O Prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira, vem a público restabelecer a verdade, acerca das acusações caluniosas proferidas na sessão ordinária da última terça-feira (15), na Câmara de Vereadores.

A Prefeitura JAMAIS RECEBEU nenhum recurso oriundo de diferença de repasses do FUNDEF, portanto, JAMAIS PAGOU a advogados ou a quem quer que seja, honorários ou outro tipo de remuneração referente a este processo.

Transita na Justiça Federal, ação tombada sob o nº 2003.33.00.030755-5 para recebimento de diferença de repasses do FUNDEF, em fase de execução de sentença.

O processo iniciado em 2003 teve atuação de diversos advogados. Agora em 2017, novos advogados a serviço da administração pública foram incluídos, a fim de que possam contribuir para a agilidade de sua conclusão, o que poderá possibilitar o recebimento de aproximadamente 50 milhões de reais para os cofres do município.

Somente após a LIBERAÇÃO DO RECURSO, prevista para o final do ano de 2018 ou até 2019, a Prefeitura efetuaria o pagamento dos honorários advocatícios aos que atuaram na causa, proporcionais à receita gerada.

Diante da incerteza de recebimento (2018 ou 2019), a administração entendeu pela REVOGAÇÃO do contrato atacado, em data anterior à denúncia, protocolado na Justiça Federal em 02 de agosto de 2017.

É portanto MENTIRA a informação de qualquer pagamento efetuado pela Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães a qualquer escritório de advocacia contratado para este fim, até mesmo por não mais existir contrato para essa finalidade.

O claro e quebradiço afrontamento de alguns vereadores comprova o desespero da oposição que não mede as consequências de seus atos, em tentativas desesperadas de confundir a população e ofuscar os inúmeros avanços da gestão, da equipe de governo e do povo trabalhador e honesto desta terra, no processo de reconstrução do nosso município.

Com a verdade restabelecida, informamos que a justiça será acionada para as devidas providências contra os caluniadores.

Luís Eduardo Magalhães, 16 de agosto de 2017.

Oziel Oliveira Prefeito