Na próxima sexta-feira, 28, a partir das 15h, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) inaugura em Luís Eduardo Magalhães um Posto de Atendimento Avançado da Justiça do Trabalho. A solenidade contará com a presença do presidente do TRT5-BA, desembargador Valtércio de Oliveira, o prefeito Humberto Santa Cruz, presidente da Câmara de Vereadores, Domingos Carlos Alves e demais autoridades do município.

A unidade funcionará a partir de 1º de dezembro, das 9 às 16h, vinculada à Vara do Trabalho de Barreiras.

O Posto de Atendimento Avançado que será inaugurado em Luís Eduardo Magalhães terá as seguintes competências: prestar informação às partes e aos advogados; sugerir à parte desacompanhada de advogado e que pretende ajuizar ação trabalhista que se dirija, inicialmente, ao sindicato de sua categoria ou a um órgão de assistência jurídica, em busca de assistência profissional; receber e autuar ações, salvo as de caráter de urgência; emitir certidões positivas ou negativas de andamento processual, de caráter meramente informativo; receber, protocolizar, tramitar e encaminhar autos, petições e documentos referentes aos processos sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Barreiras, excetuados aqueles em caráter de urgência; gerar e encaminhar notificações e documentos aos Correios; receber e registrar petições e documentos através do sistema de protocolo integrado - Proint (até 19/12/2014); emitir relatórios diários das atividades de recebimento, de distribuição dos feitos e do protocolo; realizar audiências; executar outros atos e atividades afins.

O Posto de Atendimento Avançado da Justiça do Trabalho funcionará na Câmara de Vereadores do município de Luís Eduardo Magalhães, na Rua Octogonal, 684, Jardim Imperial, Centro Administrativo. Com informações da SECOM do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.