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22
Mar/17

Presidente da Câmara se reúne com a diretoria da Liga Desportiva de LEM

O presidente da Câmara de vereadores Reinildo Nery, recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 22, a diretoria executiva da Liga Desportiva de Luís Eduardo Magalhães, representada pelo presidente Régis Santos o vice Ailton Alves e seu diretor tesoureiro Marcio Zarpelon. Na oportunidade, eles solicitaram mudanças no projeto de lei Nº. 521/2011, datado em 18 de julho de 2011, que trata do incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães, além de outras temas.

O incentivo fiscal deste artigo corresponde ao recebimento, por parte do empreendedor de qualquer projeto esportivo no município, seja por intermédio de doação, patrocínio ou investimento, de certificados expedidos pelo Poder Público, correspondentes ao valor do incentivo autorizado pelo Executivo.

O valor que deverá ser usado como incentivo a projetos esportivos não poderá ser superior a 5% da receita proveniente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os portadores dos certificados poderão utilizá-los para pagamento desses impostos até o limite de 10% do valor devido a cada incidência dos tributos.

O projeto visa incentivar o desenvolvimento de esporte amador no município de Luís Eduardo Magalhães, nos seguintes aspectos: a) recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento de atletas; b) treinamento e participação de atletas equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais; c) fomento à prática e desenvolvimento do esporte entre crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e os portadores de necessidades especiais; d) especialização, nas áreas de conhecimento aplicadas ao esporte, de árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física e outros profissionais de áreas afins; e) fomento ao interesse da população pela prática habitual de esportes.

A diretoria da Liga alertou ao presidente Reinildo Nery, que o projeto não atendeu a nenhum cidadão luiseduardense até o presente momento. Na oportunidade, os diretores falaram das diversas situações e dificuldades sofridas pelos desportistas em virtude da falta de incentivo esportivo. Devido essa realidade, tem contribuído para que atletas fiquem sem ter condições e estrutura mínima para competir em bom e auto nível.

Reinildo entendeu a solicitação da Liga e se colocou a disposição da entidade e se comprometeu a por em discussão junto com a mesa diretora da câmara de vereadores e o poder executivo, tendo como objetivo o bom funcionamento do projeto e dar uma solução definitiva a toda comunidade esportiva de Luís Eduardo Magalhães.

Fonte: Blog do Sigi Vilares
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