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20
Abr/18

Guarda Municipal autua barracas no centro de Barreiras







A Guarda Civil Municipal de Barreiras notificou na manhã desta sexta-feira (20), várias barracas, no centro da cidade, nas proximidades da feira livre e agências bancárias.

A lei 650/2004, institui o código de posturas do município de Barreiras, onde não se pode ocupar calçadas e determinados lugares sem autorização da prefeitura.

O art. 10º diz que é proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre trânsito de pedestres e veículos nas ruas, praças, passeios, estradas, caminhos e demais logradouros públicos. No art 19º, a licença para localização de barracas com fins comerciais nos passeios e nos leitos dos logradouros públicos somente será concedida, de forma temporária, nos casos de feiras-livres e festejos públicos, de forma permanente, mediante lei específica.

Há outros artigos também que especificam as vendas de ambulantes, barraqueiros ou feirantes de como trabalhar de forma legalizada.

Fonte: Reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares
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