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21
Mar/14

Câmara representa no MPF contra DNIT e Prefeitura por mortes no Contorno Viário



A Câmara Municipal de Barreiras promoveu representação junto a Procuradoria da República no Município de Barreiras para apuração de responsabilidade civil e criminal contra o DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, sua SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS, pela realização de intervenções precárias e mal sinalizadas nas imediações do contorno viário, que liga as BRs 242 e 135 com uso de parte da BA 447.

Tais intervenções mal sucedidas, feitas de modo precário, sem observar as condições mínimas de segurança na rodovia, bem como o quanto determina o Código de Trânsito Brasileiro, sem sinalização horizontal, desprovido de iluminação, sem sonorizadores com distância mínima para advertência dos condutores no Contorno Viário tem tornado-se verdadeiras armadilhas, arrastando pessoas para acidentes e a morte.

A população está consternada com mais um acidente ocorrido no local e que vitimou fatalmente Maria Soares de Oliveira e Neuza Soares de Oliveira, ferindo ainda outras pessoas, de modo que a Câmara Municipal que já havia formalizado outras denúncias ao longo de 2013 formalizou nova denuncia em janeiro desse ano, para que alguma providência fosse tomada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL através do Ofício nº 016/2014, de 17 de janeiro de 2014, pedindo providências aos procuradores em Barreiras. Neste sentido também foi encaminhado expediente através do Ofício nº 019/2014, de 17 de janeiro de 2014 a sua Senhoria o Senhor Gerson Dias Alves, Corregedor do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, sem nenhum efeito até o presente momento.

“Seguiremos em nossa peregrinação acionando os órgãos competentes, para que esse descaso que envolve o Contorno Viário seja corrigido, e vidas sejam poupadas”. Afirmou o presidente da Câmara vereador Tito.

Fonte:ASCOM/CÂMARA
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