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04
Dez/14

NOTA À POPULAÇÃO

Nota do poder executivo em relação a UFOB em LEM

A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães ciente da importância da implantação da Universidade Federal do Oeste (UFOB) para Luís Eduardo Magalhães e toda a região Oeste da Bahia, assim como, reconhecendo a inegável importância de uma educação de nível superior gratuita e de qualidade através da difusão do conhecimento científico, não mediu esforços para que nossa jovem cidade, em franco crescimento econômico e social, sediasse em seu território, Eduardo Magalhães que deu início ao projeto com a realização de estudos e visitas técnicas para deliberação e escolha da área onde seria implantado o campus universitário da instituição, culminando com uma grande audiência na data de 12 de abril de 2013, com a presença de inúmeras autoridades civis e políticas. Durante todo este período, foi oportunizado a qualquer um interessado, apresentar suas propostas, considerações e questionamentos acerca da implantação do campus da universidade no município.

Nesse processo, foi solicitado ao Poder Executivo Municipal a viabilizaçãoum campus educacional de destaque.

A sanção da Lei Federal nº 12.825 de Junho pela Presidente Dilma Rousseff criou a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), com campi a serem instalados em várias cidades do Oeste da Bahia: Barreiras, Barra, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa e Luís Eduardo Magalhães .

Após portaria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi instalada a Comissão de Implantação do Centro Multidisciplinar de Luís da doação de um imóvel público para a edificação de estruturas acadêmicas com área de aproximadamente 60 hectares. A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães apresentou área pública doada voluntariamente por empresário local para tal finalidade. Em análise isenta, técnica, legal e transparente, a Comissão de Implantação do Centro Multidisciplinar da UFOB em Luís Eduardo Magalhães deliberou por escolher a área proposta pela Prefeitura Municipal como sendo a que melhor atendia aos requisitos solicitados após todos os estudos de adequação realizados pela equipe técnica responsável. 

Atendendo ao reclame da sociedade, dos estudantes, dos universitários e com o intuito de atender ao que solicitado pela Comissão de Implantação, bem como de fomentar no que for possível o desenvolvimento educacional em Luís Eduardo Magalhães, a Prefeitura encaminhou em 1º de setembro de 2014 à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 061/2014, requerendo a autorização legislativa para proceder com a doação da área à UFOB, na forma da Lei Federal nº 8.666/93, no seu art.17 e seguintes.

Soberanamente, por maioria, a Câmara Municipal rejeitou a proposição legal, bem assim, a autorização da doação para UFOB, impossibilitando o encaminhamento dos atos administrativos seguintes programados para a consolidação do campus.

É de conhecimento notório os esforços dedicados pela Prefeitura Municipal no desenvolvimento da educação em Luís Eduardo Magalhães, não abdicando do que lhe compete quando instado a promover medidas em parceria com outros Poderes, a exemplo da doação do terreno para Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB, que está a concluir a instalação a Unidade do SENAI no bairro Florais Leá, trazendo conhecimento, oportunizando aprendizado e fomentando o desenvolvimento para a população luiseduardense.

Sendo assim, mantemos o nosso compromisso em trabalhar em favor da educação e da qualificação técnica, colocando-nos a disposição dos entes interessados para solucionar da forma que se viabilize a implantação do campus da UFOB em Luís Eduardo Magalhães com a maior brevidade possível.

Luís Eduardo Magalhães, 04 de dezembro de 2014.

Fonte:ASCOM, prefeitura de LEM
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