No final da tarde e início de noite desta terça-feira, 25, na praça Castro Alves, no centro de Barreiras, alunos, acadêmicos, professores e demais integrantes da UFOB, UNEB, IFBA, sindicatos, escolas estaduais e municipais, e até de moradores de outros municípios, como São Desidério e Cristópolis, realizaram uma manifestação contra a PEC 241 proposta pelo governo federal.

Mas o que significa esta PEC 241?

O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional, no último dia 15 de junho, a PEC 241/2016, Proposta de Emenda à Constituição cujo objetivo é o de instituir um novo regime fiscal para o país. O alicerce central da proposta está baseado no estabelecimento do chamado “novo teto para o gasto púbico”. A proposta foi concebida já durante o exercício de poder do presidente interino Michel Temer, tendo como mentor Henrique Meireles, ex-presidente do Banco Central nos governos Lula I e II, e atual Ministro da Fazenda. O pretexto é o de redução da relação dívida-PIB (Produto Interno Bruto).

A PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites. A nova regra seria aplicada por um período de 20 anos.

Após explanações, os manifestantes exibiram cartazes e expondo os possíveis prejuízos que poderão ter a educação, saúde e demais órgãos se a PEC 241, for aprovada. A manifestação ocorreu de forma pacífica e muitos alunos se fizeram presentes em volta da praça.

Acadêmicos e técnicos da UFOB decidiram desde a noite de ontem a entrar em greve, segundo eles uma forma de protestar contra a PEC 241.