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26
Mar/14

Vereadores dizem no ao concurso pblico

Na 5ª sessão ordinária da Câmara Legislativa do município de Luís Eduardo Magalhães-Ba, do dia 25/03/2014, os nobres vereadores ERIK CAFÉ, ZEZÉ DA FARMÁCIA, MARDÔNIO, REINILDO, JUVENAL CANAÃ, , GUINHO,  liderados pelo vereador JARBAS ROCHA, votaram contra o Requerimento do vereador Claudionor Machado, posto em votação com o seguinte teor:
   
“Requeiro ao Prefeito Municipal que informe os motivos da não realização de Concurso Público no município, ante a necessidade, e da contratação de tanta gente em contratação temporária”.

Chegamos ao fundo do poço, pois para agradar ao Poder Executivo, estes vereadores que foram eleitos pelo voto popular, para desempenhares o papel de fiscalizadores, de defensores dos direitos Constitucionais, conforme reza o artigo 37, Inciso II “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ...”


   
Corroborando assim, com a triste e nefasta situação de trabalhadores da Educação contratados, que prestam serviço na administração Pública e que pelo fato de não serem concursados, não usufruem de benefícios garantidos pelo Plano de Cargo Carreira e Salário, e pela primeira vez na História de Luís Eduardo Magalhães, não receberam o 13º salário de 2013 e as férias referente ao ano de 2012 e 2013. O que está causando constrangimento a estes trabalhadores de não honrarem seus compromissos financeiros e até o padecimento de escassez alimentar, aos mais de 450 (quatrocentos e cinquenta) trabalhadores na Educação contratados.

Na sessão do dia 17/03/2014 os professores lotaram a Câmara Legislativa, no intuito de sensibilizarem os seus representantes legais e ouviram por parte do Presidente da Câmara, ameaças de mandar retirar os professores caso houvesse manifestação verbal ( a CIAC estava presente na Câmara)  e por parte dos vereadores, discursos inflamados quanto à importância do papel ímpar do educador na formação do cidadão e que os professores poderiam contar com o apoio da Casa do Povo, mas o discurso está longe da ação, ficou provado é que realmente o município de Luís Eduardo Magalhães-Ba, está entrando no rol dos municípios brasileiros onde o cumprimento da Lei é suprimido por interesses outros, assim como afirmou o Ministro do STJ Joaquim Barbosa “O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo”.

Fonte:Da assessoria do SIMPROLEM
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