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05
Dez/12

Governo age com firmeza em resposta s invases a propriedades no Oeste

Em resposta ao relato feito pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) ao Procurador Geral da Bahia em Brasília, Bruno Espiñera Lemos, sobre uma invasão a uma propriedade no Oeste do estado, que faz divisa com Goiás, e que culminou em duas mortes no dia 25 de novembro, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux expediu, no último dia 30 de novembro, uma nova determinação, dando conhecimento que a liminar concedida nos autos da ACO n°347 está “produzindo seus regulares efeitos e deve ser integralmente cumprida”, ou seja, que estão suspensos os efeitos de todo e qualquer provimento judicial, de caráter liminar ou não. Fux intimou o Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, além do Governador, do Secretário de Segurança Pública e o Juiz da Comarca de Posse (GO), a cumprir a determinação do STF, no que envolve questões fundiárias em áreas de divisas entre Bahia, Tocantins, Goiás e Piauí, até a definição final do Supremo.

Uma nova audiência conciliatória está marcada para o próximo dia 13/12, e, enquanto isso, os estados estão buscando o consenso entre si sobre os limites. Ontem (04/12), o vice-presidente da Aiba, Sergio Pitt, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, o Procurador Geral do Estado da Bahia, Rui Cruz, o Procurador do Estado em Brasília, Bruno Espiñera Lemos, e Antônio Cunha, da Secretaria de Planejamento da Bahia, reuniram-se no escritório da PGE no DF para avaliar uma proposta do estado de Goiás. O estado vizinho sugere uma compensação de áreas, sem observar a dinâmica da ocupação dessas áreas, aspecto que, para a Aiba e o Governo da Bahia, é de fundamental importância.

“É uma proposta que não deverá prosperar. Não há critérios técnicos que justifiquem a medida. Ela compromete a segurança jurídica aos proprietários atuais na manutenção da posse dos imóveis. Quer dizer que da noite para o dia, cidadãos baianos vão se tornar goianos, porque ficou convencionado assim? Será uma divisão do estado sem plebiscito!”, argumenta Sérgio Pitt.

Como a situação para negociação com Goiás é mais complexa, os procuradores decidiram tocar primeiramente os entendimentos com Tocantis e Piauí. A partir do dia 4 de dezembro, uma equipe da Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos - SEI e da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA/Seagri percorrerá a região Oeste confirmando o levantamento da ocupação realizado pela Aiba.

Fonte:Catarina Guedes Assessoria de Comunicao da AIBA
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