Há aproximadamente um ano, escrevi sobre este assunto. Diante das recentes discussões no Congresso Nacional, resolvi apresentar novamente o que penso sobre a redução da maioridade penal. É um assunto polêmico, que divide opiniões, mas partindo do princípio de que “contra fatos não há argumentos”, é fato que os menores infratores estão incomodando e muito o cidadão. 

Há tempo que venho defendendo que não basta reduzir a maioridade penal. Além disso, é necessária a criação de uma política séria de investimentos em educação e preparação de crianças e adolescentes para o bom convívio em sociedade. No atual sistema, os jovens adolescentes só conhecem direitos, e quem se considera apenas titular de direitos e isento de obrigações sempre extrapola e invade o direito do próximo, é o que vem acontecendo com muitos adolescentes atualmente.

Países em todo mundo utilizam variados critérios para definir a idade penal, encontrando sempre fundamento legal e psicológico para defender a adotada. Quem defende a redução argumenta sempre com base nos prejuízos causados pela impunidade. Quem é contrário assegura que os menores infratores são consequência de uma sociedade injusta, desestruturada e que necessita de um melhor equilíbrio.

Avaliando o sistema jurídico brasileiro, no que tange aos julgamentos, em especial de ações penais, os princípios da ampla defesa e do contraditório são assegurados às partes, ou seja, a utilização de todos os meios legais para se defender e o direito de contradizer a versão apresentada pela outra parte são elementos essenciais para não viciar o julgamento, sendo assim, caso haja desrespeito a estes princípios, o julgamento pode ser anulado.

Todos deveriam ser julgados por seus atos, independente da idade. O que deve ser observado é o discernimento no momento da ação. Para isso o Judiciário pode buscar auxílio de especialistas, médicos, psicólogos, peritos e outros que apresentem laudos sobre a capacidade de discernimento da prática do ato pelo infrator, e assim contribuir para um julgamento justo. Muitos menores aproveitam o tratamento especial para reiteradas vezes praticarem crimes. Sabem o que estão fazendo, mas não se preocupam com a punição, pois ela não é eficaz.

Surge aí outra preocupação: Não se pode defender que crianças fiquem presas juntamente com bandidos de alta periculosidade que já em idade adulta, insistem em praticar crimes. Seguindo este raciocínio também acredito que não se pode colocar aqueles que praticam crimes de menor gravidade juntamente com outros que escolheram o crime como profissão.

O portal de notícias do Senado divulgou recentemente que: “Em 1926, um menino de 12 anos foi trancafiado numa prisão do Rio com 20 presos adultos. Ele foi vítima de todo tipo de violência, inclusive sexual, durante os 30 dias que passou detido. Escândalos como esse fizeram o Brasil subir a maioridade penal para 18 anos em 1927”. Atualmente, algo semelhante ocorre com detentos que não seguem as normas paralelas impostas por facções criminosas que dominam as unidades prisionais.

Por isso é necessária a criação de presídios especiais, onde a classificação dos encarcerados seja feita pelo grau de gravidade do crime ou até mesmo pela periculosidade do indivíduo, e, não coloca-los, em amontoados onde o indivíduo que comete um pequeno furto é igualado àquele que costumeiramente pratica latrocínios.

Jota Alves
Radialista – Apresentador do Programa Mundial Notícias na Rádio Mundial FM 91,3Mhz e Colunista do Blog do Sigi Vilares.