CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES, BAHIA,

Edital n.º 002/2015
“Homologa os candidatos aptos para processo de escolha para provimento do Conselho Tutelar de Luis Eduardo Magalhães/BA, para o mandato 2016-2019, e dá outras providências”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/LUIS EDUARDO MAGALHÃES, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 8069/90, especialmente em seu artigo 139, as Leis Municipais nº. 431, de Setembro de 2010 e 649 de Agosto de 2014, e considerando o disposto na Resolução CONANDA nº 170/2014

RESOLVE:
Art. 1º. Homologar a candidatura dos seguintes inscritos para o processo de escolha para provimento do Conselho Tutelar de Luís Eduardo Magalhães:

Nomes 
Ana Lucia Domiciana dos Anjos 
Ângela Maria Pereira da Silva 
Charlyton Sena de Carvalho 
Daiana Vanessa Martins Dallazen 
Eliude Lima da Silva Santos 
Eugenia Maria dos Santos 
Eunice Nunes Alecrim  
Jorge Balbino dos Santos 
Joselita de Souza Chagas 
Leandro Thomé Bragança 
Lionaria Silva Nascimento 
Luciana de Souza Santos 
Maria Iracema Oliveira Aragão 
Maria Jose Fagundes de Souza 
Maria Lia Campos de Oliveira 
Myrlon Luan da Gama 
Nara Cristina Apolinário Machado 
Nilton Cesar Rockembach 
Rivaldo Marques da Silva 
Ronilton Nunes de Carvalho 
Rosilene Souza do Nascimento 
Sergio Cesar do Carmo 
Sirlei Bernardes dos Santos 
Uedmateus Ribeiro Rosa 
Vitor Neto Silva 
Zezilia dos Santos Martins 
Ana Claúdia da Silva 
Manoel Messias Queiroz Donato
Sandra Xavier Neto 
Valdo de Santana 
Maria Edina Celma Bento da Silva 

Art. 2º. A prova de aferição de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).será realizada nas dependências da Escola Municipal José Cardoso de Lima, no dia 26 de julho do corrente ano, nesta cidade de Luís Eduardo Magalhães, com início às 08:00 h e com duração de, no máximo 4 (quatro) hora, cujo o tema da redação será “ A redução da maioridade penal”.

Art.3° Fica alterado o inciso XII do Artigo 7° do Edital n°001/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que passará ter a seguinte redação:

“XIII – A eleição dos conselheiros tutelares suplentes do Conselho Tutelar, para os mandatos vigentes de 2016/2019, ocorrerá em local, data e horário estipulados neste inciso:

a) Local: José Cardoso de Lima
Local: Escola Amabílio Vieira dos Santos
Local: Marlei Terezinha Pretto
b) Data: 04/10/2015
c) Horário: 08:00 as 17:00”
Art.4° O prazo previsto no artigo 6° §2° do Edital n°001/2015 fica prorrogado até a presente data, devido ao feriado nacional de 04 de junho do corrente ano.
Art. 5°. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Luís Eduardo Magalhães, 11 de Junho de 2015

Janaína Montalvão Ferreira
Presidente CMDCA