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12
Jun/18

Barreiras: Presidente do TJ-BA suspende interdição parcial de presídio

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvaldo Britto, suspendeu a liminar que tinha interditado parcialmente o conjunto penal de Barreiras, no oeste baiano. A sentença está postada nesta terça-feira (12) no Diário da Justiça Eletrônico. Britto acatou a liminar pedida pelo Estado que visava derrubar a decisão de primeira instância, tomada pela Vara do Júri e de Execuções Penais da Comarca de Barreiras, que tinha acatado ação civil pública do Ministério Público.

Para suspender a interdição, o presidente do TJ-BA considerou argumentos do governo do Estado. Um deles é que a transferência de 90 presos oriundos do presídio de Itabuna, no sul baiano, não impactou na população carcerária do presídio de Barreiras, que conta com 553 vagas. Outra alegação acatada é que a proibição de entrada de novos presos no presídio de Barreiras geraria problemas em outras cadeias da região, que teriam menos condições de abrigá-los.

Fonte:Bahia Notícias
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