Atendendo a pressupostos constitucionais pela democratização da comunicação no País, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, aprovou parecer do deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), nesta quarta-feira (5), criando quatro novas concessões de Rádios Comunitárias no Estado da Bahia: Angical (Associação de Radiodifusão Comunitária de Missão de Aricobé); Campo Alegre de Lourdes (Associação Comunitária dos Comunicadores Local e Moradores de Campo Alegre de Lourdes); Mansidão (Associação Cultural de Mansidão); e Buritirama (Associação Comunitária e Cultural da Cidade de Buritirama).

Oziel Oliveira que é membro da Comissão fez questão de ressaltar a importância da criação desses veículos.

- O direito a comunicação e a liberdade de expressão são fundamentais em qualquer democracia consolidada. As rádios comunitárias são essenciais para o fortalecimento da cultura e da identidade local dessas comunidades. Alguns temas de cidades ou bairros pequenos dificilmente serão abordados em grandes veículos de comunicação, por isso, esses veículos são extremamente importantes na democratização da comunicação local – Argumentou Oziel Oliveira.

O que é uma rádio comunitária, segundo o Ministério das Comunicações?

O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade da prestação do serviço. (Fonte: http://www.mc.gov.br/acoes-e-programas/telecentros/170-sem-categoria/22023-radio-comunitaria)