por intermédio de escritório, mas que não era advogado, de modo que confessou a captação de clientela que ali estava sendo feita.

Durante o ocorrido, os advogados Rafael Mezzalira, Presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Sabrini Gonçalves, Presidente da Comissão do Jovem Advogado, Ícaro Novaes, Presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários e Luan Teixeira, vice-presidente da Comissão do Jovem Advogado, também estiveram presentes no local, acompanhando a situação averiguada. Além dos fatos em comento. A OAB Subseção de Luís Eduardo Magalhães reuniu outros indícios e irá encaminhar, amanhã (17/10), representação para a Seccional para que a situação seja devidamente apurada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Oab e, se for o caso, adotadas as sanções pertinentes.

O Código de Ética, em seu artigo 7º, é taxativo ao destacar que é vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela. Da mesma forma, a Lei 8.906/94 estabelece, no inciso III do artigo 34, que valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber, constitui infração disciplinar, por isso a preocupação desta Subseção em averiguar, devidamente, situações como esta. Arthur Granich Presidente da OAB Subseção de Luís Eduardo Magalhães/BA.