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Out/16

O desabafo de um servidor público de Luís Eduardo Magalhães

Ultimamente, após o mal fadado período eleitoral, vejo muita preocupação com as demissões em massa e a situação dos funcionários temporários e da exoneração dos cargos comissionados no serviço do município.

De fato essa preocupação é justa afinal tratam-se de famílias abruptamente surpreendidas por uma situação que os afeta bem no findar do ano, um dos períodos onde o orçamento familiar é mais exigido. Infelizmente o que não visualizo é a mesma preocupação dos poderes públicos e dos políticos com aqueles servidores concursados, os efetivos que apesar da situação serão os responsáveis pela continuidade do servidor público - Afinal, governos, servidores temporários e cargos de confiança, vem e vão, e o servidor efetivo permanece, muitas vezes como a única forma de continuidade de uma política pública, hoje tão relegada pelos seus gestores.

Em uma conversa com uma amiga enfermeira, responsável por um postinho, ela reclamava que praticamente estava sozinha. Situação preocupante em vários departamentos, pois independente de políticas partidárias, sobrecarregam e desvalorizam o servidor, afetando assim, também, a prestação do serviço à sociedade, além de causar forte estresse e danos, muitas vezes irreversível à saúde do trabalhador.

Ontem na sessão ordinária da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, dia 11/10/2016, fomos surpreendidos com a fala do Presidente da Mesa Diretora, de que os projetos que instituem o Estatuto da Guarda Municipal e os Projetos que Reformulam o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos, direitos trabalhista em defasagem há mais de dez anos, e prometidos, batalhados e almejados pelos servidores desde 2011, podem retornar ao Poder Executivo, pois o entendimento do Jurídico no Legislativo é de que existe irregularidade por conta do período em que os projetos foram enviados.

Daí faço o seguinte questionamento: Pra que dá esperanças? Por que o Legislativo não respondeu logo dessa forma ao Executivo ao invés de colocar os projetos para leitura e dar esperança aos servidores em período de eleição?

Nesse desabafo me refiro ainda mais ao Estatuto da Guarda Municipal, pois em tempos de crescente violência em nosso município, a GMC em período eleitoral foi tão aclamada e sua valorização era foco do discurso de todos os candidatos, agora no apagar dos holofotes nossos pobres agentes de segurança jazem ignorados, e sua tão sonhada valorização em linhas da lei devolvida por um entendimento de que o período não ser apropriado.

Atualmente a lei já não atende a progressão funcional do servidor, sobretudo os mais antigos, que tem seus salários praticamente parados e dependente da correção pelos índices da inflação, na melhor das hipóteses - de certa forma já sofremos nossa “PEC 241”. Sem contar que hoje o servidor não possui qualquer incentivo à qualificação.

Os projetos melhorariam em muito tanto o serviço público, e principalmente aqueles servidores mais antigos e que ocupam os cargos de menor remuneração, a exemplo dos serviços gerais, assistentes administrativos e por incrível que pareça, os técnicos em enfermagem, como visto, serviços de extrema essencialidade ao município, pois tratam de saúde, higiene e atendimento ao público em geral.

Infelizmente analiso e vejo que mais uma vez na historia da política, devido ao descompasso entre os Poderes, aqueles que ficarão correm o risco de ser tão prejudicados quanto os que estão saindo.

Att. Só Marcelo Rufino, Servidor Público

Fonte:Blog do Sigi Vilares/Participação do Internauta: 9-9810-9920 (ZAP)
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